Desafio-o a refletir. Sem palas ideológicas, sem formatações pré-determinadas e sem quaisquer condicionalismos. Apenas reflexão, é o desafio desta crónica.
O 25 de abril foi há 44 anos. Em 44 anos tivemos inúmeros acontecimentos marcantes na história nacional e mundial. O mundo mudou e Portugal mudou com o mundo. De 1974 até 2018 vimos alterações nos paradigmas sociais, constatamos mudanças nos comportamentos humanos e assistimos a sucessivas transformações no “status quo da sociedade” em geral.
44 anos é quase meio século, pelo que, esta passagem do tempo e o bom senso da população portuguesa permitiram à democracia nacional atingir um estado de total consolidação e maturação.
Portugal passou de uma ditadura para um Estado de Direito Democrático e, como é óbvio, nesta transição foram cometidos alguns erros que ainda hoje perduram na nossa democracia. Não os considero excessos da revolução, mas antes imprecisões que advieram das circunstâncias, que à data eram bastante sui generis e condicionantes. Porventura, podemos apelidar estas imprecisões de resquícios pós-revolucionários. Um destes resquícios pós-revolucionários é evidentemente o Regime Jurídico das Autarquias Locais. Tomemos como exemplo este caso paradigmático.
O Regime Jurídico das Autarquias Locais foi alterado, ou se quisermos, foi “refrescado” em 2013. Antes desta alteração, o conteúdo legislativo em análise tinha sido revisto sucessivamente ao longo dos anos. Contudo, em nenhuma destas mudanças legislativas, incluindo a de 2013, houve verdadeira vontade política para alterar um regime jurídico pós-revolucionário, incongruente e acima de tudo pouco funcional.
Antes do 25 de Abril a Administração Local era designada diretamente pelo Conselho de Ministros, ou seja, a Administração mais próxima dos cidadãos era praticamente uma Administração Indireta do Estado. Para ser mais claro, em vez de um Estado descentralizado tínhamos um Estado desconcentrado (típico dos Estados ditatoriais). Com o 25 de abril passamos para uma Administração Autónoma, eleita por sufrágio universal e direto. Até aqui tudo bem, era este o caminho. O problema está na mistura que o legislador fez entre órgãos executivos e órgãos deliberativos. Passamos do 8 para o 80. Passamos de um regime de designação para um regime de confusão. Temos órgãos executivos que não são totalmente executivos e são potenciadores de entraves políticos que apenas prejudicam as populações. Os executivos não são realmente executivos porque estão agarrados a um sistema difuso de deliberação. Não faria mais sentido um sistema em que o executivo municipal ou de freguesia tivesse apenas um partido ou movimento? O controlo político dos executivos tem de ser exercido pelas respetivas assembleias, aí é que tem de ser feita a verdadeira oposição. 44 anos depois, não era tempo deste regime jurídico ser alterado?
Em Portugal não houve vontade política para mudar este sistema que só prejudica a própria democracia. Este é apenas um sistema potenciador de entraves políticos, gerador de obstáculos democráticos e catalisador do oportunismo da circunstância. Vejamos o exemplo mais claro e objetivo de toda esta reflexão: a nossa Freguesia de Vilela.
Em Vilela o povo foi soberano, deu a vitória ao PSD e à Mariana Machado Silva.
A oposição não percebeu isso e aproveita este regime jurídico da confusão, para bloquear a verdadeira vontade popular. O Povo quis o PSD a governar Vilela e quis também PS e CDS na oposição, esta foi a vontade popular. No entanto, num desrespeito completo pela democracia e pela vontade do povo, os dois partidos da oposição unem esforços e tratam a população de Vilela como se fossem peões de um tabuleiro de xadrez que só eles querem jogar.
De pré-anúncios de demissões em bloco não concretizados, passando pela proclamação de eleições antecipadas, terminando no corte, ilegal e cobarde, da verba protocolada com o Município, a oposição insiste em jogar com o destino e com o orgulho das gentes de Vilela.
Apesar de tudo, esta obstrução democrática em Vilela é clarificadora. Estes meses de oportunismo democrático da oposição em Vilela serviram para demonstrar que a PS e CDS apenas interessa o xadrez político e o jogo do poder e, para a Mariana e para o PSD importam apenas as pessoas e a freguesia de Vilela.
A vontade de eleger é do povo, o respeito por esta vontade tem de ser dos eleitos.
Fica a reflexão.
