“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. É assim que se inicia o artigo 65.º da nossa Constituição. Palavras bonitas que, demasiadas vezes, a realidade mostra serem apenas isso.
Vem esta reflexão a propósito de um artigo que li esta semana neste Jornal sobre uma família com três filhos que vive numa casa sem condições mínimas de habitabilidade, onde chove. Ficamos, ainda, a saber que há quatro anos que o casal espera por uma habitação social e que paga 150 euros mensais de renda, facto que surpreendeu a vereadora Cristina Moreira, visto que a habitação não possui condições de habitabilidade e salubridade. Comungo desta surpresa e concordo totalmente com as palavras da vereadora, que passo a citar: “Alguém que aluga uma casa tem de ser responsável pelas suas condições. Todos têm direito a uma habitação condigna”. Então por que razão esta família ainda não tem uma habitação condigna? A vereadora lembra que a habitação não chega para todos e que a Câmara não pode substituir-se ao senhorio.
Feitos estes apontamentos, chegamos a duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, se a habitação é insuficiente para suprir estas carências tão gritantes, é preciso aumentar o investimento neste área. Quatro anos à espera de uma habitação social é demasiado tempo, ainda mais quando o facto de se tratar de uma família de etnia cigana dificulta o “acesso a uma habitação condigna” no mercado imobiliário, segundo convicção da vereadora.
Em segundo lugar, se os arrendatários pagam 150 euros de renda numa casa sem condições condignas, como é que a Câmara Municipal, no mínimo, não proporcionou os meios para orientar o casal no sentido de, legalmente, resolver a questão com o senhorio.
Sendo que a vereadora diz estar disponível “para continuar a trabalhar em conjunto e encontrar a melhor solução para minimizar este problema”, segundo se lê na notícia, parece-me que não precisa de se esforçar muito, porque todos conhecemos a solução.
