O vereador Paulo Esteves Ferreira pediu para passar a exercer funções na Câmara de Valongo em regime de meio tempo para exercer, em paralelo, uma actividade profissional no sector privado, desde o dia 1 de Janeiro de 2023.
O PSD Valongo diz que embora esta situação seja “legítima” e esteja “prevista na lei” é preciso uma “clarificação dos motivos” em que ocorre. Por isso, encaminhou ao executivo liderado por José Manuel Ribeiro um conjunto de sete questões em que pede garantias da “compatibilidade da actividade profissional com os superiores interesses do Município de Valongo” e pergunta, entre outros, se estas novas funções “não poderão beliscar a confiança dos valonguenses no seu vereador.
É que, diz o presidente da comissão política do PSD Valongo, em comunicado, “infelizmente, nos últimos tempos, temos assistido a uma cascata de casos condenáveis, protagonizados por governantes no exercício de cargos públicos”, o que obriga “a uma particular atenção no escrutínio que a oposição deve conduzir, de forma empenhada e no âmbito do exercício democrático, de forma a assegurar que a gestão do Município respeita os valores da transparência”.
Em resposta, a Câmara de Valongo garante que “sendo legal e não existindo qualquer conflito de interesses nem incompatibilidades, foi decidido atender ao pedido e manter a total confiança no trabalho” do vereador em causa.
“Estávamos com meio tempo a mais? Acha o senhor presidente que o senhor vereador pode cumprir as suas funções em metade do tempo?”
As perguntas já tinham sido colocadas em reunião de executivo, mas o PSD entende que esta “alteração do tempo de dedicação” de Paulo Esteves Ferreira, que vai acumular funções com o exercício de actividade profissional numa empresa do sector privado, exige mais esclarecimentos, sobretudo “num Município como o de Valongo, que, em virtude da dimensão e da dinâmica que o Município exige, obriga a um compromisso empenhado e dedicado por parte de todos os eleitos”.
Endereçou, nesse sentido, um conjunto de sete questões ao presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro. “Perante a necessidade de compatibilização com outra actividade profissional, o senhor presidente está em condições de garantir a respectiva compatibilidade da actividade profissional com os superiores interesses do Município de Valongo?” e “ainda neste pressuposto, considerando os pelouros afectos ao senhor vereador, solicitamos ao senhor presidente a informação sobre a actividade profissional a ser desenvolvida pelo senhor vereador e questionamos o senhor presidente se nos pode garantir que as novas funções não poderão beliscar a confiança dos valonguenses no seu vereador”, lê-se. “Questionamos ainda se os pelouros que o senhor vereador possuía (Obras Municipais, Financiamentos Comunitários e Mobilidade; Licenciamento de Obras Particulares; Desporto) se vão manter. Se sim, o que correu mal até agora? Estávamos com meio tempo a mais? Acha o senhor presidente que o senhor vereador pode cumprir as suas funções em metade do tempo? Se sim, como justifica o tempo inteiro dos últimos cinco anos?”, ironiza a oposição noutra das questões colocadas. “O senhor presidente pode assegurar que a empresa na qual o senhor vereador exercerá actividade não teve actividade no Município de Valongo, ou no caso de ter decorrido não teve qualquer relação com os poderes atribuídos ao senhor vereador Paulo Ferreira no âmbito das suas funções? pode o senhor presidente assegurar que qualquer informação, passada, presente ou futura, sujeita ao dever de sigilo não foi transmitida à empresa na qual o senhor vereador exerce a sua actividade, distorcendo assim a concorrência e colocando essa empresa em vantagem competitiva, comprometendo a transparência do Município?”, pergunta também o PSD.
Por último, Hélio Rebelo questiona directamente José Manuel Ribeiro se “Paulo Ferreira, continuará a ter as condições e a idoneidade necessárias para continuar no exercício de funções”.
“Nunca deixarei ficar para trás as responsabilidades que assumi neste mandato e continuarei com o mesmo entusiasmo e dedicação”
Ao Verdadeiro Olhar, a autarquia encaminhou as mesmas respostas que sustenta já terem sido remetidas ao PSD Valongo. Também com ironia, o executivo socialista diz, antes de mais, que “regista, com agrado, o reconhecimento implícito da boa dinâmica e bom trabalho do Município de Valongo”, referido no comunicado dos social-democratas.
Esclarece depois que a passagem a meio tempo requerida é “legal e legítima” e foi concedida tendo por base as explicações dadas pelo próprio vereador. “Dedico-me a tempo inteiro à Câmara de Valongo desde Outubro de 2013. Desde Outubro de 2017, como vereador. Hoje, posso orgulhar-me de ter os sectores que acompanho a funcionar em velocidade cruzeiro, pelo que, e visto que não sou político profissional, percebi que reúno condições para conciliar as minhas responsabilidades políticas com o exercício de funções profissionais privadas”, lê-se na transcrição enviada das declarações de Paulo Esteves Ferreira em reunião de executivo. “É uma solução que a lei prevê e, por isso, tomei esta decisão. O que importa realçar é que nunca deixarei ficar para trás as responsabilidades que assumi neste mandato e continuarei com o mesmo entusiasmo e dedicação a assumir as minhas funções autárquicas sempre na defesa dos interesses de Valongo e dos valonguenses”, refere o autarca, que está agora a meio tempo.
A Câmara de Valongo refere ainda que “a entidade com a qual o senhor vereador irá colaborar é a IPSS Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade do Porto, com a qual o Município de Valongo não tem, nem nunca teve qualquer tipo de relação”. Pelo que, garante a mesma fonte, não existe “qualquer conflito de interesses nem incompatibilidades”.
