“Se não temos habitação digna vamos falhar em todo o resto. Não vale a pena gastar muito em educação, em cultura ou ambiente se não houver habitação, se ao fim do dia as pessoas voltam para uma realidade sem dignidade”, defendeu o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, na cerimónia de assinatura do acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para a execução do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação no Município de Valongo, realizada ontem, com a presença do ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
O autarca salientou que se trata de “uma luta pela dignidade das pessoas” e que Valongo “não deixa ninguém para trás”.
“Ter habitação digna é algo transversal. Esta não é uma medida sectorial, mas que potencia o resto do trabalho que está a ser feito no concelho em áreas como educação, ambiente, cultura ou cidadania. Uma política destas ajuda a combater a radicalização da sociedade”, argumentou.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Valongo e prevê um investimento de 37, 3 milhões de euros “destinado a suprir as carências habitacionais de 805 famílias (1.718 pessoas na totalidade), através de soluções que incluem construção de novas habitações, reabilitação, aquisição e arrendamento”. Além destas famílias, a ELH abrange ainda mais 50 “que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias directas do Programa 1.º Direito”, aumentando o investimento total para os 41,3 milhões de euros. O projecto deve ser executado em seis anos.
“Não queremos cá guetos”
No Auditório Dr. António Macedo do Fórum Vallis Longus, José Manuel Ribeiro destacou que esta é uma “ferramenta poderosa que vai transformar a vida das pessoas”. Deixou, por isso, um “obrigado” a todos os que contribuíram para esta estratégia e ao Governo por esta “bazuca” de fundos para permitir o acesso a habitação digna.
“Isto é tocar a vida de milhares de pessoas. Há muito tempo que não havia uma ferramenta destas. Temos o compromisso de tocar a vida de 855 famílias”, afirmou o presidente da autarquia.
Salientou ainda que este executivo tem “trabalhado muito nesta área”, tendo apoiado cerca de 500 pessoas no que toca a habitação social. Anunciou ainda que apesar de terem acabado os fundos do projecto “O meu Bairro não tem Paredes” vão continuá-lo para trabalhar dimensões importantes nos bairros existentes (17 pólos, 1100 habitações). “Não queremos cá guetos e temos feito um esforço muito grande. Aqui em Valongo fazemos o que podemos todos os dias para construirmos uma comunidade forte e resiliente”, concluiu.
“Se Valongo conseguir fazer com a habitação como tem feito em muitas outras coisas e tiver capacidade de executar rapidamente estes 18 milhões de euros que são da responsabilidade do município podem ser também a fundo perdido”
O ministro das Infra-estruturas e da Habitação também considerou este um “momento importante num desígnio nacional para dar resposta às necessidades de habitação, neste caso aos mais carenciados”.
Pedro Nuno Santos fez ainda um balanço do trabalho feito e revelou que, neste momento, só falta uma estratégia local no distrito do Porto, que está já para validação, a de Amarante. “A breve prazo o distrito do Porto estará já coberto com acordos assinados entre o Estado, IHRU e as autarquias para darmos este passo de erradicação da habitação indigna em Portugal”, frisou o governante.
Segundo o ministro, a primeira estimativa apontava para a necessidade de apoiar 26 mil famílias, “mas foi uma estimativa feita rapidamente”. Actualmente estão assinados 123 acordos, havendo outros municípios a trabalhar nas suas estratégias. “Já temos abrangidas por estes acordos 38 mil famílias, o que quer dizer que o número de famílias em situação de indignidade é bem superior ao identificado de forma rápida em 2018”, declarou.
Pedro Nuno Santos explicou que o modelo de financiamento é independente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O modelo de encargos é exigente, do ponto de vista da Câmara 19 milhões de euros são a fundo perdido e 18 milhões da responsabilidade do município, embora haja financiamento do IHRU. É um esforço muito grande, acompanhado pelo Estado”, reconheceu.
“A Câmara de Valongo tem demonstrado grande capacidade de execução. Temos um conjunto de estratégias locais cuja necessidade de financiamento supera a verba disponível do PRR. O PRR financiará a 100% as primeiras 26 mil casas. A partir daí será no cargo de repartição de encargos que está no acordo”, lembrou o governante. Por isso, pediu “execução rápida”. “Se Valongo conseguir fazer com a habitação como tem feito em muitas outras coisas e tiver capacidade de executar rapidamente estes 18 milhões de euros que são da responsabilidade do município podem ser também a fundo perdido. É preciso executar e executar rápido para diminuir ao máximo o encargo financeiro assumido”, avisou. No total há 1.200 milhões de euros no PRR para este fim.
O ministro salientou no entanto que o 1.º Direito “existe para lá do PRR” e que o trabalho das autarquias vai continuar depois disso.
“Só teremos um apoio popular abrangente para este tipo de programas se a classe média tiver acesso à política pública de apoio à habitação”
Defendeu ainda que “não conseguiremos ser cidadãos plenos se não tivermos um lar com dignidade” e que é “a partir deste direito que as famílias podem exercer todos os outros direitos”. Não deixou ainda de criticar os anteriores governos por se terem “demitido” desta responsabilidade durante décadas, deixando as autarquias sozinhas com o problema.
O trabalho, referiu Pedro Nuno Santos, está a começar pelos mais carenciados, mas o problema não se reduz a essa população.
“Neste momento o problema de acesso à habitação é transversal à realidade portuguesa. É um problema real, severo na classe média. Só teremos um apoio popular abrangente para este tipo de programas se a classe média tiver acesso à política pública de apoio à habitação”, pelo que esse será o próximo desafio, anunciou. “Temos de evoluir e conseguir que o primeiro direito deixe de estar confinado à população mais carenciada e seja um programa publico de acesso à habitação para quem precisa”, acrescentou.
