Valongo não concorda com a forma como foi elaborado o mapa de transferência de competências na área da Educação e vai pedir a correcção desses valores.
“Ficamos com as competências, mas não concordamos com o mapa”, frisou o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, em reunião camarária esta terça-feira, pronunciando-se acerca do projecto de mapas contendo os montantes do fundo de financiamento da descentralização a transferir para o município em 2019, bem como a listagem de todo o património a transferir para a câmara municipal. “Achamos que está incompleto. Contamos que o Ministério da Educação corrija os mapas”, continuou.
O vereador com o pelouro da Educação, Orlando Rodrigues, explicou que, antes de sair o mapa, realizaram duas visitas às escolas do concelho e procederam ao levantamento de todos os dados (valores, pessoal e tipos de contratos, entre outros) desses estabelecimentos. Após a divulgação desse documento, voltaram às escolas e verificaram que existiam situações que não correspondiam.
“Discordamos dos valores. Não estão de acordo com as realidades que encontrámos”, apontou Orlando Rodrigues, referindo-se ao número de pessoal e de quantias monetárias indicados no documento, mas também à quantidade de equipamentos. A título de exemplo, está definido o valor de 20 mil euros para a manutenção de um edifício, quantia que consideram “insuficiente” para o objectivo.
“Estes mapas foram feitos com base nos orçamentos atribuídos às escolas, só que, ao longo do ano, há alterações, como as verbas suplementares que são atribuídas, o orçamento que é reforçado e isso não está contemplado”, explicou o vereador.
Os agrupamentos foram envolvidos no processo, garantiu, explicando que foram realizadas reuniões com os directores, que concordam com a opinião do município.
“No decreto-lei e na informação que o ministério nos envia diz que todas as situações que forem perceptíveis durante este anos deverão ser corrigidas no orçamento seguinte, portanto, o ministério reconhece que há aqui situações que podem estar divergentes”, sublinhou.
O presidente revelou que vão enviar ao Governo o que foi pronunciado sobre o assunto durante a reunião camarária, o que “vai gerar um diálogo e, portanto, é suposto que, no próximo Orçamento de Estado, haja correcção das situações identificadas aqui”. “O que eu espero da parte do Ministério da Educação – e que foi isso que o Governo sempre assumiu com a Associação Nacional de Municípios – é abertura para corrigir os meios. A nossa competência a seguir é ter capacidade para geri-lo”, concluiu.
Descentralização será universal a todos os municípios a partir de Janeiro de 2021
A descentralização de competências na área da educação foi aprovada, em Conselho de Ministros, a 8 de Novembro de 2018. O objectivo era que os municípios passassem, a partir do próximo ano lectivo (2019/2020), não só a contratar e gerir o pessoal não docente, como também a tratar da gestão e manutenção do equipamento escolar, dos refeitórios, transportes, da acção social escolar e das actividades extra-curriculares. As grandes obras de requalificação, ampliação ou construção serão geridas de forma diferente, através de contratos-programa com o Estado central e com fundos da União Europeia.
Em causa, estão “1.000 escolas, mais de 3500 edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores que passarão para a esfera dos 278 municípios do continente”, segundo dados do site oficial do Governo. De acordo com os valores de 2018, serão transferidos “800 milhões de euros de recursos que hoje são geridos pela Administração Central”.
Até 30 de Junho, os municípios que queiram rejeitar as competências podem fazê-lo, comunicando à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). A 1 de Janeiro de 2021, a descentralização será universal a todos os municípios portugueses.
