A Câmara Municipal de Valongo vai dar continuidade à “redução progressiva do IMI, até chegar à taxa de 0,35%, valor inferior ao praticado em 2013, ano em que se iniciou o actual ciclo governativo”, avançou o município, após reunião de Câmara.
A taxa prevista para o próximo ano é de 0,37%, uma descida de 2,5% face ao ano em vigor.
Assim, a proposta de fixação das taxas de IMI para o próximo ano, para os prédios urbanos, “mantém as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar”, ou seja, “20 euros para um dependente, 40 para dois ou 70 para três ou mais”.
Também as majorações para imóveis degradados, que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, são mais de 30%, para prédios rústicos, em áreas florestais em situação de abandono para o dobro, e para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano para o triplo, enumera a autarquia, em comunicado.
Para o presidente da Câmara, manter a diminuição progressiva do IMI é “um forte sinal de esperança que damos às famílias e às empresas”, sublinhando que isto só é possível devido à “gestão rigorosa dos recursos públicos que implementamos nos dois últimos mandatos e que nos permite abdicar de uma percentagem significativa de receita”.
José Manuel Ribeiro recorda ainda que “a carga fiscal no concelho de Valongo é uma das menores da região”, elencando que, nesta altura, “é a ajuda possível que estamos em condições de dar às famílias e às empresas”, do concelho. Uma alteração dos impostos só “serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social”, frisou.
Na reunião de hoje, saiu ainda a aprovação do lançamento de derrama, a vigorar em 2023, “na percentagem de 1,5% sobre o lucro tributável de 2022 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como a taxa reduzida de 1,00% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2022 inferior a 150 mil euros”, explicou o município.
No encontro, foi também proposto “manter a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2023”.
Na próxima Assembleia Municipal, vai ainda ser apresentada aos deputados, “a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%”, que irá vigorar em 2023, concluiu a edilidade.
