O caso em torno do licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Campo, Valongo, vai seguir para julgamento. Dez arguidos são acusados de crimes de prevaricação, tráfico de influência e falsificação de documentos, entre eles um ex-presidente da câmara da Valongo, Fernando Melo, e um ex-deputado, Agostinho Branquinho.
“São arguidos o administrador da sociedade promotora da obra, o então presidente da câmara municipal de Valongo, bem como dois vereadores e três técnicos municipais, o arquitecto e engenheiro responsáveis pelo projecto, assim como um último arguido que exercia à data funções de deputado”, refere o site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto “pronunciou nos precisos termos constantes da acusação três arguidos e uma arguida, pela prática dos crimes de prevaricação e de falsificação de documento agravado (dois arguidos e uma arguida) e de tráfico de influência, prevaricação e falsificação de documento agravado (um arguido)”, acrescenta a mesma fonte.
O despacho confirma “as conclusões indiciárias do Ministério Público de que o processo de licenciamento se iniciou em 2003, para uma construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios; mas que em 2004, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”. Para justificar isso “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS”.
“Ainda que mercê da influência do arguido deputado, este pedido foi aprovado em reunião de câmara em Maio de 2005, com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS; parceria que nem sequer existia, não havendo qualquer protocolo ou instrumento semelhante, entendimento ou sequer projecto, entre a promotora e a IPSS”, lê-se no site da Procuradoria-Geral do Porto.
Na prática, foi construído um edifício com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objecto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projecto inicial de quatro pisos, o que foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves mercê da acção do arguido deputado”, diz o tribunal.
Mesmo com este acrescento de três pisos não licenciados, foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projecto aprovado, nomeadamente em 2006.
