A Câmara Municipal de Valongo aprovou hoje o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017 com as abstenções dos vereadores do PSD e da CDU. Com uma dotação de 40,5 milhões de euros, o orçamento municipal de Valongo regista um aumento de 21,25 por cento face ao ano passado, justificado, segundo explicou o presidente da câmara, José Manuel Ribeiro pela incorporação da primeira fase de investimentos comparticipados pelos fundos comunitários.
Este é, segundo o autarca, um orçamento “coerente e ambicioso” que, continuou, permite arrancar com projectos como a reabilitação do Antigo Quartel dos Bombeiros para instalar a Oficina de Promoção da Regueifa e do Biscoito, a construção da Oficina do Brinquedo Tradicional Português, em Alfena, as obras de requalificação da Escola Secundária de Ermesinde, bem como do Estádio de Sonhos, em Ermesinde, e do Estádio de Campo, a ligação Gandra-Costa em Sobrado, bem como o arranque do Centro Cívico de Campo.
Orçamento “mantém preocupação da contenção”
Na explicação do documento, José Manuel Ribeiro destacou ainda que se “mantém a preocupação da contenção”, sublinhando que a Câmara de Valongo tem um prazo de pagamento a fornecedores de seis dias e que a dívida global, até ao final do ano, terá uma redução de 14,5 milhões de euros. “Apesar da redução, Valongo ainda está acima do limite legal da dívida”, advertiu. “A nossa actuação vai continuar limitada pelo reajustamento financeiro imposto pelo PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, mas vamos manter a aposta nas áreas da Educação, Acção Social, Desporto, Cultura e Ambiente, tendo como prioridade a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes”, acrescentou, garantindo que haverá um esforço para “manter uma boa taxa de execução”. Para José Manuel Ribeiro este é um orçamento que “tem riscos porque é pesado, mas tem muitas oportunidades”, disse, referindo-se à possibilidade de executar vários investimentos com o apoio dos fundos comunitários.
Investimentos do PEDU “salvam” orçamento
Apesar das divergências PSD e CDU optaram por viabilizar o documento com o voto de abstenção justificando com a importância dos investimentos que serão realizados com o apoio dos fundos comunitários no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU). Aliás para João Paulo Baltazar, vereador do PSD, este orçamento, sob o ponto de vista financeiro e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), “é salvo pelo PEDU”. Apesar da viabilização do documento de gestão, o PSD sublinhou que no PPI deveria ter sido introduzida uma verba para a candidatura da ampliação da ETAR de Campo. “Ao não pôr esta verba, coloca-nos [município] num lugar de fragilidade no processo de negociação com as Águas de Valongo”, disse, referindo que a execução da obra pela empresa de água e saneamento acarretará um “aumento das tarifas”. “Há oportunidade que o município não pode perder e que tem a ver com o investimento no âmbito do PEDU”, disse, acrescentando que no caso da ETAR de Campo “perde uma oportunidade”. “Deveria ter inscrito pelo menos para dar um sinal de que a câmara não se submeterá à negociação porque tem capacidade para fazer a obra sozinha”, acrescentou. Opinião semelhante tem a CDU. O vereador Adriano Ribeiro sublinhou que “a possibilidade de investimento municipal na ETAR de Campo, o que, caso fosse realizado, condicionaria seriamente o pedido de “reequilíbrio financeiro” do contrato feito concessionária dos serviços de águas e saneamento, cujos termos são inadmissíveis”.
Orçamento para 2017 “está irremediavelmente ferido de eleitoralismo”, diz a CDU
Para a CDU o Orçamento para 2017 “está irremediavelmente ferido de eleitoralismo”, sublinhando que a “evolução positiva em relação a anos anteriores resulta essencialmente da intenção de aproveitar financiamentos comunitários e não propriamente de uma intervenção directa da autarquia”. Comparativamente com anos anteriores, acrescenta, a “variação […] é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020”, lamentando que não se tenha ido mais longe “porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projectos de desenvolvimento urbano”. A CDU frisou ainda que a proposta de orçamento “sofre do pecado do eleitoralismo”, considerando “notório que pretende projectar uma imagem pública da governação local de José Manuel Ribeiro/PS que não encontra fundamento nos três anos decorridos entre as eleições autárquicos e o presente”.
