A Assembleia Municipal de Valongo aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, uma moção que visa a reactivação do serviço de passageiros na linha de Leixões.
Refira-se que a Assembleia da República (AR) já tinha aprovado, recentemente, a reabertura do serviço ferroviário entre Leixões e Ermesinde, com ligação a Campanhã, acompanhada de investimentos em actuais e novas infra-estruturas que vão beneficiar as localidades de Matosinhos, Maia, Porto, Valongo e Gondomar.
A moção apresentada em Assembleia Municipal defende que reabertura da linha acompanhada de um conjunto de investimentos nas infra-estruturas é uma decisão estratégica no quadro da mobilidade regional multimodal, reforçando a importância da inclusão do troço Ermesinde/Águas Santas com ligação à Asprela como uma opção estratégica que melhor serve as cidades de diferentes municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) e as suas populações.
O documento reitera, também, que a integração da linha ferroviária já existente do Porto a Leixões e com a interface intermodal da Asprela é considerada de vital importância na articulação dos serviços regionais e mesmo nacionais no aumento da eficiência no sistema de transportes na AMP tanto para os seus residentes como para os não residentes com especial foco no reforço da componente turística.
O texto da moção sustenta ainda que Ermesinde faz parte de uma área territorial que é das mais populosas do arco Norte da AMP e que gera substanciais movimento pendulares casa-trabalho-casa pelo que não fazia sentido recuperar o transporte de passageiros apenas numa esteira Campanha-Leixões sem assegurar a ligação funcional a Ermesinde.
A Assembleia Municipal deliberou recomendar ao Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, no âmbito das suas competências, para decidir sobre este assunto e incluir nos estudos em curso relacionados com a linha de Leixões o troço Ermesinde/Águas santas/Arroteia com ligação à Asprela numa óptica de mobilidade mais racional e eficaz do serviço não só para a AMP mas também das populações do Douro e do Minho que diariamente circulam nestes linhas ferroviárias de ligação à AMP.
As bancadas com assento na Assembleia Municipal de Valongo solicitaram ainda que se inclua nas negociações a encetar na CP a reactivação do serviço de passageiros na linha de Leixões o referido troço entre Ermesinde/Águas Santas/Arroteia com ligação à Asprela.
A recomendação será enviada ao Governo e à Assembleia da República.
Moção para a criação das freguesias de Campo e Sobrado aprovada por unanimidade
A moção para a criação das freguesias de Campo e Sobrado, da autoria do grupo municipal da CDU foi, igualmente, aprovada por unanimidade.
Adelino Soares, da CDU, já tinha defendido, na última assembleia, a reposição das freguesias, depois de o Governo de Pedro Passos Coelho, com a reforma da administração local, ter avançado para a agregação das mesmas.
Segundo Adelino Soares, a agregação daquelas duas freguesias não respeitou as vontades do povo das duas comunidades, não teve em conta anteriores deliberações dos órgãos autárquicos do município nem as diferenças que estas duas freguesias apresentam, quer ao nível económico-social quer ao nível cultural.
“Já é longo o processo assim como já é longo o descontentamento da população de Sobrado, aquela que mais se sente afectada pela criação da união de freguesias de Campo e Sobrado”, disse, defendendo as posições assumidas pelo Governo actual que se disponibilizou para aceitar rever todos os processos de agregação.
A moção será enviada à Junta de Freguesia de Campo e Sobrado, à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado, ao Governo e a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.
Três recomendações aprovadas por unanimidade e uma chumbada
A Assembleia Municipal aprovou, também, por unanimidade, duas recomendações da CDU, uma sobre transportes públicos em Sobrado e outra referente à poupança da água.
A recomendação sobre transportes públicos em Sobrado dá destaque à importância dos transportes públicos nos serviços prestados às populações do concelho por parte da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, (STCP). Nesta matéria, Adelino Soares explicou que no início deste ano, a STCP passou para a responsabilidade dos seis municípios (Porto, Gaia. Gondomar, Gaia, Maia, Matosinhos e Valongo) com o Governo a acordar e a aceitar a gestão da rede de transportes.
“Ficou aberto um novo processo de gestão e, independentemente das reservas por nós manifestadas na altura, atendemos a apresentar propostas que possam melhorar as respostas dadas pela STCP de forma a melhor servir o concelho”, frisou, reforçando que a população de Sobrado depende de serviços prestados por cadeias privadas com as quais existem acordos exclusivos para a exploração rodoviária de passageiros mas sente-se mal servida em horários de passagem.
“Saliente-se que ao fim-de-semana é duplamente lesada pelos preços praticados e com o facto de terem de efectuar dois pagamentos se desejarem trocar de carreira para outro destino a partir de cá. Tendo em conta os prejuízos causados à população de Sobrado conjugado com as novas responsabilidades da câmara municipal na gestão da STCP propomos que a Assembleia Municipal recomende mais horários integrando este percurso com o andante”, avançou.
BLOCo de Esquerda preocupado com vínculos precários
A Assembleia aprovou, ainda, por unanimidade a recomendação do Bloco de Esquerda sobre o processo extraordinário de regularização todos os vínculos precários no município de Valongo.
Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, na defesa da recomendação, reconheceu que a precarização do trabalho tem sido uma marca da degradação das relações laborais nos últimos anos, não apenas no sector privado, mas também no Estado. “Disseminaram-se múltiplas modalidades de emprego precário, multiplicando-se vínculos, falsas prestações de serviço, realização de estágios para preencher necessidades permanentes, regresso a programas ocupacionais para preencher com um custo reduzido verdadeiras necessidades, Também nas autarquias foi assim”, afiançou, esclarecendo que o artigo 19.º da lei do Orçamento de Estado para 2017 determinou a realização de um levantamento de natureza temporária da administração pública e que no primeiro relatório os organismos da administração local reconheciam existir 15.758 trabalhadores precários a assegurar funções permanentes, dos quais cerca de metade 46% são desempregados colocados pelo IEFP.
Segundo Fernando Monteiro, o programa de regularização extraordinário dos vínculos precários na administração pública é um repto para que sejam respeitados os direitos mais que elementares dos trabalhadores que garantem os serviços públicos.
“Todos os organismos públicos também na administração local são chamados a regularizar situações de precariedade, cumprindo os procedimentos previstos na lei. Trata-se agora de concretizar a regularização de todas estas situações dando cumprimento a um objectivo da maior importância, o restabelecimento da normalidade no que às relações laborais no sector público diz respeito”, acrescentou, recordando que número de precários a trabalhar nas câmaras, juntas de freguesias, empresas locais, serviços municipalizados e entidades intermunicipais representa 14% do total de trabalhadores da administração local.
Fernando Monteiro relevou, ainda, a necessidade de a Assembleia Municipal de Valongo recomendar ao executivo camarário a divulgação com urgência os dados transmitidos pela câmara municipal à DGAL relativos à existência de vínculos precários na autarquia, descriminando o tipo de vínculo, a categoria profissional e as funções desempenhadas e, até à conclusão do processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, travar o despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, impedindo a cessação de qualquer vínculo.
Já a proposta de recomendação, também, do BE, intitulada “Sim animais. Circo Sim” contra a utilização de animais selvagens em circo foi chumbada, tendo registado apenas o voto favorável do elemento do BE. “Parece-nos óbvia a constatação que as condições de vida, de transporte e de manutenção em cativeiro daqueles animais são desadequadas, deploráveis e contra-natura”, disse Fernando Monteiro, propondo à Assembleia Municipal deliberar recomendar à câmara que exclua apoio institucional e cedência de recursos físicos ou humanos a todos os espectáculos públicos que incluam a exibição ou utilização de animais, com excepção dos de carácter demonstrativo das entidades institucionais, e que fiscalize as condições de segurança e higieno-sanitárias em que as actividades com exibição ou actuação de animais e não emita licenças a espectáculos circenses que incluam a exibição ou utilização de animais.
Este ponto e algumas alíneas da recomendação suscitaram dúvidas nas bancadas do PSD, CDS-PP e da CDU que acabaram por rejeitar o documento.
O plenário aprovou, também, por unanimidade, a proposta para a criação de comissão de revisão do regimento da Assembleia Municipal.
