A Câmara Municipal de Valongo aprovou hoje, com o voto contra da CDU e a abstenção dos vereadores do PSD, a proposta de novo modelo de gestão do serviço público de transporte prestado pela STCP, que será partilhado pelos municípios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo.
Com esta aprovação, a Câmara de Valongo autorizou o presidente da autarquia a aprovar o processo em sede do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, que se realiza na quarta-feira, dia 7 de Dezembro. Autorizado ficou igualmente a celebração do contrato interadministrativo de partilha de competências entre a Área Metropolitana do Porto e os seis municípios da rede STCP e respectivo compromisso plurianual. De referir que o contrato irá vigorar pelo período de sete anos, devendo, nesse período, cada município ter um encargo financeiro de acordo com a respectiva percentagem na empresa. Tendo Valongo um peso de apenas 5 por cento, explicou o presidente da Câmara, o encargo financeiro em 2017 andará na ordem dos 170 mil euros. Até ao final do contrato, Valongo terá de investir um pouco mais de 300 mil euros, explicou.
“Valongo não podia ficar de fora”, sublinhou ao VERDADEIRO OLHAR José Manuel Ribeiro, satisfeito pela aprovação alcançada na reunião de câmara desta manhã. O presidente da autarquia fez questão de clarificar que os municípios não serão proprietários da STCP, sendo antes parte da gestão da operação da empresa. De referir ainda que o investimento na nova frota será feito com recurso a fundos comunitários, sendo que a comparticipação nacional será assegurada também pelo Estado. “Tínhamos de saber agarrar a oportunidade e melhorar o serviço”, acrescentou.
João Paulo Baltazar, vereador do PSD; aconselhou “cautela” e recomendou ao presidente da câmara que “aguarde pelo visto do Tribunal de Contas para assinar o contrato”, acrescentando ser importante “não assumir os encargos sem a certeza de que o contrato vai avançar”. O vereador sublinhou ainda que as autarquias “não terão autonomia completa” na gestão da STCP, explicando que o Conselho de Administração será presidido por um elemento nomeado pelo Governo e com capacidade de veto”.
Adriano Ribeiro, vereador da CDU, que votou contra, considerou “calamitosa” a situação actual da empresa, sublinhando que a “municipalização não resolverá os problemas da empresa”. A CDU considera ainda existir uma “desresponsabilização da Administração Central”, acrescentando que que “fica claro que o Governo não prescinde do seu poder no que concerne a decisões que tenham impacto na dívida histórica da empresa”. A CDU refere ainda que ter motivos de preocupação em relação ao “destino a dar à dívida histórica da STCP” no final do contrato.
