A mais valia dos novos modelos de Unidades de Saúde ao fim de dez anos de actividade

Há dez anos atrás aconteceu uma revolução na organização dos Cuidados de Saúde não hospitalares. Em 2007, era ministro da Saúde o socialista Correia de Campos, foi iniciada uma reestruturação dos antigos Centros de Saúde. Mais uma boa reforma socialista. Apesar de muitos ainda lhe chamarem Centros de Saúde, estes deixaram de existir em 2007 tal como os “Postos Médicos” em 1983. A iliteracia popular prolonga a sua memória. Em vez dos Centros de Saúde de então, passaram a existir três tipos diferentes de Unidades de Saúde que prestam os cuidados antes fornecidos por aqueles. Essas Unidades são mais pequenas com equipas entre 5 a 9 médicos, 5 a 9 enfermeiros e 3 a 4 Secretários Clínicos. Há equipas com maior ou menor número de profissionais mas essas serão a excepção. O conjunto dessas Unidades de Saúde está sob a coordenação de uma entidade a que se convencionou chamar ACES e que agrega todas as Unidades de Saúde prestadoras de cuidados a uma população entre 150 a 200 mil habitantes. Para ter esta dimensão pode abranger mais do que um concelho. O nosso ACES Vale do Sousa Sul agrega as Unidades de Saúde dos concelhos de Paredes, Penafiel e Castelo de Paiva e tem a sua sede na cidade de Penafiel.

A tipologia das Unidades de Saúde que prestam cuidados assistenciais ou clínicos fora do hospital depende do tipo de organização em que se enquadram.

1 – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) – o modelo mais semelhante ao funcionamento do antigo Centro de Saúde. Os profissionais da equipa têm um horário de trabalho e remuneração de acordo com as suas respectivas carreiras e categorias. A organização obedece a um esquema vertical, em que os mais antigos ou de maior categoria têm ascendência sobre os mais novos ou de menor categoria. O dirigente máximo dessas Unidades, tal como nos antigos Centros de Saúde, é um médico nomeado pela Administração que lhe está acima ou tutela. O exemplo do concelho de Paredes é a UCSP Paredes, onde funciona o Serviço de Atendimento de Situações Urgentes (SASU).

2 – Unidade de Saúde Familiar Modelo A (USF-A)— neste modelo os profissionais das três carreiras, médicos, enfermeiros e administrativos têm um horário de trabalho e remuneração de acordo com as suas respectivas carreiras e categorias tal como nas UCSP. A diferença está no tipo de gestão que é de tipo horizontal, isto é, não há hierarquias. Há equipas das três profissões (medico, enfermeiro e administrativo) que se articulam no interesse de que o resultado final seja melhor do que o trabalho individual. Tem metas e objectivos que medem a sua eficiência. Estas metas são contratadas anualmente com a Administração e vão desde a produção e custos à satisfação das necessidades dos utentes e ganhos em saúde. Estas equipas de responsabilidade horizontal (cada profissional vale um voto) são autónomas e reúnem semanalmente para tomarem as sua decisões mais importantes sob a orientação de um Coordenador (e não Director) que é eleito pela equipa (e não nomeado pela Administração).

3. Unidades de Saúde Familiar Modelo B (USF-B) – tem o mesmo tipo de organização de gestão horizontal das USF-A, em que as decisões mais importantes são definidas em reunião de toda a equipa (Conselho Geral). Diferenciam-se daquelas no tipo de remuneração. A remuneração mensal está indexada ao número de utentes que abarcam e aos resultados obtidos na avaliação dos indicadores contratualizados anualmente. Na generalidade dos casos há um incremento remuneratório que recompensa o esforço realizado. Seja pela quantidade de trabalho seja pela qualidade dos resultados.

O anterior Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa tinha dúvidas quanto ao real valor das novas Unidades de Saúde e solicitou à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em 25 de maio de 2015, um estudo comparativo das Unidades de Saúde Familiar (USF) e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), em cinco áreas: acesso, produção, prevenção, internamentos evitáveis e eficiência. Esse estudo concluiu em 2017 que houve genericamente um melhor desempenho das USF modelo B na maioria dos indicadores considerados.

Em todos os tipos de Unidades há bons e menos bons profissionais. Cada modelo de organização tem vantagens e desvantagens. A opção de estar num ou noutro modelo é voluntária (já foi mais). A mais-valia encontrada nas USF modelo B só pode ser atribuída ao que as distingue: o tipo de organização e remuneração. Há um trabalho de equipa multiprofissional mais eficaz, maior intervenção de todos na gestão e administração das Unidades de Saúde, maior autonomia organizativa e maior motivação. Mas o que faz a diferença é o sistema retributivo que premeia o esforço e a qualidade que as equipas impõem diariamente, e que não existe nos outros modelos de Unidades de Saúde.

Resumo das conclusões:

1. ACESSO: maior taxa de cobertura nas USF modelo B do que nas USF modelo A e nas UCSP. Isto quer dizer, mais doentes por médico e por enfermeiro e melhor resposta na necessidade de atendimento. No que se refere ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, constatou-se que as UCSP foram visadas em maior número de reclamações, destacando-se a demora na marcação de consulta programada para adulto a pedido do utente e a não marcação de consulta por doença aguda no tempo devido.
2. PRODUÇÃO: sempre melhores taxas de utilização nas USF modelo B (consultas médicas e de enfermagem, de grupos vulneráveis e de risco, consultas domiciliárias).
3. PREVENÇÃO: melhor desempenho na avaliação dos indicadores de vigilância oncológica, de rastreio, de vacinação e de prevalência de doença nas USF modelo B, seguidas pelas USF modelo A.
4. INTERNAMENTOS EVITÁVEIS: menor taxa de internamentos hospitalares evitáveis (ex.: Pneumonia e Infecções Urinárias) por resposta adequada nas USF.
5. EFICIÊNCIA ECONÓMICA: constatou-se que as USF modelo B exibiram um melhor desempenho (despesa mais baixa), seguidas pelas USF modelo A. A despesa média com medicamentos nas USF de modelo B foi de 135 euros para 177 euros nas UCSP. A despesa média com meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) prescritos, por utente utilizador, foi de 46,95 euros nas USF de modelo B e de 51,75 euros nas UCSP.

Em suma, mais uma entidade independente demonstrou que as USF (nomeadamente as de modelo B) fazem mais, melhor e a melhor preço e que os cidadãos também o reconhecem!