Logo no mesmo dia das Eleições de Outubro de 2015, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, na sua intervenção televisiva, veio dizer aos Portugueses que o PS só não formava governo se não quisesse.
Ficção? Não, mas, como sempre, realidade. Só que, desta vez, como foi em directo para as câmaras, não deu para distorcer e confundir.
Sem a exigência de Ministros, o PCP, perante a nova realidade, tomou posição no próprio dia. Mas embrulhado em questões costistas e seguristas, o PS levou ainda algum tempo a reagir e, mais tempo ainda, a responder.
Como já não é possível argumentar com a tutela moscovita, o que é que os comunistas desta vez trariam debaixo da manga?
Depois de muita «Assiscalhada» pelo meio, da aceitação por parte do PS para conversar sobre o assunto e de algum tempo de preparação comum, PS e PCP identificaram como aspectos em que era possível convergir, independentemente do alcance programático de cada partido, com vista a soluções políticas inadiáveis. E quais? O descongelamento das pensões; a reposição dos feriados retirados; um combate decidido à precariedade, incluindo falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; a revisão da base de calculo paga pelos trabalhadores a recibo verde; o fim do regime de requalificação/mobilidade especial; o cumprimento do direito à negociação colectiva na Administração Pública; a reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado; a redução para 13% do IVA da restauração; a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI; a garantia de protecção da casa de morada de família face a execuções fiscais; o alargamento do estimulo fiscal às PME em sede do IRC; a reavaliação das reduções e isenções da TSU; o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objectivo de assegurar a todos os utentes, médicos e enfermeiros de família; a revogação da recente alteração à Lei de interrupção Voluntária da Gravidez; a garantia até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos; o reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; a vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório; a promoção da integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento por contratos de investigador; a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres; a não admissão de qualquer novo processo de privatização. Todas estas gravosas medidas referidas, oriundas de governos do PS e PSD.
Para tanta coisa ainda não foi possível ir mais longe.
Depois do governo do PSD e do CDS ter acabado com as freguesias de Campo e Sobrado, bastava o Partido Socialista querer e, perante o projecto de Lei apresentado na Assembleia da República pelo PCP para a criação das freguesias de Campo e Sobrado, o problema já estava resolvido.
Mas o Partido Socialista tem dado provas de que não quer. E os seus responsáveis locais, preferem adiar, iludir e entreter as pessoas com falsas promessas de referendos, que para este fim não são permitidos pela Constituição da República, através do Tribunal Constitucional.
Quisessem as direcções concelhias do PSD e do PS mobilizar os seus aderentes e este assunto teria uma mais ampla perspectiva de sucesso.
Mas há que reconhecer a coerência do PSD: com deputados do PSD do Concelho de Valongo na Assembleia da República, o PSD (+ o CDS) acabou com as freguesias de Campo e Sobrado. E com a possibilidade de Campo e Sobrado voltarem de novo a serem freguesias, só não sendo se o PS não quiser, o PSD na Assembleia da República, não quer que Campo e Sobrado voltem de novo a ser freguesias independentes (coerências).
O PS, como de costume, na oposição diz que quer, mas no Governo, em vez de querer, instrói os seus dirigentes locais a prometer referendos ilegais, porque enquanto enganam as pessoas, não resolve o que não quer resolver.
Já agora e por falar nisso: uma vez que teria sido decidido em Abril, para quando o Referendo?
