A Câmara Municipal de Paredes vai assinar um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para avançar com a remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de Paredes. Segundo o presidente da Câmara, o objectivo é que o edifício receba a Instância Central Cível.
O investimento deve rondar os 600 mil euros e passa pela construção de um novo edifico ao lado do actual.
“Para aumentar as competências do Tribunal de Paredes era preciso fazer obra e ampliá-lo. Este é um primeiro passo para lhe devolver competências”, afirmou Alexandre Almeida, esta quinta-feira, em reunião de executivo.
Serão criadas salas de audiência, salas de espera e gabinetes de juízes
O protocolo será assinado a 23 de Outubro. Mas a autarquia, diz o presidente da câmara, já foi tomando outras medidas. Foi adquirida uma parcela de terreno contígua ao Palácio da Justiça e pedida uma alteração ao quadro comunitário de apoio para avançar com a obra com fundos comunitários. “Para que isso fosse possível tinha que haver este protocolo porque vamos fazer uma obra que depois vai ser cedida por comodato ao Ministério da Justiça”, explicou.
“Este é o primeiro passo para virmos a ter novas competências e ir de encontro aos anseios da população”, acrescentou Alexandre Almeida.
A obra, antecipa, irá custar entre 500 a 600 mil euros. Será construído um novo edifício, com ligação ao já existente, cujo projecto de arquitectura está a ser terminado. “Depois falta avançar com o procedimento para começar a obra que espero ser no próximo ano”, afirmou o autarca.
O edifício terá dois pisos e cave para estacionamento, estando prevista a criação de salas de audiência, salas de espera e gabinetes de juízes. “Para recuperar a Instância Central Cível tínhamos que fazer obras no tribunal. Há garantia de que com este novo edifício essa valência vem para Paredes”, garantiu.
Antes, o PSD deixou algumas críticas. “Este protocolo nada diz, nem a estimativa de custos para a elaboração do projecto, quais as obras ou a sua estimativa, aqui há apenas obrigações para o município”, disse Rui Moutinho. “Não sabemos se esta obra vai custar 10 ou mil. Nós não passamos cheques em branco. Por isso, abstemo-nos porque o protocolo não é claro quanto às obrigações para cada uma das partes, só existem aqui obrigações para o município e nem sequer estão quantificadas”, justificou o social-democrata.
Recorde-se que o Tribunal de Paredes perdeu grande parte dos serviços do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para Penafiel, ficando apenas com os crimes brandos.
