Tribunal de Paredes pode vir a acolher Instância Central Cível

O Tribunal de Paredes pode vir a acolher a Instância Central Cível depois de ter perdido o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para Penafiel.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Paredes, esta segunda-feira, no decorrer da Assembleia Municipal.

Alexandre Almeida diz que a alteração foi discutida no início do mês aquando da visita da secretária de Estado Adjunta e da Justiça ao concelho.

“Sabemos que há planos para que o DIAP passe para Penafiel, mas também há planos para que sejam reforçadas as competências do Tribunal de Paredes em serviços muito mais interessantes que o DIAP”, afirmou o autarca.

“O DIAP já está centralizado em Penafiel. Ter aqui o DIAP ou não ter não acrescenta grande coisa. Agora aquilo que pusemos em cima da mesa foi a vinda para Paredes da Instância Central Cível”, informou Alexandre Almeida.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, a autarquia vai fazer esforços para que o Tribunal de Paredes reúna as condições necessárias para que a mudança aconteça.

“Para vir a Instância Central Cível o espaço que fica libertado pelo DIAP não é suficiente. São precisas mais salas de audiências e gabinetes para juízes. Estamos a estudar como o vamos fazer. Mas foram dadas garantias de que se conseguirmos esses espaços físicos no tribunal há muito boas probabilidades de termos essa Instância”, acrescentou o edil. “Apesar das nossas limitações financeiras tudo faremos para dotar o Tribunal dessas condições para receber a Instância Central Cível”, garantiu.

Em resposta a Macedo Lemos, eleito do CDS-PP que levantou a questão, Alexandre Almeida salientou que a secretária de Estado Helena Ribeiro não veio a Paredes “em passeio”. “Veio cá a nosso pedido para, em conjunto, estudarmos a melhor defesa do nosso Tribunal”, disse.

Antes, Macedo Lemos lembrou a visita da governante, criticando o “passeio de alegres” entre os paços do concelho e o Tribunal. “O PS foi crítico da reforma judiciária do Governo anterior, e bem, mas agora no executivo deixa o DIAP de Paredes passar para Penafiel e vamos a ver se vai ficar por aqui. O que é que a Câmara de Paredes fez para impedir esta humilhação? O que vai ser feito para evitar novo esvaziamento?”, questionava.

Recorde-se que, durante a visita aos tribunais de Paredes e Penafiel, no início do mês, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça afirmou que o DIAP de Paredes vai passar para Penafiel, estando apenas a faltar a aprovação de uma portaria de extensão de encargos por parte do Ministério das Finanças para avançar com o concurso público e arrancar com a empreitada no quartel de Penafiel. Helena Mesquita Ribeiro afirmou que faz todo o sentido agregar a instrução criminal e o Departamento de Investigação e Acção Penafiel, evitando gastos desnecessários e promovendo uma optimização de recursos que garanta um melhor serviço à comunidade.