O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel considerou irregular o processo de eleição do executivo e da mesa da Assembleia da Junta de Freguesia de Croca e mandou repetir o processo.
Recorde-se que as eleições de 1 de Outubro determinaram a vitória do candidato do PS, António Líbano, mas sem maioria. Para a Assembleia de Freguesia foram eleitos quatro elementos do PS, três do PSD/CDS e dois do movimento independente “Dar as mãos por Croca”.
Na instalação dos órgãos, a oposição queixou-se de irregularidades na eleição do executivo e acusou o presidente da junta de ter colocado votos em branco na urna quando se recusaram a votar favoravelmente a lista do PS. Já António Líbano garantia que tudo decorreu dentro da lei e que, por não votarem a favor, os cinco elementos da oposição abstiveram-se e viabilizaram o executivo proposto, integralmente composto por elementos socialistas.
A questão foi para tribunal, com o processo de contencioso eleitoral a ser levantada por Belmira Teixeira, candidata da Coligação Penafiel Quer nas últimas autárquicas. A eleita pelo PSD/CDS pedia a anulação dos actos praticados e a sua repetição.
A sentença agora proferida é no sentido de ordenar a repetição do processo por terem sido “praticados actos que a lei não admite”. O tribunal diz que devem ser também anulados todos os actos praticados pelo executivo em funções.
“É inequívoco que não foi seguida a legislação aplicável, designadamente pela ausência de votação quanto ao método de eleição por lista e à conduta do Presidente da Junta”, refere o documento a que o Verdadeiro Olhar teve acesso. “É claro que não poderia o Presidente da Junta ter colocado, pela sua própria mão, os boletins de voto dos membros que não votaram na urna, em claro abuso das suas funções, e considerá-los e contabilizá-los como votos brancos (que, note-se, é diferente da abstenção)”, refere a mesma fonte.
O tribunal conclui que deve ser realizada nova reunião da assembleia de freguesia, visando a eleição dos vogais da junta de freguesia, bem como do presidente e respectivos secretários da mesa da assembleia de freguesia no prazo de cinco dias.
“Condena-se o Presidente da Junta de Freguesia de Croca na sanção compulsória acessória de 5% do salário mínimo da função pública, por cada dia de atraso, na execução da sentença, após os 5 dias”, refere o documento.
“Continuo a achar que não cometi nenhuma ilegalidade”, sustenta autarca
Contactado, António Líbano diz que ainda não foi notificado sobre a decisão do tribunal mas afirma que recebe a notícia “com naturalidade” e que acatará a decisão, convocando uma nova Assembleia de Freguesia para repetir a eleição dos órgãos.
“Continuo a achar que não cometi nenhuma ilegalidade. Não votei por ninguém. Reagi de uma forma anormal a uma situação anormal, mas os votos colocados na urna estavam em branco. Toda a gente que lá estava viu”, salienta o autarca. “Estou convencido de que se não tivesse a atitude de colocar os votos em branco dentro da urna a votação seria válida”, acrescenta.
O presidente da Junta de Freguesia de Croca garante que, depois da eleição dos órgãos, este executivo cumpriu todos os procedimentos legais e que, desde que foi confrontado com o processo em tribunal, a autarquia tem realizado apenas actos de gestão corrente. “Não haverá jantar para os idosos nem brinquedos para as crianças. Devemos isso ao PSD”, acusa.
Sobre a nova Assembleia de Freguesia a realizar e a eleição do executivo, António Líbano defende que, se os interesses da freguesia estiverem “acima de tudo” ao invés das questões partidárias, devia ser eleito o mesmo executivo já em funções. “Quem perdeu tem que perceber que perdeu”, sustenta.
Questionado diz ainda não ter decidido se dará algum lugar no executivo à segunda lista mais votada, do PSD/CDS. “Tem que haver compromissos, mas essa é uma questão em aberto”, refere.
Por outro lado, caso a situação não se resolva, António Líbano afirma que pondera renunciar ao mandato para provocar eleições intercalares. “Essa poderá ser uma solução”, conclui.
O Verdadeiro Olhar tentou ouvir, sem sucesso, Belmira Teixeira.
Já o PSD Penafiel emitiu um comunicado em que se congratula com esta decisão. “O PSD de Penafiel apela para que não se voltem a repetir as atitudes de arrogância, sobranceria e de falta de respeito pelos eleitos locais demonstrada pelo presidente da Junta de Croca na instalação dos órgãos autárquicos”, referem, apelando ao PS Penafiel que exija ao autarca “respeito pelo sistema democrático, pelos dos direitos fundamentais e pela vontade expressada pela população de Croca”.
