O PSD voltou a apresentar uma proposta para a transmissão em directo, por via radiofónica e pelas redes sociais, das sessões da Assembleia Municipal. À semelhança do que aconteceu em Março do ano passado, a intenção foi chumbada pelo PS. O partido argumenta que esta questão deve ser prevista pela revisão do regimento. Já os social-democratas acusam os socialistas de quererem “esconder” o que se passa nas reuniões.
“Não é falta de meios, é falta de vontade política”
Foi pela voz de Joana Araújo que o PSD repetiu a proposta, com uma diferença, salientou. “Em 2019 o PS recusou alegando, entre outras razões, questões de legalidade. A lei 28/2020, de 28 de Julho, veio estabelecer a obrigatoriedade da gravação e colocação online no site câmara das reuniões públicas dos órgãos. E referir expressamente que as reuniões públicas podem ser transmitidas em directo pela internet ou outro canal de comunicação”, informou a social-democrata.
“Entendemos que essa transmissão permitirá melhor acesso dos eleitores à informação sobre os assuntos mais relevantes do concelho, com uma maior participação democrática dos cidadãos na vida política de Paços de Ferreira”, referiu ainda, voltando a propor que as sessões da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira sejam transmitidas em directo por via radiofónica e nas redes sociais, com recurso aos órgãos de comunicação do concelho e através das plataformas do próprio município.
A proposta foi admitida à discussão, transformando-se no ponto 11 da ordem de trabalhos e foi relegada para o final da reunião.
Na sua discussão, Hugo Lopes, pelo PS, voltou a dizer que, à data, em 2019, quando o PSD apresentou a proposta, não havia “enquadramento legal” para a sua aprovação. Realçou depois que a bancada deposita confiança na comunicação social presente nas assembleias e na forma como é transmitida o que acontece nas sessões. Criticou ainda a ideia de “pôr as propostas sistematicamente a votação até que sejam aprovadas”.
“A partir do momento em que a nossa posição foi demonstrada, vimos propor que esta possibilidade seja discutida em sede de revisão do regimento da Assembleia, feita em conjunto pelas duas bancadas. Por isso, a bancada do PS propõe que seja retirada a proposta a votação. Caso contrário, por coerência, vamos votar contra”, avisou o socialista.
Na defesa da proposta, Joana Araújo disse não entender a estratégia. “Os senhores aprovaram a aceitação da proposta para agora proporem que seja retirada?”, ironizou. Se a ideia fosse apresentar a proposta vezes sem conta, o PSD tê-lo-ia feito em todas as sessões do órgão, mas não o fez, reiterou a social-democrata.
Trouxe-a agora novamente porque houve uma alteração legal “que vem dizer que pode ser transmitida”, frisou ainda.
“Vir aqui dizer que é porque o regimento não aceita é desculpa. Nós não retiramos proposta nenhuma, mas estamos sempre disponíveis para melhorar o regimento”, concluiu.
Também pelo PSD, Miguel Martins, líder da bancada, confirmou que há cerca de duas semanas foi contactado no seguimento da necessidade de ser revisto o regimento, e garante que estão disponíveis para o fazer. Mas, nesta proposta, o que está em causa é uma questão política, defendeu.
“O PSD considera que a melhor forma de os nossos cidadãos ficarem a saber o que se passa nesta casa é a transmissão em directo. Não é falta de meios, é falta de vontade política. Politicamente o PS não quer que se saiba o que se passa aqui. Nós nada temos a esconder”, argumentou.
Mudança no regimento
Numa curta intervenção, Miguel Costa, presidente da Assembleia Municipal, esclareceu que a nova lei é recente e que estão ainda a tentar perceber como é que o vídeo da sessão deve ser disponibilizado no site da Câmara. É também necessário avaliar a questão da intervenção do público, sendo que vão ter de se “mudar os moldes”. “Temos que prever que, mesmo estando em casa, possam fazer a sua intervenção”, realçou, adiantando que já pediu aos serviços que fosse feito um levantamento sobre como são adoptadas estas medidas noutras câmaras. Pelo que, a reunião de revisão do regimento, deve acontecer já no próximo mês.
O pingue-pongue continuou com Hugo Lopes a voltar ao púlpito para frisar que “nunca” se ouviu o PS dizer que não queria a transmissão ou publicação da sessão da Assembleia. “Quando dizem que o PS não quer que a população saiba é absurdo a todos os níveis”, sustentou. O eleito do Partido Socialista voltou a alegar que esta alteração deve ser feita em sede de regimento, assegurando a equidade de acesso dos cidadãos. “O que é que esta proposta diz quanto à forma como vamos implementar isto, quando vamos implementar e com que condições e como os cidadãos poderão participar na assembleia?”, questionou.
“O que diz a lei é claro. Permite fazer a transmissão e não há nada no regimento que impeça a transmissão. Isto é uma questão política e o PS tem dois caminhos, ou aceita a transmissão ou não aceita porque… e aí tem de arranjar um motivo plausível e não subterfúgios”, concluiu o social-democrata Miguel Martins.
A proposta foi chumbada com os votos contra de quase toda a bancada do PS – três abstenções – e os votos a favor do PSD e presidentes de junta eleitos pelo partido.
