A consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção de ouro, entre outros minérios, numa área de cerca de 70 quilómetros quadrados nos concelhos de Paredes, Penafiel e Gondomar terminou e teve 27 participações.
Segundo dados do portal Participa.pt, a consulta pública decorreu entre 13 de novembro e 27 de dezembro e visava a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, antimónio, cobre, chumbo, zinco e minerais numa área designada por “Valongo”, a cargo da empresa canadiana Globex Mining Enterprises Inc., com sede em Toronto.
A empresa pretende trabalhar nos concelhos de Penafiel, Paredes e Gondomar, abrangendo as freguesias de Rio Mau, Canelas, Capela, Fonte Arcada, Paço de Sousa, Parada de Todeia, Sebolido, Lagares e Figueira, Aguiar de Sousa, Sobreira e União das freguesias de Melres e Medas e Foz do Sousa e Covelo, como se pode ler no Verdadeiro Olhar.
Na consulta prévia feita em 2022 aos municípios, apenas a Câmara de Penafiel admitiu emitir parecer favorável, “desde que salvaguardadas todas as recomendações de boas práticas para os trabalhos de prospeção e pesquisa”.
Já o município de Paredes invocou “informações técnicas emitidas pela Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e pelo Pelouro da Cultura” para justificar o “parecer desfavorável”, enquanto Gondomar anunciou que manteria o “parecer desfavorável” até lhe ser apresentado o “respetivo Plano de Lavra que permita inferir numa primeira instância o impacto de concessão”.
Em Valongo, que integra o Parque das Serras do Porto, a decisão foi no mesmo sentido, entendendo a autarquia que “não se justifica atribuir novos direitos de prospeção pesquisa para um território onde o tema da exploração mineira dos depósitos minerais referidos está enquadrado pelo município e é percecionado pela população como integrante do património cultural, nomeadamente arqueológico”.
O Ministério da Agricultura e da Alimentação, que também se pronunciou sobre a mesma matéria, alertou para o facto de a área de intervenção incidir em parte sobre a Reserva Agrícola Nacional, tendo ainda chama do atenção para o facto de a área de estudo do projeto “intercetar em toda a sua extensão a Região Demarcada dos Vinhos Verdes”, bem como foram identificados em Campo, Valongo, “cinco regadios tradicionais”.
No âmbito da competência na gestão da Rede Ecológica Nacional, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte esclareceu que “o pedido de prospeção deve ser precedido de comunicação prévia, nos termos previstos no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, observando-se, desde já, a proibição de realização deste tipo de ações de prospeção e pesquisa nas tipologias albufeiras (rio Douro, em Gondomar), escarpas e faixas de proteção”.
A empresa vai agora realizar em cada município e freguesias abrangidas, pelo menos uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações dos territórios abrangidos.
