Desde Janeiro que já não está a ser repercutida na factura do gás natural em Lousada a taxa de ocupação de subsolo que a autarquia considera ser ilegal.
Na última Assembleia Municipal, Maria do Céu Rocha, do grupo municipal do PS congratulou-se com a decisão Portgás, concessionária de distribuição de gás natural nos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, de suprimir esta taxa que estava a ser repercutida “ilegalmente” nos consumidores.
“Graças à pro-actividade do executivo camarário foi possível este assunto ficou resolvido. Mesmo antes da deliberação desta assembleia, o município já tinha contactado a Portgás, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a secretaria de Estado do Consumidor e da Energia no sentido de reclamar sobre esta situação. Ora, a verdade é que todo o trabalho resultou porque verifico que as facturas de Janeiro verifica-se efectivamente que as taxas já foram suprimidas nos consumidores”, disse, salientando ser, no entanto, fundamental manter a acção judicial no sentido de os lousadenses que pagaram serem ressarcidos.
Também o vereador da Defesa do Consumidor, Nelson Oliveira, confirmou que nas facturas do mês de Janeiro não consta a respectiva taxa e que no site da Portgás os valores para Lousada estão a zero.
Falando da implementação da taxa de ocupação do subsolo, o autarca destacou que esta taxa foi fixada em finais de 2016 partindo do princípio que este valor não seria repercutido na factura dos consumidores e seria exclusivamente assumido pelos operadores energéticos que beneficiam desta ocupação do espaço público para comercializarem os seus produtos, neste caso, o gás natural.
O autarca esclareceu que o Orçamento de Estado de 2017 foi claro quando proibiu que esta taxa fosse repercutida nos consumidores e foi apenas nesse pressuposto que a mesma foi aplicada.
“Aliás, a situação decorreu com inteira normalidade e cumprimento da lei durante os anos de 2017 e 2018, sem que os consumidores fossem chamados a pagar esta taxa”, disse, salientando que inesperadamente, a câmara municipal foi, entretanto, alertada por uma empresa lousadense que esta taxa estava a ser cobrada na sua factura do gás de Janeiro de 2019”, adiantou, salientando que de imediato a autarquia solicitou à Portgás uma explicação.
Nelson Oliveira avançou que além das reclamações que apresentou junto da Portgás, a autarquia fez chegar várias reclamações e pedidos de esclarecimento junto dos vários operadores de gás (Edp, Galp, Endesa, etc), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, secretaria de Estado do Consumidor e secretaria de Estado da Energia, no sentido de ver esclarecida esta situação e dos pressupostos legais que estiveram na base da implementação desta Taxa, tendo simultaneamente sido aprovada o cancelamento da aplicação desta taxa na Assembleia Municipal de Fevereiro.
De acordo com o autarca, na sequência da deliberação, foi informado em tempo útil a Portgás e os vários operadores para que não aplicassem qualquer taxa já no mês de Março.
O responsável pelo pelouro da Defesa do Consumidor precisou, também que a autarquia solicitou ainda a todos os consumidores lesados que apresentassem as suas queixas à Portgás, aos seus operadores e junto da ERSE para que o dinheiro lhes possa ser devolvido, tendo a autarquia conseguido reunir com a administração da Portgás que explicou o seu ponto de vista, tendo a câmara logo aí manifestado a sua discordância face à posição da empresa.
“Não podemos aceitar que os consumidores lousadenses sejam chamados a pagar uma taxa ilegal e que era pouco atractiva para quem queria fazer novas ligações quando a lei dizia que são os operadores que a têm que pagar!”, referiu, avançando que o município vai exigir que os munícipes afectados por esta situação sejam ressarcidos.
Segundo o autarca, a Taxa de Ocupação do Subsolo é uma taxa que visa cobrar um valor às operadoras comerciais pela passagem das condutas de gás natural no espaço público, tal como acontece com outros direitos de passagem, nomeadamente as telecomunicações.
