A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa viu aprovada, em Fevereiro, uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa. Foi a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 municípios que a integram, adianta nota de imprensa.
Hoje, em sessão presidida pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi assinado o protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no Tâmega e Sousa com a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros.
Esta rede pretende trazer “uma maior proximidade e eficácia da intervenção”, refere nota de imprensa, com uma rede de parceria para melhorar a resposta de prevenção, protecção e combate à violência doméstica.
A entidade recorda que “no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz”. “Especificamente no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir acções ou projectos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de protecção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação”, acrescenta a mesma fonte.
