Em 30 de Junho de 2022, o Norte era a região com a menor intensidade de fundos comunitários aprovados por habitante, persistindo diferenças significativas entre as três regiões “menos desenvolvidas” de Portugal Continental, lê-se no boletim “NORTE UE – Dinâmicas dos Fundos Europeus na Região do Norte” relativo ao 1.º semestre de 2022. O documento, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) contempla informação sobre a aplicação dos fundos da União Europeia no Norte de Portugal, através do PORTUGAL 2020.
Entre as sub-regiões, o Tâmega e Sousa surge como aquela, no Norte, em que o investimento por habitante é menor, abaixo da média nacional e abaixo da média regional. De acordo com o documento, a intensidade de apoio é das mais baixas, ou seja, o fundo aprovado por habitante no Tâmega e Sousa é de 2.151 euros, enquanto na região Norte é de 2.997 euros e, no país, é de 2.485 euros. A sub-região de Terras de Trás-os-Montes é a que tem o apoio mais elevado por habitante: 3.870 euros. No Tâmega e Sousa o investimento elegível aprovado 1.240.563 mil euros (ver tabela).
Até Junho deste ano, a Região Norte contava com 11 mil milhões de euros de financiamentos comunitários aprovados, ou seja, 42% do total de fundos europeus do PORTUGAL 2020, representando, em investimento, 16 mil milhões de euros. Desse montante, tinham sido executados física e financeiramente cerca de sete mil milhões. “Por sua vez, o Norte 2020, programa regional gerido pela CCDR-N, representa 35% do volume total dos fundos europeus aprovados na região”, refere o relatório.
O documento realça que “o investimento co-financiado pelo NORTE 2020 apresenta um efeito directo no equilíbrio territorial e, assim, na mitigação das assimetrias regionais”. “Com efeito, apresentando os menores valores de PIB por habitante, o Alto Tâmega, o Douro, o Tâmega e Sousa e Terras de Trás-os-Montes são as regiões NUTS III onde o NORTE 2020 se assume destacadamente como a principal fonte de financiamento da Política de Coesão”, salienta a mesma fonte, acrescentando: “Quando se passa da escala regional para a escala nacional, verifica-se que a dotação do NORTE 2020 não é, assim, suficiente para que se registem efeitos directos dos fundos comunitários no processo de convergência real, verificando-se que a região NUTS II com menor PIB por habitante (Norte de Portugal), é aquela que apresenta o valor das aprovações por habitante mais reduzida [2.997 euros por habitante) no contexto das regiões menos desenvolvidas (e.g. 3.324 no Centro, 3.760 no Alentejo e 6.104 nos Açores)”.
Também a territorialização dos apoios reflecte as acentuadas diferenças intra-regionais ao nível da estrutura económica e da demografia e, assim, da distribuição espacial dos potenciais beneficiários, conclui o documento da CCDR-N. “Cerca de 717 dos fundos comunitários aprovados concentram-se em três destas oito regiões (AMP, Ave e Cávado) que correspondem a apenas 22% da superfície territorial da respectiva região NUTS II, embora representem cerca de 72% da população”, lê-se.
Em Novembro do ano passado, depois de uma reunião, “os autarcas do Tâmega e Sousa voltaram a revindicar ao presidente da CCDR-N uma discriminação positiva na captação de fundos do próximo quadro comunitário, por considerarem que só desta forma será possível resolver os problemas estruturais desta região, para que a mesma seja uma verdadeira ‘região-oportunidade’ e não uma ‘região-problema’”.
