Tag: justiça
Cessão de Créditos
A cessão de créditos vem regulada no Código Civil nos artigos 577.º a 588.º.
O credor pode ceder a terceiro uma parte ou totalidade do...
Abuso de Mercado
Já entrou em vigor, no dia 3 de Julho de 2016, o Regulamento Europeu nº 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16...
Direito a alimentos do ex-cônjuge
Apesar do n.º 1 do artigo 2016.º do Código Civil instituir que cada cônjuge deve prover à sua subsistência após o divórcio, o n.º...
A Execução Específica
O não cumprimento do contrato-promessa encontra-se subordinado à disciplina geral sobre o incumprimento das obrigações, contudo, encontram-se previstas na Lei especificidades a respeito do...
Condenado a 16 anos e meio de prisão por matar ex-mulher
Um colectivo de juízes do Tribunal São João Novo, no Porto, considerou provado que um homem de Valongo matou a ex-mulher, com três pancadas...
Caixa de Crédito Agrícola condenada a indemnizar clientes assaltados
O Tribunal de Penafiel condenou a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, sediada em Penafiel, a indemnizar três...
Director de instituição que acolhe deficientes, idosos e crianças acusado de maus-tratos
O director e responsável pela gestão diária de uma instituição uma instituição privada dedicada ao acolhimento de doentes, deficientes físicos e mentais, idosos e...
Regulamento (UE) n.º650/2012 de 4 de Julho de 2012
O Regulamento n.º650/2012, visa proporcionar uma maior segurança jurídica aos beneficiários de sucessões internacionais, evitando decisões contraditórias.
Tem como objetivo tornar mais fácil que os...
Sucessão Legitimária
De acordo com o disposto no Código Civil entende-se por legítima a porção de bens de que o testador não pode dispor por ser...
Prazo de garantia nos imóveis destinados a longa duração
Determina o nº 1 do artigo 1225º do Código Civil o seguinte: “e a empreitada tiver por objecto a construção, modificação ou reparação de...
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O preço da política de “terra queimada” em Penafiel
Na semana passada, começámos a levantar o véu sobre um problema que há muito se vinha a...
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