Em Janeiro deste ano, avançou a primeira consulta pública ao mercado no âmbito do programa municipal “Penafiel Casa Acessível”, que visava que o município arrendasse casas a privados para depois as sub-arrendar a famílias do concelho em regime de renda acessível.
Mas, terminado o processo, apenas um proprietário se mostrou disponível para aderir ao programa, apesar de isso dar acesso a um conjunto de benefícios. A Câmara estimava “atingir um arrendamento de um número máximo de 10 fogos para fins habitacionais”.
Em Assembleia Municipal, confrontado com o “insucesso” deste projecto por parte da oposição, o presidente da Câmara de Penafiel assumiu que a adesão não foi a esperada, mas sustenta que “o defeito não é do programa”, é “da lei” que não cria “incentivos suficientemente apelativos para os proprietários disponibilizarem habitações para este modelo de arrendamento”.
“Este seu programa está a ser um absoluto insucesso”
Foi Tiago Josué Ferreira quem levantou o tema. Lembrou que, lançado no ano passado, o programa Penafiel Casa Acessível “demorou um ano a ter consulta pública”. “Recebemos a informação de que houve um único proprietário privado que se disponibilizou e apresentou candidatura para colocar a sua casa em arrendamento para a Câmara de Penafiel sub-arrendar a agregados com carências económicas. Este seu programa está a ser um absoluto insucesso”, criticou o eleito do PS.
Questionou ainda o executivo liderado por Antonino de Sousa sobre a promessa de isenção de IMT para jovens e sobre quanto é que a Câmara arrecada com esta taxa desde que o autarca está em funções.
O presidente da autarquia penafidelense admitiu que “o programa não teve a adesão” esperada. “Mas o defeito não é do programa, que assenta numa lei da República, o problema é da lei”, frisou, dando até o exemplo de Fernando Medina que com programa idêntico na Câmara de Lisboa chegou a resultado semelhante.
“O problema é que a lei não cria incentivos suficientemente apelativos para os proprietários disponibilizarem habitações para este modelo de arrendamento. Vamos insistir para procurar ter mais oferta. Não nos conformamos. Mas não podemos ir para além daquilo que a lei nos permite em termos de apoio e de incentivo aos proprietários”, sustentou o edil.
Sobre o IMT para jovens, Antonino de Sousa esclareceu que a medida só ainda não está a ser aplicada devido “a burocracias”. “Mas vamos avançar com ela, estamos determinados”, afirmou. Acrescentou ainda que a receita municipal vai variando em função da situação económica e da dinâmica das transacções imobiliárias. “Não é receita que seja de grande montante no nosso concelho”, referiu, no entanto.
Recorde-se que o programa Penafiel Casa Acessível pretendia dinamizar a oferta de arrendamento habitacional, permitindo aos proprietários arrendar os seus imóveis ao Município de Penafiel, “com segurança e benefícios tributários”, que depois sub-arrendaria as habitações a famílias de rendimentos “intermédios”. Podiam candidatar-se, “todas as pessoas singulares ou colectivas, que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Penafiel, e que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e ao Município de Penafiel”, lê-se no site da autarquia. Os proprietários aderentes têm acesso “a um rendimento atractivo e seguro, sem risco; à isenção do IRS ou IRC sobre o valor da renda cobrada; à redução de 20% de IMI sobre o imóvel arrendado, desde que o contrato seja comunicado à Autoridade Tributária e que tenha duração mínima de cinco anos; e à garantia de devolução dos imóveis no final do prazo do contrato em condições idênticas à da situação inicial”.
A meta era “promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias”, dando resposta àquelas cujo nível de rendimento não permite aceder ao mercado de arrendamento privado, nem à habitação social, por terem um nível de rendimento superior, como por exemplo, famílias da classe média e jovens em início de vida laboral ou estudantes.
