A proposta de criação dos serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) de Paredes, a sua estrutura e regulamento de funcionamento, foi hoje aprovada em reunião de executivo. Era o passo que faltava para concretizar o processo de resgate da concessão de água e saneamento iniciado pela Câmara Municipal.
O assunto ainda terá de ir à próxima Assembleia Municipal, mas o presidente do município, Alexandre Almeida, confirmou que já está a decorrer, com a empresa concessionária, o processo de passagem de serviços, desde pessoas a equipamentos. “Com o processo de resgate vamos receber todos os activos e pessoal que está afecto à empresa”, referiu o presidente da autarquia, Alexandre Almeida.
O objectivo é ter os SMAS a funcionar em Janeiro de 2022.
Serviços continuarão, para já, nas mesmas instalações
Ao Verdadeiro Olhar, o autarca explicou que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter indeferido a providência cautelar interposta pela Be Water – Águas de Paredes para impedir o resgate da concessão da água e saneamento deliberado pela Câmara, este era o passo que faltava.
“Neste momento já estamos em negociações com a Be Water para fazer a passagem dos serviços para os SMAS, um processo que ainda vai demorar o seu tempo e é complexo, porque temos de passar pessoal e equipamentos, o que tem de ser devidamente acompanhado porque nunca pode estar em causa o serviço à população”, resumiu Alexandre Almeida.
De acordo com o presidente da Câmara, a concessionária é “obrigada por lei” a cumprir este processo, visto que a providência cautelar não teve provimento. Ao município caberá pagar os 21 milhões de euros estimados para o resgate e os serviços têm de ser entregues, mesmo que continue o processo em tribunal em que a concessionária contesta este valor, exigindo 133 milhões de euros. “Neste momento só está em causa o valor”, garante Alexandre Almeida.
Questionado, o edil esclareceu que, inicialmente, os SMAS continuarão a funcionar nas mesmas instalações que os actuais serviços da Be Water, para “causar o mínimo de perturbação”. Posteriormente, deverão ocupar um edifício inacabado junto da Casa Mortuária e Paredes, que será reabilitado.
Segundo Alexandre Almeida, que lembrou as obras já previstas para Sobreira e Recarei, agora é tempo de avançar com os investimentos na rede de água e saneamento “ansiados” pela população.
Durante a reunião, os vereadores do PSD, que se abstiveram, sustentaram que “desde há muito tempo que se percebia que a empresa privada não prestava um bom serviço ao concelho de Paredes”. “No entanto temos uma visão diferente para chegar a este caminho de municipalização de serviços”, argumentou Ricardo Sousa, apelando a que a empresa tenha “uma gestão muito rigorosa, separada do município, próxima dos munícipes e com eficiência”.
O PSD votou contra a constituição do conselho de administração proposta, pedindo “mais transparência e distanciamento”. O conselho de administração será composto por um presidente e dois vogais. O presidente será Alexandre Almeida, presidente da autarquia, e os vogais o vice-presidente da Câmara, Elias Barros, e o vereador Renato Almeida.
