O Secretariado Regional do Porto da União das Misericórdias Portuguesas foi reeleito, esta sexta-feira, na Misericórdia de Paredes, por unanimidade, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado da Acção Social, Rita da Cunha Mendes.
Além da presidente do Secretariado Regional do Porto, Maria Amélia Ferreira, que é também provedora da Misericórdia do Marco de Canaveses fora eleitos, em lista única, Artur de Almeida Leite, primeiro secretário, provedor da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, e Júlio Manuel Mesquita, segundo secretário, que é também provedor da Misericórdia de Penafiel.
Na sua intervenção, Maria Amélia Ferreira realçou que o Secretariado Regional do Porto é um órgão relevante que tem 21 misericórdias na saúde, que actua nas áreas da acção social e educação, estando os seus associados confrontadas com várias problemas como a pobreza, a falta de respostas sociais, o envelhecimento bem como a saúde mental que urge dar respostas.
“Se não fossem as misericórdias em Portugal, com a crise económica que existiu, as pessoas estariam muito mais pobres e sem qualquer defesa. Portanto, as misericórdias estão a completar e a suprir aquilo que a resposta do Estado não é capaz de dar”
A recém-empossada presidente do Secretariado Regional do Porto admitiu mesmo que as instituições deparam-se com inúmeras solicitações, face aos recursos financeiros que dispõem.
“Na questão do envelhecimento da população, uma problema premente que afecta as regiões e o país, as misericórdias têm estado na primeira linha a dar respostas sociais. A questão dos cuidados continuados, em especial de longa duração, é outra área que as misericórdias têm trabalhado com financiamentos exíguos e que está a colocar em causa a sustentabilidade das instituições. Esta é uma situação complexa porque as misericórdias são um factor de empregabilidade. Se não fossem as misericórdias em Portugal, com a crise económica que existiu, as pessoas estariam muito mais pobres e sem qualquer defesa. Portanto, as misericórdias estão a completar e a suprir aquilo que a resposta do Estado não é capaz de dar. As misericórdias são o garante dos mais debilitados, substituem-se, muitas vezes, ao próprio Estado e com muitas dificuldades porque os apoios que temos relativamente ao serviços que prestamos são exíguos. Não queremos ganhar dinheiro, queremos é que nos paguem os serviços que estamos a prestar à população”, disse, recordando que as misericórdias do secretário regional do Porto e insistindo que o Estado tem de pagar os serviços que são prestados.
“Na maioria dos casos as misericórdias são, digamos, as estruturas mais representativas em termos de empregabilidade nas regiões e em determinados concelhos, são claramente como empresas de economia social, com a grande diferença de que o lucro não é dividido pelos sócios, mas é aplicado na comunidade, nas obras sociais. Verifico, contudo, que estamos todas a lutar com grandes dificuldades decorrentes das dificuldades dos pagamentos e doa acordos”, expressou, sustentado que o Secretariado Regional do Porto já está a trabalhar neste dossier e que irá continuar a acompanhar todo este processo.
“Vamos continuar a intervir junto da União das Misericórdias, mas também junto dos órgãos da tutela, junto da Secretária de Estado da Acção Social para se inteirar do peso, do significado que estas instituições têm no distrito do Porto. Queremos dizer-lhe que pode confiar em nós, mas que também temos de ter a confiança do Governo naquilo que fazemos”, avançou.
Maria Amélia Ferreira apontou, também, a questão do isolamento social em pessoas idosas como constituindo um problema com que as instituições do sector social e solidários estão, hoje, confrontadas.
“Este é um fenómeno que embora seja mais visível no sul do país, também afecta muitos idosos no norte. Há pessoas a viverem a solidão e esta é uma das maiores doenças da terceira idade. Muitos estão sozinhos porque os filhos saíram de casa, outros não se conseguem mobilizar. É a solidão, é a doença é a questão da pobreza porque muitos têm reformas muito pequenas que a maioria das vezes nem chega para suprir as suas necessidades. A saúde mental tem que ser uma preocupação acrescida. Vive-se mais, mas com mais problemas de saúde mental. As próprias misericórdias têm de se adaptar a esta realidade. Vamos precisar de respostas diferentes”, avançou, uma maior aproximação das instituições particulares de solidariedade social que não são misericórdias, mas que dão muitas respostas sociais.
“Todos os agentes e actores do sector social e solidário têm que constituir uma rede. Se não trabalharmos em conjunto não vamos a lado nenhum. Queremos nos locais onde estão instituídas as misericórdias fazer uma reunião fazendo um ponto da situação do estado social. Já foi feita uma reunião no Porto entre a Universidade Católica e a Misericórdia do Porto e queremos replicar este modelo”, confirmou, defendendo que a União das Misericórdias seja a rede de todas as misericórdias nacionais junto do Governo.
“As misericórdias são um importante motor de coesão social e regional, disponibilizando aos cidadãos serviços de apoio e respostas sociais diferenciados, contribuindo para criação de trabalho estável, para a fixação das populações e fortalecendo a economia dos territórios”
A secretária de Estado da Acção Social parabenizou o recém-eleito Secretariado Regional do Porto, assumindo que as misericórdias portuguesas, pela sua história e serviço à comunidade, são detentoras de uma larga experiência acumulada, sendo parceiros privilegiados do Estado no cumprimento da sua missão de apoio social e apoio ao cidadão.
Rita da Cunha Mendes recordou que as misericórdias ao longo da sua história privilegiaram sempre os mais vulneráveis e carenciados.
“Hoje as 14 obras da misericórdia, sete corporais e sete espirituais continuam a ser os pilares da sua missão. As misericórdias são um importante motor de coesão social e regional, disponibilizando aos cidadãos serviços de apoio e respostas sociais diferenciados, contribuindo para criação de trabalho estável, para a fixação das populações e fortalecendo a economia dos territórios. Aliás, o peso da economia social no contexto da estratégia de desenvolvimento das regiões é facilmente perceptível se entendermos a título de exemplo o papel das santas casas no distrito do Porto que asseguram apoio diário a 21 600 pessoas e que empregam 5767 colaboradores directos segundo dados da União das Misericórdias Portuguesas referentes a 2018″, confirmou.
“Realçamos neste contexto a evolução positiva dos valores da cooperação do Estado com as instituições e entre 2015 e 2018 registou-se um aumento muito significativo superior a 90 milhões de euros. Em 2019, a comparticipação financeira da Segurança Social relativamente ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação aumentou mais 3,5%, o maior aumento desde 2006”
A governante admitiu que a prestação de serviços de apoio social exige cada vez mais uma maior proximidade aos problemas das populações e as misericórdias a par de outras instituições do sector social e solidário são parceiros privilegiados do Governo, sendo detentoras de todo um saber acumulado.
“Estas instituições estão especialmente vocacionadas para o desenvolvimento da acção social em estreita parceria com o Governo, muito pela sua forte implantação no território e também pelo prestígio que historicamente lhes é reconhecido.Conhecemos as preocupações da União das Misericórdias Portuguesas. Relativamente às dificuldades económico-financeiras sentidas e reportadas pelas suas associadas, estamos cientes que as sucessivas que as sucessivas actualizações do salário mínimo, cumprindo uma importante função social traduz a valorização do trabalho, o aumento dos rendimentos das famílias e um estímulo à economia nacional e tem impacto na estrutura remuneratória das instituições. Não desvalorizamos pois, a necessidade de obviar este acréscimo de massa salarial no quadro da adenda ao compromisso de cooperação para o sector. Trabalharemos em conjunto neste sentido no âmbito das negociações que iremos iniciar brevemente”, concretizou.
A responsável pela pasta da Acção Social no país esclareceu, ainda, que o Governo irá continuar a sublinhar a importância do compromisso para o biénio 2019/2020 com o objectivo de reforçar a relação entre o Estado e as instituições, reforçar a relação, aprofundar e concretizar das bases gerais do regime jurídico da economia social, das bases do sistema de Segurança Social assim como renovar os princípios do Pacto da a Cooperação e Solidariedade celebrado em 1996 de forma progressiva e compatível com as metas orçamentais.
“Entendemos que a sustentabilidade financeira é garantia da manutenção, do regular funcionamento e desenvolvimento, da resposta de serviços sociais de qualidade que estas entidades prestam ao cidadão. Realçamos neste contexto a evolução positiva dos valores da cooperação do Estado com as instituições e entre 2015 e 2018 registou-se um aumento muito significativo superior a 90 milhões de euros. Em 2019, a comparticipação financeira da Segurança Social relativamente ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais com acordo de cooperação aumentou mais 3,5%, o maior aumento desde 2006. Ainda no que respeita ao compromisso de cooperação para o biénio 19/20 reconhecemos como prioridades a qualificação dos agentes das instituições do sector solidário através do programa Qualifica Social que pretendemos implementar no presente ano, mas também uma maior qualificação das regras e acompanhamento técnico às instituições e a criação de equipas de apoio e suporte técnico para avaliação, orientação e intervenção no domínio da sustentabilidade financeira.
Rita da Cunha Mendes declarou, também, que durante o ano de 2020 o Governo pretende concretizar uma nova fase de candidaturas ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário destinado a apoiar a sustentabilidade económica e financeira das instituições.
“Reafirmamos, pois, os propósitos inscritos no programa do Governo, reforçar a luta contra a pobreza e exclusão social e assegurar melhores condições de vida e serviços em especial aos mais idosos, mas também às crianças, aos jovens, às pessoas com deficiência ou incapacidade, procurando oferecer respostas e serviços direccionados para a sua cada vez mais reais e diversificadas necessidades, contando com o trabalho dos nosso parceiros, entre os quais, as misericórdias portuguesas”, afiançou.
O presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos, admitiu que a misericórdias têm sido agentes de mudança, sendo grandes empresas que dão trabalho a muita gente, que acolhem com qualidade muitas pessoas.
“Estamos empenhados com o Governo, com as autarquias, em a ajudar as pessoas a viverem melhor, com mais cidadania e ajudar a preparar as crianças para o futuro. Na área dos idosos, a questão demográfica vai ser uma das questões vitais a par da questão da economia verde, da geopolítica e outras. As pessoas vivem mais tempo e a sustentabilidade das instruções é um problema que atravessa as grandes e pequenas instituições. É um desafio acrescido ”, confirmou.
“Os desafios são grandes, as necessidades imensas, nomeadamente na área da habitação social. Há novas realidades, que obrigam a um acompanhamento constante”
A vereadora da Acção Social da Câmara de Paredes, Beatriz Meireles, relevou o facto de a tomada de posse ter ocorrido em Paredes o que já não acontecia há muitos anos, com a presença de um número expressivo de misericórdias da região norte, destacando as dificuldades com que o sector social se vem deparando.
“Os desafios são grandes, as necessidades imensas, nomeadamente na área da habitação social. Há novas realidades, que obrigam a um acompanhamento constante. A carga fiscal, o custo da electricidade, da água, recursos humanos, as estruturas pesadas com que as misericórdias se defrontam são imensas e, por isso, o Estado tem de ser mais benevolente”, asseverou.
Questionada sobre a articulação que tem existido entre a Câmara de Paredes, a Misericórdia local e as demais instituições do sector social e solidário, Beatriz Meireles manifestou que estas têm sido profícuas, com o executivo interessado em garantir e dar respostas aos variados problemas sociais com que as instituições estão confrontadas.
“No caso da Misericórdia de Paredes, este executivo consegui resolver muitos assuntos pendentes, como é o caso da Escola da Madalena, a situação de Baltar, na candidatura ao infantário e há outras projectos que estamos a promover em articulação com essas entidades”, asseverou, reconhecendo a importância dos actores e agentes darem resposta à questão do envelhecimento e do isolamento da população sénior.
