O presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, Ricardo Pereira, demitiu-se, esta quarta-feira, durante uma Assembleia Municipal Extraordinária em que eram debatidas três actas, uma das quais foi chumbada.
Ao Verdadeiro Olhar, Ricardo Pereira diz que a demissão foi motivada por “não ter condições políticas para continuar”. “Perdi a confiança na Câmara Municipal”, diz ainda, acusando a autarquia de “manipular os trabalhos da Assembleia Municipal”.
O eleito pelo PS, agora demissionário, sustenta que tem havido vários problemas na elaboração das actas. “É impensável que tenha de ser o presidente da Assembleia Municipal a ouvir as gravações para confirmar a elaboração das actas. Ainda ontem tive de ser eu a terminar uma em minuta”, explica Ricardo Pereira. Sustenta ainda que, por exemplo, não há qualquer registo da sessão solene do 25 de Abril.
Uma das actas em causa, que foi votada e reprovada na sessão extraordinária de ontem, pelo PSD, envolve a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e foi enviada ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
“A minuta que foi para o FAM, assinada pelos dois secretários líderes das bancadas do PS e PSD, não corresponde à realidade e teve de ser elaborada uma segunda minuta. A Câmara não enviou essa minuta para o FAM”, avança. “Ao aprovar esta acta ia-se provar que há duas minutas diferentes da mesma realidade. Percebe-se a quem não interessa que se perceba que a proposta do IMI veio da Câmara. Ao PSD agrada a reprovação porque não os vincula à deliberação e ao PS não interessa que se perceba a origem da proposta”, acrescenta.
Numa curta nota enviada à comunicação social, a Câmara de Paços de Ferreira diz que “o executivo municipal respeita a demissão do senhor presidente da Mesa da Assembleia Municipal, lamentando o sucedido na Assembleia Municipal ocorrida no dia de ontem”.
“Como é do conhecimento público, a elaboração e a votação das atas da Assembleia Municipal e que determinaram o pedido de demissão, são matéria da competência própria, única e exclusiva, da Assembleia Municipal e sobre as quais o executivo municipal não tem, nem pode ter, qualquer intervenção pelo que, em caso algum, lhe podem ser assacadas quaisquer responsabilidades no sucedido”, sustenta o município.
A acta da discórdia
Segundo uma comunicação feita por Ricardo Pereira durante a Assembleia Municipal Extraordinária desta quarta-feira, desde a sessão ordinária de 28 de Dezembro de 2018, em que Ângelo Barbosa, primeiro secretário a exercer a função de presidente da mesa, que sofreu um problema de saúde (e viria depois a falecer), que se arrastam vários problemas.
“Como não havia condições para se continuar a reunião, iam no ponto sete, os trabalhos foram suspensos, tendo sido retomados pelas nove horas da manhã do dia seguinte, ou seja, no dia 29 de Dezembro. Continuando o senhor Barbosa internado no Hospital, a Mesa do dia 29 de Dezembro, foi constituída por Armandina Loureiro, que presidiu, e secretariada por Miguel Costa e Miguel Martins, ou seja, pelos líderes dos dois grupos municipais”, explica Ricardo Pereira.
O presidente demissionário sustenta que aquela acta foi resultado de duas Mesas completamente distintas, uma que orientou os trabalhos até meados do ponto sete e a outra que finalizou o ponto sete e conduziu os trabalhos até à aprovação e assinatura da minuta, para que as deliberações pudessem produzir efeitos imediatos.
“Dada a complexidade da situação, tanto mais que o senhor Barbosa continuava internado, quando pretendi agendar a aprovação da acta pedi ata, para a reunião de Fevereiro, os serviços não a tinham em condições. Fiquei deveras preocupado, pois tratava-se e trata-se da acta que, entre outras coisas, relata as deliberações de fixação do IMI, que seguiu para o FAM. Nesse quadro, encetei todos os esforços para que a referida acta pudesse ser trazida à Assembleia para aprovação, na reunião de Abril. Note-se que eu tinha faltado à reunião de 28 de Dezembro e que, formalmente, nada sabia do que tinha e como tinham decorrido os trabalhos dessa sessão”, referiu na Assembleia de ontem.
A acta acabou por ir à sessão ordinária de Abril, com “o grupo municipal do PS e o grupo municipal do PSD, pela voz dos seus líderes, ou seja, pelos próprios dois secretários da referida parte dos trabalhos da sessão de Dezembro de 2018, que tinham decorrido na manhã do dia 29, pedem uma alteração à ordem de trabalhos e pedem para que esse ponto seja retirado da ordem de trabalhos. A proposta foi aceite pela Mesa, também agora presidida pela 1.º secretária, Armandina Loureiro, e foi aprovada, por unanimidade, alegando-se que a mesma não relatava o ocorrido”, continuou.
Por falta de consenso, alega Ricardo Pereira, a acta daquela Assembleia Municipal não veio à reunião de Junho. “Perante todo este imbróglio democrático e institucional, continuei a procurar perceber o que efectivamente se terá passado e, perante uma proposta de acta que os serviços e a consideraram suficientemente acolhedora e relatadora dos ocorrido na noite do dia 28 e na manhã do dia 29 de Dezembro, contacto os líderes de bancada e agendei esta reunião, faz hoje precisamente oito dias”, alega.
Pediu então apreciação aos líderes de bancada, que nunca chegou.
A acta seria ontem reprovada com os votos contra do PSD.
Recorde-se que Ricardo Pereira, natural de Sanfins e professor no Agrupamento de Escolas D. António Taipa, em Freamunde, foi o cabeça de lista do Partido Socialista à Assembleia Municipal, nas eleições de 2017. Já foi vereador na Câmara Municipal de Paços de Ferreira e membro da Assembleia Municipal.
