O executivo socialista que governa os destinos da Câmara de Paredes, liderado por Alexandre Almeida, decidiu, hoje, continuar com o processo de resgate da concessão de água e saneamento no concelho e criação de serviços municipalizados, apesar do parecer desfavorável, mas não vinculativo, da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
O presidente da Câmara refutou, em reunião de executivo, os três argumentos do regulador e disse que processo se mantém, tendo em vista a criação dos serviços municipalizados em Janeiro de 2022.
O PSD votou contra e apontou que resgate vai “sair muito caro aos cofres municipais e retardar os investimentos nesta matéria em todo o território concelhio”.
Nesta reunião foi adjudicada a duas entidades bancárias a contratação de um empréstimo de 21 milhões de euros para pagar o resgate.
PSD preferia não ter razão, PS regozija-se por ter
“Há momentos na vida em que preferíamos não ter razão, este é um deles”, começou por garantir Rui Moutinho, em nome do PSD, na análise à comunicação da ERSAR sobre o resgate.
“O parecer da ERSAR que o PS pretende que seja desconsiderado vem demonstrar que a decisão que pretende levar por diante de exercício de resgate, ao invés de rescisão do contrato por incumprimento deste por parte da concessionária como tínhamos sugerido, irá, lamentavelmente, sair muito cara aos cofres municipais e retardar os investimentos nesta matéria em todo o território concelhio”, argumentou o social-democrata, justificando o voto contra da bancada.
“Há momentos em que nos regozijamos por ter razão e, felizmente, o executivo liderado por mim tem tido razão muitas vezes”, como acontece neste caso, respondeu Alexandre Almeida.
“Se não tivéssemos avançado com o resgate da concessão e criação dos serviços municipalizados não estaríamos em condições de avançar com investimentos como vamos avançar”, acrescentou, referindo-se às duas candidaturas aprovadas, de cerca de três milhões de euros, para iniciar o saneamento em Recarei e Sobreira. “Perca esse receio de que não vamos avançar com investimentos tão cedo”, ironizou.
O presidente da câmara analisou depois, ponto a ponto, os motivos apresentados pela ERSAR. “O parecer pode ser interpretado como negativo, mas não é bem assim. O que a ERSAR diz é que os elementos que lhe apresentamos não reúnem condições necessárias para ter um parecer favorável. Que pedissem mais elementos”, criticou, lembrando que a resposta chegou “fora de prazo” e que as questões levantadas mostram que deviam ter analisado o tema “com mais cuidado”.
“É óbvio que a indemnização pode ser um pouco superior se os valores de que falei vierem superiores, mas as diferenças não serão muito grandes”
“Para não emitir o parecer favorável a ERSAR aponta três questões com as quais não concordamos e que foram rebatidas pelos consultores que nos apoiaram. Vamos avançar com o procedimento de resgate até à tomada dos serviços em Janeiro de 2022”, avisou desde logo.
A primeira ideia apontada pelo regulador foi a de que o cenário de concessão usado nos estudos do município deveria ser o do primeiro (e único) aditamento e não o do segundo (proposto mas não concretizado). “Nos estudos feitos foram analisados os cenários do primeiro e segundo aditamento, pelo que isso não é verdade. E num contexto em que a concessionária nos diz que só faria investimentos se permitíssemos o aumento das tarifas de água e saneamento, coisa que ninguém quer, o único cenário que podia ser analisado era o do segundo aditamento em que excluíam os investimentos a fazer na parte Sul do concelho e mantinham os serviços, não aumentavam as tarifas e só actualizavam pela inflacção, mas sem fazer investimentos de futuro”, alegou o edil paredense. “Foi um cenário que rejeitamos porque entendíamos que tinha de haver continuidade de investimento. O cenário a usar era o do segundo aditamento e não concordamos com a ERSAR”, sustentou Alexandre Almeida.
Um outro motivo invocado pela ERSAR foi o de não dispor de todos os elementos necessários para o cálculo da indemnização, ideia refutada “por completo” pelo autarca. “Os únicos elementos que pode dizer que não tem são os que também não temos, mas que quando se acertarem as contas vamos ter. Quando calculamos os 5% do volume de facturação em que vamos ter de indemnizar a concessionária nos próximos 15 anos o ano que temos de usar para efeitos de cálculo é 2021 e só vamos saber isso quando terminar o ano, mas fizemos uma estimativa com base na facturação de 2019 e o valor não andará muito longe do que calculamos, 5% de seis milhões de euros”, garantiu. “Há um outro dado que não temos a 100%, mas que nunca deferirá muito dos cálculos feitos. Temos de indemnizar a Be Water de todos os investimentos que ela fez até agora e não estão totalmente amortizados. Calculamos os até 2019, não sabemos os que possa ter feito em 2020 e faça em 2021, de qualquer forma sabemos que serão residuais”, afirmou o presidente da Câmara de Paredes.
“Não percebemos como a ERSAR diz que não tem todos os elementos para o cálculo. É óbvio que a indemnização pode ser um pouco superior se os valores de que falei vierem superiores, mas as diferenças não serão muito grandes”, frisa.
Por outro lado, Alexandre Almeida caracteriza como “incompreensível” o facto de a ERSAR dizer que não ficou comprovado que os serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) serão uma mais-valia quanto à concessionária. “Fizemos ver por A mais B que os SMAS seriam a última alternativa para garantir o investimento em saneamento no concelho e uma cobertura a 100%. Há um aditamento que prevê que para não haver aumento de preços não se fazem mais investimentos nenhuns e os SMAS prontificam-se a fazer o investimento através de candidaturas”, sustentou, acrescentando que o município está em contacto com o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos já que o bolo de investimentos previsto não foi esgotado. “Estamos a insistir que precisamos de mais e vamos apresentar candidaturas o mais rapidamente possível. E estamos convencidos que o Plano de Recuperação e Resiliência do país tem verbas no ciclo da água disponíveis para saneamento e vai ser com essas verbas que vamos fazer o que a Be Water não fez nem queria fazer no futuro”, adiantou.
“Não compreendemos esta posição da ERSAR, contrariamos o parecer com a informação e estudo complementar. A nossa decisão será continuar com o processo de resgate. O empréstimo está contraído. Se a concessionária não aceitar o resgate os tribunais decidirão o valor. Mas não podemos continuar a empurrar um grave problema que temos no concelho com a barriga pra a frente como queria fazer o PSD”, criticou Alexandre Almeida.
Empréstimo adjudicado
Durante a reunião foi aprovada a adjudicação de um empréstimo de médio e longo prazo para pagar o resgate até 21 milhões de euros. Metade será contratualizada ao BPI e a outra metade à Caixa Geral de Depósitos. Trata-se, disse o edil, de um empréstimo a 15 anos que vai à próxima Assembleia Municipal e segue para análise do Tribunal de Contas.
“Até ao final do ano se o valor for aceite muito bem, se não for será depositado à disposição da concessionária e o valor será discutido em tribunal, mas nós assumiremos os serviços, como está previsto, em Janeiro de 2022”, afiançou Alexandre Almeida.
O PSD votou contra pelos motivos já expostos. “Sempre entendemos que o procedimento deveria ser a rescisão do contrato por incumprimento da concessionária e não o resgate. A própria ERSAR diz que os custos associados a esta rescisão poderão ser superiores aos estimados pelo PS. A nossa posição mantém-se contra”, disse Rui Moutinho.
