As câmaras da região quase não abdicam da receita do IRS a que têm direito em favor dos habitantes do concelho. Três ficam com 5% do IRS que podiam devolver aos contribuintes e duas ficam com 4%.
Segundo os dados divulgados pelo Jornal Expresso, detalhados nas transferências por município do Orçamento do Estado para 2017, mais de 200 autarquias vão ficar com a totalidade da percentagem de IRS que é permitida por lei, não devolvendo nada aos contribuintes. É o caso das Câmaras Municipais de Paços de Ferreira, Penafiel e Valongo.
Menos de metade dos 308 municípios do país vai conceder “um prémio fiscal”, abdicando de parte dessa receita, ou mesmo de toda, para que os seus munícipes paguem menos IRS. Isso acontece sempre que a taxa é inferior a 5%. Em Lousada e Paredes a taxa será de 4% em 2017.
No país, são só 20 os municípios que vão devolver o máximo permitido.
Só quatro câmaras abdicam de uma pequena parte do imposto no distrito do Porto
As câmaras municipais têm direito a 5% do IRS pago pelos contribuintes ai residentes. Mas podem optar por não receber esse valor, abdicando dele a favor dos munícipes. Essa decisão tem que ser comunicada, anualmente, às Finanças.
Segundo o Expresso, em 2017, vão ser devolvidos 61,7 milhões de euros por conta do imposto cobrado, mais 1,9 milhões do que este ano.
Apenas 20 autarquias vão devolver a totalidade desta participação a quem têm direito, a saber: Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar, Mortágua, Porto Moniz e Santana. Por outro lado, 23 concelhos vão devolver mais impostos e nove reduziram a percentagem a devolver.
Dos 18 municípios do distrito do Porto, só quatro não retêm a totalidade desta percentagem de IRS. Ainda assim, no caso de Santo Tirso, é quase aplicada a taxa máxima: 4,8%. Lousada, Paredes e Póvoa do Varzim vão manter em 2017 a retenção de 4% deste imposto. Já Paços de Ferreira, Penafiel e Valongo não abdicam desta receita, não devolvendo nada aos contribuintes. Nenhum destes concelhos alterou a taxa a praticar em relação a 2016.
| 2016 | 2017 | |
| Amarante | 5% | 5% |
| Baião | 5% | 5% |
| Felgueiras | 5% | 5% |
| Gondomar | 5% | 5% |
| Lousada | 4% | 4% |
| Maia | 5% | 5% |
| Marco de Canaveses | 5% | 5% |
| Matosinhos | 5% | 5% |
| Paços de Ferreira | 5% | 5% |
| Paredes | 4% | 4% |
| Penafiel | 5% | 5% |
| Porto | 5% | 5% |
| Póvoa de Varzim | 4% | 4% |
| Santo Tirso | 4,80% | 4,80% |
| Trofa | 5% | 5% |
| Valongo | 5% | 5% |
| Vila do Conde | 5% | 5% |
| Vila Nova de Gaia | 5% | 5% |
| *Dados divulgados pelo jornal Expresso | ||
