Apesar de ser um documento para conhecimento, foi o parecer desfavorável da ERSAR sobre o exercício do direito de resgate da concessão e a criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Paredes e a decisão de resgate em si que marcaram a última Assembleia Municipal, realizada em modo online devido à situação pandémica no concelho.
Os partidos com representação no órgão aproveitaram o período antes da ordem do dia para, sobretudo, questionarem o executivo sobre as informações que constavam da comunicação da entidade reguladora.
Recorde-se que o documento não é vinculativo e que a Câmara de Paredes mantém o processo de resgate que culmina com a criação de serviços municipais.
“tem um plano B para se, em Janeiro de 2022, não puder constituir os SMAS?”.
O primeiro a intervir foi Soares Carneiro, do PSD. “O grupo parlamentar do PSD e os paredenses gostavam de saber se, na justificação para o interesse público do resgate da concessão, está ou não prevista a integração dos subsistemas de água de Parada de Todeia, de Gandra, de Recarei e da Sobreira? Se sim, vão ser integrados no futuro SMAS? Os presidentes de junta foram ouvidos e deram o seu acordo a essa integração?”, perguntou o social-democrata.
Pergunta idêntica veio do presidente de Junta de Gandra, Paulo Ranito, eleito pelo PSD. “O senhor presidente de câmara pretende ou não integrar os subsistemas na concessão? No parecer da ERSAR a propósito da defesa do modelo económico e financeiro para sustentar os SMAS está prevista a integração dos subsistemas para assegurar a uniformidade dos serviços”, disse.
Ainda pelo PSD, Manuel Gomes sustentou que o parecer da ERSAR deu razão ao partido ao referir que faltavam documentos e que “as contas do resgate estão mesmo mal feitas”. “Parece que quem terá que fazer as contas é mesmo o tribunal que vai apresentar a factura a todos os paredenses”, apontou. “A ERSAR refere que o resgate é uma proposta ao reequilíbrio financeiro pedido pela Be Water. É uma afirmação grave que condiciona a demonstração de interesse público relativamente ao resgate. Parece que esta tomada de posição foi reactiva a esta reposição do reequilíbrio financeiro”, frisou o social-democrata, acrescentando que o interesse público ficou por demonstrar. “Conclui-se que o caminho correcto não era de todo o resgate. Tal como o PSD disse em tempo útil era o da resolução contratual”, disse ainda, deixando uma pergunta: “Existe um processo em tribunal, com providência cautelar para suspender o acto administrativo do resgate. Agora é uma certeza. Pergunto se tem um plano B para se, em Janeiro de 2022, não puder constituir os SMAS?”.
“esperamos que se corrija rapidamente um grave erro histórico cometido”
Ana Raquel Coelho, do CDS, também abordou o parecer da ERSAR, mas antes quis saber porque é que a decisão do POSEUR sobre as candidaturas de saneamento aprovado para Recarei e Sobreira tem “data de início da operação de 25 de Junho de 2020”. “Com que legitimidade é que recorreu a estes fundos se a concessionária ainda cá está. Esta data significa que o concurso ao POSEUR foi anterior ao resgate? Existe a hipótese de a Be Water ir contra esta decisão? Informou o POSEUR do parecer da ERSAR?”, alegou.
O CDS, disse a eleita, “não foi surpreendido com o parecer desfavorável da ERSAR porque o modelo económico apresentado assenta em pressupostos que não são reais”. “Um cenário que tem por base um segundo aditamento que não foi contratualizado e uma taxa de ligação de 100% que seria mais um milagre económico do PS”, criticou.
Do lado da CDU veio apoio ao executivo. “Nós dizemos abertamente e publicamente, de forma assertiva, que somos a favor do resgate que esperamos que se corrija rapidamente um grave erro histórico cometido”, afirmou Cristiano Ribeiro. “Independentemente de fait divers e apreciações ideológicas, de relatórios e pareceres, politicamente consideramos necessário avançar com o resgate e estaremos sempre na primeira linha da defesa da integração dos serviços e do bem público que é a água. Não trememos com diversão. À diversão respondemos com seriedade e dizemos que queremos água pública e saneamento para todas as freguesias do concelho”, defendeu.
Numa curta intervenção (por falta de tempo da bancada), Rui Silva, pelo PS, lembrou que o parecer é obrigatório mas não vinculativo e foi emitido fora de prazo legal. “A ERSAR veio afirmar que não conseguiu reunir os elementos necessários para emitir parecer favorável. A Câmara disponibilizou todos os elementos pedidos e a Be Water foi notificada e, talvez por estratégia, não disponibilizou elementos”, referiu.
“estamos a preparar novas candidaturas porque quem manda no saneamento somos nós!”
“Se não tivéssemos, a 28 de Dezembro, deliberado o resgate em Assembleia Municipal não teria sido possível avançarmos com as candidaturas e lançar concurso público para que o saneamento seja uma realidade neste mandato, quer na Sobreira quer em Recarei”, começou por responder Alexandre Almeida, lembrando que se tratam de investimentos de 1,5 milhões de euros para cada freguesia que vão abranger 1200 fogos habitacionais. “Ainda bem que tomamos essa deliberação porque já estamos a colher frutos”, argumentou o presidente da Câmara de Paredes.
“Parece que tinha vontade que o POSEUR não aprovasse as candidaturas. É inadmissível para quem está na vida pública tecer alguns comentários como alguns de vocês fizeram. Fizemos tudo de forma transparente. Só foi possível fazer as candidaturas porque o POSEUR teve conhecimento da deliberação do resgate”, explicou o edil, dizendo que esta entidade também teve conhecimento do parecer da ERSAR.
Alexandre Almeida adiantou ainda que além dos projectos de parte do saneamento em Recarei e Sobreira o executivo tem já “outros em mãos”, desde o projecto de ligação do saneamento entre o parque empresarial de Parada-Baltar e Cete, o de ligação de Bitarães a Lousada, os das zonas industriais de Lordelo e Rebordosa e o de entre Vandoma e Gandra, entre outros. “Fomos eleitos para trabalhar e estamos a preparar novas candidaturas porque quem manda no saneamento somos nós!”, avisou.
Sobre o parecer da ERSAR, o presidente da Câmara eleito pelo PS salientou que “não é negativo”, mas que a entidade “diz que não tem toda a informação para emitir parecer favorável”, por falta de informação da Be Water.
“E nem sequer dizem que cálculos fazem para discordar do nosso valor do resgate”, apontou, respondendo ao PSD: “Voltam a dizer que o nosso cálculo está errado e eu já lancei o repto para vocês apresentarem o vosso, mas até hoje bola. Vêm com demagogias”.
“ninguém vai retirar nada aos subsistemas”
À pergunta sobre os subsistemas, Alexandre Almeida deu resposta directa. “A nossa colaboração com os subsistemas vai ser total, ninguém vai retirar nada aos subsistemas”, garantiu. “Vocês é que, quando fizeram a concessão de água e saneamento, queriam, à revelia das juntas de freguesia e subsistemas, retirar esse património”, ironizou. Segundo o autarca, a Câmara vai avançar com candidaturas para o saneamento enquanto os subsistemas continuam a gerir a água. Serão também apresentadas candidaturas para renovar os ramais de água.
“Nós vamos respeitar os subsistemas e avançar com o saneamento”, reafirmou.
“E quem é cliente da Be Water, em 2022, vai passar a ser utente dos SMAS, não tenham dúvidas”, concluiu o edil.
Na mesma sessão foi aprovado um empréstimo de 21 milhões de euros para pagar o resgate, com votos contra dos eleitos do CDS e do PSD e favoráveis do PS e CDU.
A reunião ficou ainda marcada pelo abandono de José Alberto Sousa da mesa da Assembleia Municipal, em aparente desacordo com a forma como o presidente do órgão, José Baptista Pereira, conduzia os trabalhos.
