A Recivalongo, empresa que explora o aterro em Sobrado, Valongo, está a ponderar avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia, depois de ter sido determinado pelo tribunal que está suspensa a recepção de resíduos biodegradáveis naquele equipamento.
“A Recivalongo vai aceitar o indeferimento de ambas as providências cautelares. Aguardamos ainda o desfecho da acção principal no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel”, informa a empresa em resposta ao Verdadeiro Olhar.
A mesma fonte explica que num caso, a providência cautelar apresentada pedia a “suspensão de eficácia do averbamento da licença emitida pela CCDR-N”, enquanto noutro “era pedido o deferimento da licença de descarga em meio hídrico”, o que foi recusado.
“Em pleno século XXI, não faz sentido ordenar uma empresa que trata as suas águas ao nível de consumo a descarregar essas águas no esgoto para serem novamente contaminadas e, eventualmente, tratadas por um processo de nível inferior. É absurdo e contraria todos os princípios ambientais que defendemos. Mas essa foi a decisão provisória do tribunal com base nas tomadas de posição da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte”, lamenta a Recivalongo que adianta que “por não concordar com as directrizes”, está a “a estudar a hipótese de a comunicar a situação ao Tribunal de Justiça da União Europeia”.
“A Recivalongo já suspendeu os resíduos em causa. No momento em que tomámos conhecimento das sentenças, informámos os nossos clientes de forma a tentar minimizar o impacto nas suas actividades”, refere a empresa, alegando que isto afecta directamente a população já que, por dia, o aterro trata “mais de 500 toneladas de resíduos produzidos nos hospitais, nos centros de distribuição alimentar, nas indústrias transformadoras, na indústria alimentar, na agricultura, nas autarquias, e curiosamente, nas ETAR que tratam a água para consumo como as águas residuais do Norte do país”. Agora, grande parte dos resíduos terá de ser encaminhada “para aterros na área de Lisboa, o que obviamente contraria o princípio da proximidade e o princípio da economia circular, sem contar com emissões e gastos desnecessários de energia consumidos nos transportes”, criticam.
Recorde-se que a Câmara de Valongo já se congratulou com esta decisão do Tribunal e voltou a pedir ao Governo o encerramento definitivo deste aterro. Também a Associação Jornada Principal destaca que esta decisão vem de encontro “às justas reivindicações” da população de Sobrado que sofre com este “atentado ambiental”.
