A evolução positiva que se estava a verificar da reciclagem em Portugal, nomeadamente com o aumento das recolhas, soluções para novos fluxos de resíduos e a instalação de várias unidades de reciclagem, está no entanto a retroceder com o surgimento de uma série de ameaças que já levaram a Quercus a apresentar queixas à Comissão Europeia e ao Provedor de Justiça Europeu.
Continua a ser difícil para o cidadão no geral, operadores de gestão de resíduos, potenciais investidores e para a Quercus em particular obter informação sobre estatísticas atualizadas dos diferentes fluxos de resíduos. Essa informação deveria de estar disponível de uma forma de fácil acesso e sempre atualizada no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A título de exemplo, até à data deste comunicado, não foi possível saber-se em que ponto Portugal se encontra no cumprimento das metas de reciclagem de embalagens, de pilhas, de Pneus ou de REEE – Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico. Também, os recentes relatórios sobre resíduos perigosos e sobre resíduos urbanos emitidos pelo Ministério do Ambiente possuem muitas omissões e vários erros inaceitáveis.
2) Falta de fiscalização
A Quercus tem denunciado várias situações de ilegalidades nomeadamente, entre outras, relacionadas com OAU – Óleos Alimentares Usados, RCD – Resíduos de Construção e Demolição, Amianto, VFV – Veículos em Fim de Vida, Resíduos Hospitalares e Industriais Perigosos. Com essa experiência conseguimos perceber que existem poucos meios disponíveis para dar seguimento de uma forma célere e eficaz às queixas apresentadas junto da IGAMAOT. Por outro lado, recebemos recorrentemente queixas de que as inspeções/fiscalizações são realizadas na maior parte junto de operadores licenciados e os operadores ilegais passam maioritariamente impunes.
3) Incineração impede crescimento da reciclagem dos resíduos urbanos
As metas de reciclagem dos sistemas de gestão de resíduos urbanos com unidades de incineração (nas grandes metrópoles de Lisboa e Porto) são muito inferiores às exigidas aos sistemas de gestão de resíduos do interior. Assim, Portugal nunca irá atingir as elevadas metas de reciclagem estabelecidas a nível europeu (50% em 2020 e 65% em 2030), sendo de referir que de acordo com os últimos dados disponíveis, em 2014 a reciclagem situava-se somente em 29% e esse número está sobrestimado.
Para além disso, o facto de a Sociedade Ponto Verde ter suspendido o apoio à separação de uma parte significativa dos materiais recicláveis vai fazer Portugal recuar na reciclagem.
Também objetivo da EGF (gestora privada de mais de 60% dos resíduos urbanos) de investir em unidades de incineração, assim como a instalação de 2 unidades de incineração nos Açores são sinais mais do que evidentes de que Portugal não está no caminho da reciclagem.
4) Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) não favorece a reciclagem
A TGR paga pelas entidades que fazem a gestão dos resíduos urbanos é insignificante para quem envia resíduos recicláveis para incinerar e é muito baixa para quem envia para aterro. Assim, a TGR não está a favorecer a reciclagem, acabando por incentivar o aterro e a incineração.
5) Porta-a-porta versus Ecopontos
O sistema de recolha seletiva Porta-a-porta continua a ser ignorado, por exemplo no Relatório Anual (2014) sobre Resíduos Urbanos, da APA, não existe qualquer referência a este sistema altamente eficiente de recolha seletiva para embalagens e resíduos biodegradáveis, apesar de há largos anos ele existir, servindo em 2014 (dados da SPV – Sociedade Ponto Verde) 577053 habitantes, dos quais 60% na zona da grande Lisboa.
5) Pilhas e acumuladores portáteis longe das metas de reciclagem
A meta de recolha de 45%, até 26 de setembro de 2016, vai ser muito difícil de cumprir se não existir um esforço no investimento da recolha seletiva capilar, mais próximo do cidadão. Segundo os últimos dados oficiais disponíveis (da APA) em 2013 foram colocadas no mercado 1727 toneladas de pilhas e acumuladores portáteis e só foram recolhidas 485 toneladas, ou seja só 28%, sendo que só uma das 3 entidades gestoras cumpriu as suas metas de recolha.
7) Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)
O Centro de Coordenação e Registo de REEE previsto no Decreto-Lei nº 67/2014, que transpôs a Diretiva REEE, continua por licenciar, já indo com mais de um ano de atraso. Praticamente 100% dos frigoríficos e arcas congeladoras recolhidos pelos municípios apresentam-se em muito mau estado devido a intervenção ilegal por indivíduos que depois vendem os componentes a empresas de reciclagem, levando a que os gases de refrigeração, com impactes negativos na camada de ozono e com efeito de estufa, sejam libertados para a atmosfera.
8) As ilegalidades continuam nos Veículos em Fim de Vida (VFV)
Calcula-se que cerca de 30% dos VFV são geridos ilegalmente. É urgente existir uma alteração do artigo 119.º do Código da Estrada e desde já os Certificados de Destruição (CD) passarem a ser emitidos exclusivamente numa única plataforma eletrónica. Em relação esta plataforma, a Valorcar (entidade gestora dos VFV) está em condições de fornecer o serviço a custo zero ao Estado, o que só não está a funcionar porque, incompreensivelmente, o Ministério do Ambiente ainda não o quis.
9) Urgente utilizar pneus na construção e reparação de estradas
Há quase um ano que está nas mãos do Governo um relatório elaborado por diversas entidades oficiais e centros de investigação e que teve a colaboração da Quercus que sugeria a utilização de borracha proveniente da reciclagem de pneus na construção ou reparação do pavimento das estradas, devido às suas vantagens económicas e ambientais. No entanto, apesar dos fortes constrangimentos orçamentais que o País enfrenta, incompreensivelmente o Estado continua a não aproveitar esta oportunidade para poupar.
10) Óleos Minerais Usados – o problema é a fiscalização
Portugal já está dotado de capacidade para regenerar todos os óleos lubrificantes (minerais) usados e assim fabricar óleos lubrificantes sem ter de consumir petróleo. O problema é a existência de algumas empresas que desviam os óleos das unidades de regeneração e os enviam para destinos ilegais.
11) Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
Este importante fluxo de resíduos continua fora de controlo. A obrigação legal de incorporação de 5% de materiais recicláveis nas obras públicas tem sido sistematicamente ignorada e ninguém sabe qual a real taxa de reciclagem destes resíduos. Por outro lado, a TGR incentiva o envio de RCD recicláveis para pedreiras. Assim vai ser quase impossível Portugal atingir a meta de reciclagem de 70% dos RCD exigida para 2020 pela legislação comunitária.
