O PSD Paredes vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto na sequência da absolvição de Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, no caso de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade na campanha das autárquicas de 2021.
Em nota de imprensa, o PSD justifica que o julgamento esteve ferido de “evidentes contradições” de várias testemunhas de defesa, acusando ainda o autarca de ter “delegando responsabilidades em terceiros subalternos, perante a numerosa prova documental existente e perante os pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Eleições”. Assim sendo, o partido decidiu levar o caso ao Tribunal da Relação do Porto.
O PSD recorda que, durante a campanha autárquica de 2021, “apresentou várias denúncias por utilização indevida e proibida por lei de meios adstritos ao município”, levadas a cabo pelo atual autarca. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a entidade responsável pela fiscalização e aplicação da legislação em vigor, concluiu a existência de violação dos princípios de imparcialidade, referindo-se à utilização do departamento de comunicação, outdoors e redes sociais institucionais da autarquia para promover obras e investimentos futuros, o que favorecia o candidato em funções.
E foi com base nestas conclusões, que Alexandre Almeida acabou acusado pelo Ministério Público e julgado, culminando na sua absolvição.
