Os vereadores do PSD de Paços de Ferreira apresentaram um pacote de medidas para apoiar famílias e empresas ao presidente da Câmara Municipal para minimizar o impacto da pandemia COVID-19 no concelho.
Em nota de imprensa, Joaquim Pinto e Célia Carneiro, adiantam ter pedido o adiamento imediato de todos os eventos organizados pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira previstas para o corrente ano de forma a transferir para a população necessitada através das instituições particulares de solidariedade social a dotação orçamental prevista para este fim; a colocação do Imposto Municipal sobre Imóveis na taxa mínima de 0,3% e reactivação da discriminação positiva para as famílias numerosas; a transferência para a população necessitada através das IPSS’s do concelho do valor a receber de IRS referente ao ano de 2019 e 2020; a suspensão do pagamento das taxas de resíduos urbanos até Dezembro de 2020 para pessoas em situação de desemprego; a negociação com a empresa Águas de Paços de Ferreira para isenção de pagamento para pessoas em situação de desemprego; a isenção, por um ano, do pagamento de todas as taxas e licenças municipais, como as taxas de rampa, avenças de estacionamento, etc., e a isenção do pagamento de rendas nas habitações propriedade do município para os cidadãos que sofreram quebras significativas no seu rendimento.
Ainda para as famílias, o PSD propôs a transferência das verbas previstas para os transportes escolares para os agrupamentos de forma a puderem comprar computadores para serem cedidos aos alunos em regime de empréstimo durante esta fase, já que o valor adicional que foi aprovado em reunião de Câmara é manifestamente insuficiente (7.500 euros por agrupamento escolar); a criação de um centro de rastreio móvel, evitando que a população de Paços de Ferreira seja obrigada a deslocar-se a Lousada, aumentando o risco de contágio com a deslocação (este centro de rastreio deverá ter a disponibilidade de se deslocar aos lares e centros de dia do nosso concelho assim como às habitações de pessoas com sintomas de contágios); a criação de Certificado de Imunidade de forma a que cada cidadão consiga verificar e certificar de que se encontra imune ao vírus, permitindo que quem assim estiver, possa ter uma vida normal e a criação de Gabinete de Acompanhamento da COVID-19 com uma comissão de acompanhamento, uma linha de apoio psicológico (sobretudo para pessoas em isolamento/idosos), linha de apoio aos cidadãos (dúvidas e apoio financeiro) e linha de apoio às empresas em parceria com a Associação Empresarial para apoio às empresas no apoio à obtenção de linhas de crédito, lay-off ou outros (como apresentar candidaturas a esses programas do governo).
Para as empresas, os vereadores social-democratas apelam à isenção da taxa de derrama para o ano de 2020, suspensão do pagamento das taxas de resíduos urbanos até Dezembro de 2020 para empresas com forte quebra na actividade, negociação com a empresa Águas de Paços de Ferreira para isenção de pagamento até Dezembro de 2020 para empresas com forte quebra na actividade e criação e acompanhamento da certificação dos estabelecimentos comerciais do concelho (através de selo de inspecção) que respeitem as normas de controlo e contenção do vírus.
Em comunicado, os eleitos do PSD lembram que é o segundo conjunto de medidas, sendo que da primeira vez o partido optou pela sua não divulgação pública. “Esta postura teve por base o entendimento de que o executivo deveria estar focado na resolução do problema, sem perturbações de âmbito político”, explicam.
“Desse primeiro pacote de medidas constavam propostas que, entre outras, previam o envolvimento das Juntas de Freguesia, Associação Empresarial de Paços de Ferreira e IPSS no plano de acção contra a COVID-19, com atribuição de responsabilidades conforme a disponibilidade e competências de cada instituição através da ocorrência de briefings diários para fazer o ponto da situação. Foi igualmente proposta a criação de centro de triagem para a população em Paços de Ferreira, com a realização de testes à população com sintomas e/ou que façam parte do grupo considerado de risco”, escrevem. Entre outros, propunha-se ainda a reversão excepcional do horário de funcionamento da Polícia Municipal para que houvesse maior disponibilidade pelos seus efectivos para fazer face às necessidades da população e a criação de uma bolsa de voluntários, entre outros.
