O PSD de Paços de Ferreira está a fazer um “frete” à concessionária de água e saneamento no concelho, acusou, hoje, em conferência de imprensa, Humberto Brito, presidente da Câmara Municipal.
Em causa, estão as questões colocadas pelos eleitos do partido na última Assembleia Municipal.
“As questões colocadas em Assembleia Municipal mais não são do que uma reprodução das imputações que a concessionária faz à câmara em sede judicial. São os pedidos que a concessionária faz ao município em sede de tribunal arbitral. É muito estranho que o PSD faça as imputações que a concessionária faz ao município, a não ser que o PSD esteja, mais uma vez, a fazer um frete à concessionária, procurando beneficiá-la como fez no passado bem recente. É muito estranho que o PSD utilize linguagem jurídica do tribunal arbitral e os mesmos argumentos”, afirmou o autarca.
“Isto merece do PSD uma explicação pública. De que lado está o PSD? Está do lado que sempre esteve, do lado da concessionária, instrumentalizado e a fazer fretes à concessionária”, acrescentou.
“Se o PSD não estivesse a fazer um frete juntava-se à minha proposta de remunicipalizar o serviço de água e saneamento no concelho, como fizemos com a recolha dos resíduos. O maior partido da oposição não tem interesse em salvaguardar o interesse público”, alegou ainda Humberto Brito.
“Estamos a meio ano das eleições autárquicas, não sei qual a ligação entre o PSD e a concessionária, o que sei é que o PSD está a usar linguagem jurídica da concessionária para imputar responsabilidades ao município”
A Câmara de Paços de Ferreira está, actualmente, a defender-se de um conjunto de pedidos da concessionária, a Águas de Paços de Ferreira, em tribunal arbitral, sustentou o edil, criticando o papel do principal partido da oposição em todo este processo.
“Foi o PSD que celebrou contrato com a AGS em 2004 e foi o mesmo PSD que, volvido pouco mais de um ano, já estava a reequilibrar a concessão, beneficiando-a em cinco milhões de euros, sem auscultar o Tribunal de Contas que pôs em causa este primeiro aditamento ‘porque não havia maturidade suficiente’ para a câmara assumir aquela responsabilidade”, alegou Humberto Brito aos jornalistas.
Lembrando o historial, o autarca recordou que o executivo que lidera chegou “a acordo” com a concessionária em 2017 para que o tarifário aplicado descesse “para metade”, tendo este sido aplicado a partir de Maio desse ano. “Os vereadores do PSD não votaram a favor e, em Novembro de 2017, enviaram queixa à ERSAR dizendo que o valor cobrado aos comerciantes era inferior ao previsto no acordo. Queixa que resultou no aumento do tarifário para os comerciantes”, criticou.
Já “15 dias antes das eleições legislativas” a concessionária enviou uma carta a todos os cidadãos, dizendo que a partir de 1 de Outubro iam voltar ao tarifário anterior. “Nós dissemos que não aceitávamos que o tarifário voltasse a ser aplicado, ou invocaríamos a resolução do contrato por justa causa, e mais uma vez o PSD bateu palmas e estava à espera que repusessem o tarifário”, apontou ainda o edil, frisando que “no dia seguinte às eleições, a concessionária deu o dito por não dito e disse que já não aumentaria o tarifário”.
“Estamos a meio ano das eleições autárquicas, não sei qual a ligação entre o PSD e a concessionária, o que sei é que o PSD está a usar linguagem jurídica da concessionária para imputar responsabilidades ao município. Concluo que o PSD não tem interesse na vida dos concidadãos”, reiterou Humberto Brito, acompanhado dos vereadores socialista com lugar no executivo.
“Iremos levar este contrato às últimas consequências, independentemente da decisão do tribunal arbitral”
“Estou aqui há oito anos e nunca pagamos um cêntimo à concessionária, mas encontramos resolução para problemas em Eiriz e Sanfins e redução do tarifário. Iremos levar este contrato às últimas consequências, independentemente da decisão do tribunal arbitral, que esperamos que seja favorável ao município. Lutaremos sempre pelos interesses dos concidadãos e levaremos as decisões até às últimas instâncias judiciais”, garantiu o presidente da Câmara Municipal. “Não pagaremos um único cêntimo à concessionária que não seja decretado pelo tribunal”, frisou, recordando que sempre assumiu que não reequilibraria o contrato sem o visto do Tribunal de Contas, do Fundo de Apoio Municipal e do parecer da ERSAR, que não é vinculativo.
Para que haja “total transparência” o autarca anunciou que vai propor, na próxima reunião de executivo, a criação de uma comissão de acompanhamento com várias entidades para acompanhar o processo. “Quem não deve não teme, e nós não tememos a avaliação pública”, garantiu.
Aos jornalistas, Humberto Brito lembrou que o reequilíbrio económico e financeiro foi orçado em 43 milhões de euros, por cálculos da ERSAR em 2017, admitindo que nesta fase possa estar mais próximo dos 50 milhões, mas ainda abaixo desse valor.
Contactado, o presidente do PSD Paços de Ferreira, Alexandre Costa, afirma que não há “qualquer colagem” do partido à Águas de Paços de Ferreira. “Só queremos saber a verdade. Não vemos soluções e queremos saber o que está a acontecer nas negociações”, sustentou Alexandre Costa. A autarquia tem de ser transparente e dar respostas, alegou. “As questões que colocamos continuam sem ser respondidas”, disse ainda.
