O PSD de Paços de Ferreira está contra a “estratégia de municipalização do concelho” assumida pela gestão socialista. E, porque o orçamento para 2023 se mantém na mesma senda, os vereadores da oposição votaram contra o documento, que foi aprovado por maioria na reunião de executivo realizada na passada quarta-feira.
Em tom de ironia, o executivo do PS, liderado por Humberto Brito, assume que “desafiou” o PSD a votar contra um orçamento com inúmeras obras previstas em vários sectores, IMI no mínimo e aumento das transferências para as freguesias, acusando o partido de “desqualificar e desrespeitar a população do concelho”, já que “numa atitude de manifesta arrogância e sobranceria, passa um atestado de menoridade aos cidadãos do concelho como se fossem incapazes de avaliar o trabalho realizado e decidir em consequência o que é melhor para o concelho e para si próprios, e que nos últimos três actos eleitorais tem escolhido o Partido Socialista para governar a Câmara Municipal”.
Em comunicado, os vereadores do PSD justificam o sentido de voto: “Apesar das obras anunciadas, que votamos favoravelmente [noutras reuniões], a linha estratégica que está presente é da continuidade de municipalização do concelho. A exclusão do sector associativo empresarial e social permanece, o que para o PSD é um obstáculo ao desenvolvimento do concelho”.
O documento ascende a 54 milhões de euros, face ao de 33 milhões de euros que ainda está a vigorar. Grande parte das obras previstas são financiadas. Ainda assim, os social-democratas não acreditam na execução do documento.
Uma “gestão ziguezagueante”
“Continuamos a assistir a uma gestão ziguezagueante, onde a dotação financeira dos projectos é frequentemente colocada e retirada dos planos plurianuais nos orçamentos, demonstrando uma clara falta de rumo e objectividade na governação”, critica o PSD Paços de Ferreira, aludindo a promessas eleitorais não cumpridas.
Há “investimentos estruturantes para o concelho” que “continuam, orçamento após orçamento, adiados”, como é o caso do Posto da GNR de Freamunde, da Casa das Artes em Freamunde, da Academia Profissional, dos sintéticos em todas as freguesias e da ausência de novas valências sociais, dão como exemplo os vereadores social-democratas em declaração de voto. Também não foram concluídas obras anunciadas “com pompa e circunstância” em pré-campanha eleitoral, em 2017, como a requalificação do Bairro do Outeiro em Freamunde. “No primeiro mandato desta maioria foi anunciada a requalificação da EB 23 de Paços de Ferreira com um investimento superior a quatro milhões de euros, obra essa que iria começar no ano seguinte a até hoje não passa de mera intenção e urge ser concretizada”, acusa o PSD.
Os eleitos da oposição mostram-se favoráveis às obras previstas com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, que esperam que “sejam efectivamente concretizadas e que permitam reverter a estagnação que o concelho viveu nos últimos anos, provocada por uma governação socialista sem estratégia de desenvolvimento integrado do território”.
Apontam que, do também “ziguezagueante” processo da concessão de água e saneamento, não consta no orçamento as “contingências relativas ao pedido de rescisão e consequente gestão pelo município”.
Outra crítica ao documento passa pela falta de apoios previstos ao sector económico do concelho, sendo que “o repetido anúncio do plano estratégico para os sectores do mobiliário e do têxtil não saem do papel”, assim como a falta de investimento na promoção das marcas “Capital do Móvel” e “Capão à Freamunde”. Na formação profissional também nada foi feito, alegam.
Para o PSD é “incompreensível” que se apresente “um novo investimento de 15 milhões de euros, por esta maioria, para a construção de uma nova ETAR, um ano após o senhor presidente de Câmara ter anunciado o pleno funcionamento da requalificação da actual ETAR [de Arreigada] que custou cinco milhões de euros”, sem ser dada “qualquer explicação” à população ou encontrados “responsáveis”.
Os social-democratas manifestam novamente o lamento pelo facto de as delegações nas Juntas de Freguesia serem “das mais baixas da região, demonstrando uma falta de confiança nos presidentes de junta e prejudicando um desenvolvimento homogéneo do concelho”. O mesmo se passa com o tecido associativo e instituições, com os quais não são desenvolvidos projectos conjuntos.
A par disso, e mais uma vez, as propostas do PSD não foram valorizadas, foram ignoradas, ou são implantadas nos orçamentos seguintes como medidas do PS, criticam no comunicado enviado.
O desafio do PS
Já depois de concretizado o voto contra dos social-democratas, o executivo socialista da Câmara de Paços de Ferreira emitiu um comunicado sustentando que “desafiaram os vereadores eleitos pelo PSD a votarem contra a proposta de orçamento para 2023”.
É que ao votar contra este documento, alega o PS, os social-democratas votaram contra “a requalificação das quatro escolas básicas 2/3 ciclo; as refeições escolares gratuitas (do pré-escolar atém ao 12.º ano); o transporte escolar gratuito; a construção de uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) na Freguesia de Carvalhosa (para 70 utentes); a construção de Creches e Berçários em todas as freguesias (536 novas vagas); o apoio à construção das ERPI de Ferreira e Raimonda; a conclusão da Ciclovia Paços de Ferreira – Carvalhosa – Freamunde e a requalificação da Via do Poder Local; a construção de 60 novos apartamentos para arrendamento a preços controlados em Freamunde, a construção de 36 novas habitações sociais do município e a requalificação dos bairros sociais; a construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira e a reabilitação do Centro de Saúde de Freamunde; contra a isenção do pagamento de taxas de construção para jovens até aos 35 anos; a instalação de pisos sintéticos em todos os clubes do concelho; a construção do novo posto da GNR de Freamunde; a aplicação da taxa mínima do IMI; e o aumento das transferências financeiras para todas as Juntas de Freguesia”.
“Todas estas medidas fazem parte da proposta de Orçamento para 2023, apresentado pelo executivo municipal, liderado por Humberto Brito, tendo a mesma sido aprovada pela maioria do Partido Socialista”, realça a nota enviada.
