O grupo do PSD Lousada na Assembleia Municipal defendeu, esta sexta-feira, em reunião de plenário, a existência de mais áreas de reabilitação urbana que não apenas as duas que estão definidas para Lousada.
Refira-se que o município de Lousada definiu duas áreas de reabilitação urbana, a área de reabilitação urbana da vila e a área de reabilitação urbana da vila de Aparecida.
A criação das áreas de reabilitação urbana resultou da criação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que foi precedido pela Lei do Orçamento do Estado para 2009 que preconizou novos benefícios para a reabilitação urbana e consagrou a delimitação das áreas de reabilitação para efeitos do estatuto dos benefícios fiscais.
O presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, Fausto Oliveira, na sua intervenção, discordou da opção do executivo municipal ter optado apenas por definir e delimitar duas áreas de reabilitação urbana, recordando que existem outros municípios que implementaram mais áreas de reabilitação, tendo esta sido uma opção declaradamente política.
“Estamos perante uma estratégia que do meu ponto de vista foi centralizadora. Existem concelhos que tentaram olhar para o território como um todo e analisaram onde era preciso fazer-se grandes investimentos de reabilitação urbana, permitindo que muitos particulares aproveitassem este ímpeto de revitalização urbana para requalificar um conjunto de património que estava muito degradado. Acho que nesta matéria foi muito centralizadora, tendo o executivo invocado argumentos que não colhem”, disse, salientando que existiam outras áreas que poderiam e deveriam ter sido contemplados quer no centro da vila quer no concelho.
“No centro da vila existem áreas que poderiam ser melhor enquadradas e alargadas. Não faz sentido, por exemplo, que se tenha ido muito para Pia e para a área da Costa, estamos a falar de uma área completamente nova em termos de áreas de construção, e não se tenha ido para a área de Silvares ou de Nogueira que é uma área que necessitava de uma intervenção muito significativa. Existem áreas em Lustosa, Casais, em Nevogilde ou até mesmo em Pias. O concelho de Lousada nasceu em Pias, também é uma área histórica, justificar-se-ia a criação nestas localidades de micro áreas de reabilitação urbana, mas existem outras que poderiam ter sido beneficiadas, nomeadamente em Cernadelo e até mesmo outras áreas dentro da Aparecida ou Vilar”, frisou, confirmando que o executivo socialista, liderado por Pedro Machado, neste dossier, não olhou para o território como um todo.
“Temos que olhar para o concelho como um todo. Caíde de Rei, a zona da estação que é uma área com história, que tem uma habitação antiga, é um centro que necessita urgentemente de uma requalificação. Foi uma opção que a câmara municipal não quis tomar. Lamento, mas não pode invocar que é por questões técnicas. Tratou-se de uma opção política e de quer gastar os ovos todos aqui no centro”, sustentou.
“Praça do Românico é uma obra do regime. poderia haver outro tipo de investimento para a construção daquela obra porque a dinâmica da reabilitação urbana deveria ser usada para aquilo que se destina que é reabilitar o concelho”
Falando da construção do projecto da Praça do Românico, que vai nascer na lateral do Centro Interpretativo da Rota do Românico, próximo do Conservatório do Vale do Sousa, um dos projectos que está contemplado no âmbito da área de reabilitação urbana da vila, Fausto Oliveira classificou esta obra como sendo uma “obra do regime”.
“É um facto que o dinheiro não chega para tudo, não estou a colocar em causa a validade do projecto, estou a questionar as opções que foram seguidas. Não me venham com desculpas técnicas porque estas não existem. O objectivo fundamental nem sequer é aquela requalificação. O objectivo fundamental é aquela obra. Reconheço que estamos perante uma obra necessária, mas poderia haver outro tipo de investimento e de abordagens para a construção daquela obra porque a dinâmica da reabilitação urbana deveria ser usada para aquilo que se destina que é reabilitar o concelho”, acrescentou, sublinhando que uma das grandes missões do poder político é fazer uma gestão equitativa, equilibrada e fazer um plano de desenvolvimento integrado e integral do concelho.
Quanto à delimitação das áreas de reabilitação urbana, Fausto Oliveira recordou que o executivo não ouviu os vários actores e intervenientes neste processo. “Não foi feito esse trabalho porque era um trabalho custoso, que exigia que se tivesse falado com mais interlocutores, falar com as pessoas, os autarcas, as associações. Quando se quer um plano de desenvolvimento para uma região é preciso falar com vários actores e esse trabalho não foi feito. Não há no concelho a cultura de falar com as pessoas”.
“Gostava de saber qual a lista de espera das pessoas que estão na habitação social que não têm casas”
O presidente da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga esclareceu, também, que a questão da habitação social é igualmente uma questão crucial neste processo e que o executivo PS não teve em devida conta.
“A questão da habitação social é outra questão que é também crucial. Não é só Lousada que está a passar por este problema, o país inteiro está a passar por esta situação. Assistimos a uma inflação enorme dos preços da habitação e temos um défice da habitação sobretudo ao nível do mercado de arrendamento. Não existem casas para alugar e sobretudo alugueres a rendas controladas. Gostava de saber qual a lista de espera das pessoas que estão na habitação social que não têm casas”, questionou.
“Uma das missões de qualquer autarquia é apostar na requalificação dos imóveis para habitação social, a Câmara de Lisboa fê-lo, a autarquia do Porto, também, está a fazê-lo. É preciso investir em habitação social a custos controlados. Existem casos graves no concelho, alguns deles chegaram a ser notícia em vários órgãos de comunicação social de pessoas que vivem em condições indignas de habitação. A autarquia tem de investir e esforçar-se muito mais nesta área”, atestou.
“As áreas de reabilitação urbana só podiam incidir em três tipos de situações, em zonas históricas, em zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas”
Sobre a delimitação das áreas de reabilitação urbana, o presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, declarou que as regras e os critérios que foram definidos assim como a dotação que foi atribuída a Lousada no âmbito deste processo condicionaram a criação de mais áreas de reabilitação.
“Aquando do início deste processo, os municípios foram desafiados a definir quais seriam as áreas de reabilitação urbana, foram definidas regras e para definirmos as áreas que definimos tivemos que obedecer a critérios, inclusive recorremos a uma empresa especializada na área do planeamento para nos auxiliar neste trabalho”, concretizou, assegurando que as áreas de reabilitação urbana só poderiam incidir em três tipos de situações, em zonas históricas, em zonas ribeirinhas e áreas industriais abandonadas.
Referindo-se a Lousada, o autarca avançou que, a opção passou por recair nos centros históricos. “Alargamos ao máximo os limites daquilo que foi possível porque entendíamos que não se perdia nada com isso. Aquela ideia de eventualmente ter outros espaços fora da vila e da Aparecida porque a Aparecida também tem um centro histórico devidamente consolidado e por isso foi possível enquadrar, seria impossível. Um dos critérios era existir um edificado com determinada idade, portanto, a questão dos coeficientes de vetustez do próprio edificado, o compromisso que teve que existir e que tivemos que assumir que seria feito investimento privado na recuperação de algum edificado que está incluído nessas áreas de reabilitação urbana, sob pena de, caso esse investimento privado não fosse feito, sermos penalizados”, asseverou.
“Ficamos com um sentimento de injustiça uma vez que os municípios que puderam beneficiar dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano Sustentável tiveram um investimento muito superior”
O chefe do executivo relembrou, também, que o valor que foi disponibilizado ao município, 4,6 milhões de euros, foi um valor limitado o que fez com que o executivo não avançasse para outras áreas.
“Ficamos com um sentimento de injustiça uma vez que os municípios que puderam beneficiar dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS), nós beneficiamos do ARU, tiveram um investimento muito superior. Na nossa opinião, Lousada tem todas as condições para ser considerado um município de primeiro nível como outros foram. Em sede de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) fizemos uma reclamação. A realidade de Lousada não é muito diferente da realidade de Paços de Ferreira, Felgueiras, Amarante ou Marco de Canaveses”, manifestou, defendendo que à semelhança do que acontece na Área Metropolitana do Porto em que há um conjunto de municípios com uma realidade semelhante, deveria existir um centro regional no Vale do Sousa e Baixo Tâmega que aglutinasse esses municípios e que permitisse às autarquias beneficiar desses programas vocacionados para os centros urbanos de grande expressão.
Pedro Machado confirmou, no entanto, que o seu executivo está a trabalhar em todas as frentes para conseguir o máximo de recursos para o município, estando previsto um investimento, para os próximos tempos, na ordem dos 14 milhões de euros, em obras não apenas para a regeneração urbana, mas para a mobilidade e a eficiência energética.
“Estamos de facto com grandes projectos em curso, outros estão na forja que vão de encontro àquilo que são os objectivos que foram traçados para este mandato”, disse.
