O PSD Lousada questionou na última Assembleia Municipal a revisão da Estratégia Local de Habitação de Lousada que foi aprovado com 21 votos a favor e nove abstenções da bancada laranja.
O presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, Fausto Oliveira, revelou que que apesar da revisão que foi feita o documento é “inconsistente” e que, embora melhor, padece ainda do mesmo erro.
“Afinal, não estava tudo bem… Numa palavra, uma trapalhada… e eu é que estava a delirar? Teria sido mais sensato, ponderado e profissional ter percebido isso a tempo e não ter enganado esta assembleia, que como voltarei a provar, continua a ser enganada… E, vistas as coisas, os prazos acabaram por se dilatar e a pressa de nada serviu, a não ser para passarmos a vergonha de aprovar um documento inconsistente e que embora melhor, padece ainda do mesmo erro”, disse, recordando que o problema não está na falta de habitação, mas na dificuldade do acesso das pessoas a uma habitação minimamente digna.
“Assenta numa premissa correcta e que ressalta à vista de todos: ‘de um lado o elevado número de fogos devolutos; do outro a dificuldade das famílias acederem a uma habitação adequada às suas posses e necessidades’. A isso acrescentaria uma nova realidade: o recente ‘boom’ construtivo com preços proibitivos. É forte e necessita de grande reflexão a afirmação inscrita no documento: ‘Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente’. Em conclusão: o problema não está na falta de habitação, mas na dificuldade do acesso das pessoas a uma habitação minimamente digna”, afirmou.
“Também era de todo importante perceber os que estão em bom estado, e aqueles que não oferecem à data condições condignas, não só no Bairro Dr. Abílio, como nos edifícios pertencentes à Câmara”
Segundo o presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira, não foi aproveitada esta revisão para quantificar para conhecer o número de alojamentos próprios, arrendados e livres referente ao Bairro Dr. Abílio Moreira e ainda destes saber aqueles que estão sobre administração da Câmara de Lousada e aqueles que dependem do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
“Também era de todo importante perceber os que estão em bom estado, e aqueles que não oferecem à data condições condignas, não só no Bairro Dr. Abílio, como nos edifícios pertencentes à Câmara. Infelizmente, se um dos pontos de um plano estratégico é conhecer bem a realidade, esta falha continua. Mais de cinco milhões para investimento em habitações sociais do município? E em quê? É uma questão de fé? E se são consideradas as habitações do Bairro Dr. Abílio, então porque não há uma quantificação do investimento? Supõe-se que vão permanecer assim? Não se percebe”, avançou.
Fausto Oliveira aludiu, também, ao facto de, fora as medidas de reabilitação das habitações sociais do município e do Bairro Dr. Abílio Moreira, todas as outras medidas se centrarem quer na reabilitação, construção ou aquisição de habitação própria, ou seja dos titulares, não existindo medidas que promovam o mercado de arrendamento quer sejam municipais ou verdadeiro incentivos a particulares.
O presidente da Junta de Freguesia eleito pelo PSD confessou, também, ter ficado mais baralhado porque no quadro de estimativas de investimento, o documento foi a prova de que os números que tinha contestado na assembleia anterior “eram uma espécie de delírio”.
“Ora vejamos: no último documento havia um total estimado de cerca de 12 milhões de euros para realojamento de 440 famílias. Agora o valor total é de 14,5 milhões para apenas 244 famílias. E se formos por rubricas? Então é que os números do documento anterior não tinham pés nem cabeça. Bem! Afinal a pressa deu naquela trapalhada, pois os números agora apresentados mostram claramente a disparidade dos investimentos previstos por rubrica onde contudo, me parece haver agora um pouco mais de consistência. Pese embora continuar a afirmar que são números que continuam a ser demasiado irrealistas e não vejo existir necessidade de serem quantificados. Mas se for, falta um quadro comparativo da estimativa de custos distribuídos pelo esforço médio estimado pedido aos particulares, ao Estado (1.º Direito e outros programas nacionais e comunitários), às Juntas e ao orçamento municipal. Está escrito nas medidas como: Fontes de Financiamento”, sustentou, convidando o presidente de câmara a repensar melhor o documento.
“Comparar, corrigir a acertar definitivamente nos números, os objectivos e a real estratégia, pois não me parece que de 3 em 3 meses ou de 6 em seis meses devamos estar a votar novamente um documento de olhos fechados é preciso alterar isto, retirar aquilo, acrescentar mais qualquer coisa. Que seja um documento anual, ou bianual, acho justo e desejável. Caso contrário a avaliação será uma anedota. Em todo o caso, não falarei mais e digo já que em consciência, irei abster-me por considerar que esta casa merece mais e melhor”, confirmou.
“O Bairro Abílio Moreira como é não municipal, não pode ser a autarquia ser líder do processo, a autarquia está contudo junto do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e da Secretaria de Estado da habitação a dar nota dessa urgência de intervenção “
O presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, reconheceu as dúvidas do deputado do grupo municipal do PSD, mas recordou que este é um documento enquadrador.
“Este é um documento estratégico, um documento macro que não tem que ir ao detalhe porque esse detalhe virá a seguir a partir do momento em que seja aprovado. As diversas acções virão beber no mesmo e em termos de financiamento para cada uma das acções tem que existir um suporte e estamos a trabalhar com um coeficiente, com uma margem máxima possível. Naquilo que respeita às intervenções que estão previstas no parque habitacional municipal, habitação social municipal, há grandes intervenções que estão fora desta Estratégia Local de Habitação, nomeadamente o projecto da eficiência energética pelo que vai ser necessário fazer-se obras. É evidente que o valor que está apontado na Estratégia não será necessário, mas em função daquilo que a própria lei define como os rácios máximos, em função do número de fogos e a sua tipologia e os coeficientes de vetustez que poderíamos atingir, o que faz sentido é prever o máximo e depois desenvolver os projectos de intervenção”, defendeu o autarca. “Tendo os orçamentos aprovados, iremos encontrar um valor que será substancialmente inferior a esse. Esse detalhe que o presidente da Junta de Freguesa de Silvares questionou não é este momento próprio, mas no futuro, à medida que os projectos vierem a ser aprovados e os orçamentos também é que iremos encontrar esses valores”, declarou ainda, salientando que todas as opções, a estratégia que Fausto Oliveira referiu, o documento enquadrador já os prevê, nomeadamente a construção de habitação a custos controlados, o mercado de arrendamento acessível.
“Tudo isso está previsto na Estratégia Local de Habitação de Lousada”, acrescentou.
Quanto ao Bairro Abílio Moreira, o chefe do executivo recordou que apesar deste edifício não ser da autarquia, a câmara municipal já contactou IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para dar conta da necessidade de se intervir neste empreendimento.
“O Bairro Abílio Moreira como é não municipal, não pode ser a autarquia ser líder do processo, a autarquia está contudo junto do IHRU e da Secretaria de Estado da habitação, aliás, tive uma reunião há duas, três semanas atrás com a secretária de Estado a dar nota dessa urgência de intervenção e quer o IHRU quer a secretária de Estado estão sensibilizados para a urgência na intervenção”, constatou.
