Na última Assembleia Municipal foi aprovada, com os votos contra do PSD e as abstenções dos eleitos do CDS-PP, da CDU e do Bloco de Esquerda, a substituição de um depósito de 1,5 milhões de euros por terrenos no âmbito do processo de expropriação do Campo de Sonhos.
Argumentando que não tem nada contra a caução prestada com base na garantia dos imóveis, os eleitos do PSD aproveitaram para tecer várias críticas a todo o processo, que se arrasta desde 2013 e que, garante, traz prejuízo ao município.
Primeiro, o social-democrata Miguel Santos pediu ao presidente da Câmara Municipal de Valongo que explicasse à Assembleia onde vão ser usadas as verbas que serão libertadas com esta operação de substituição da caução. “Já sabemos que será na educação mas era necessário saber qual é o plano de investimentos que pretende implementar. Que verbas vai investir, em que escolas e para que efeito”, apelou.
“Este é um processo mal gerido. O senhor presidente quis ser protagonista e actor principal desta história”
Depois, o eleito do PSD falou de uma história “rocambolesca”, que começou em 2013, ainda no mandato do PSD, quando foi assumida uma solução. “Veio à câmara um contrato promessa que implicava uma permuta de terrenos com o proprietário do Campo de Sonhos e um dispêndio do erário da câmara de 300 mil euros. Já sei que vai falar da ilegalidade desse processo, como já fez em reunião de câmara”, sustentou Miguel Santos, lembrando que a solução foi aprovada por todas as forças políticas na altura representadas no executivo, incluindo o PS.
O assunto não chegou à Assembleia Municipal e seguiu-se a vitória do PS nas eleições. “Começou aí a trapalhada e o processo que estava resolvido parou e dificultou com uma avaliação, séria, que fundamentou a posição política do presidente da câmara, de 150 mil euros, que inquinou o processo todo”, recordou o social-democrata.
“Mas a verdade é que os 150 mil euros já lá vão há muito tempo”, acrescentou, lembrando que a caução que a câmara foi obrigada a prestar é de 1,5 milhões de euros e que o expropriado recorreu e pede quase 1,9 milhões de euros, quando a câmara recorreu e fala num valor de 391 mil euros.
“Este é um processo mal gerido. O senhor presidente quis ser protagonista e actor principal desta história. Aquilo que estava resolvido e a funcionar para que é que se vai lá meter o dedo? Para estragar”, defendeu Miguel Santos.
“Não entendemos como é que se propõe um valor de 391 mil euros pela expropriação quando vemos o tribunal exigir uma caução de quase quatro vezes mais”
Houve ainda intervenções de Fernando Monteiro, do Bloco de Esquerda, que começou que transformar dinheiro cativo em activo é um acto de gestão que faz algum sentido. “Mas não entendemos como é que se propõe um valor de 391 mil euros pela expropriação quando vemos o tribunal exigir uma caução de quase quatro vezes mais. Se se cumprirem os valores do tribunal, significa que o trabalho realizado na análise do processo foi francamente mau e com prejuízo enorme para o erário público”, argumentou.
Já Sónia Sousa, da CDU, lembrou que o partido sempre foi contra a alienação do campo dos Montes da Costa, “um equipamento indispensável para Ermesinde”. “Apesar de compreendermos que não é do interesse imediato da câmara ter ‘parados’ mais de um milhão de euros, não conseguimos ter garantias de que se a decisão do processo for a mesma do acórdão a câmara consiga pagar o valor da indemnização através da venda destes bens imóveis, por isso, vamos optar por nos abster”, justificou a eleita.
Respondendo ao PSD, o presidente da Câmara Municipal de Valongo esclareceu que o dinheiro será usado para investir em salas do futuro nas escolas do primeiro ciclo. “Entre os 1,5 milhões depositados como caução e os 391 mil já cativados, estamos a falar de cerca de 1,1 milhões de euros. É com essa verba que vamos fazer este investimento e em parques infantis em 25 escolas que não os têm”, referiu.
“Não podíamos entregar um terreno que foi expropriado para ser desportivo para construção. Aquele contrato era ilegal”
Numa intervenção mais política, José Manuel Ribeiro realçou que o problema começou mais atrás. “Rocambolesca é toda a história de como se perdeu aquele campo que era público e foi adquirido por um privado por 300 mil euros quando a lei confere à câmara o direito de preferência”, criticou.
O edil sustentou ainda que este foi um dos primeiros dossiês que quis analisar quando chegou à liderança da autarquia, em 2013. “O que descobri é que havia uma informação do sector do ambiente a alertar o poder político de então para o facto de naquele local dos Montes da Costa nascer o Rio Tinto e uma parte considerável dos Montes da Costa ter sido expropriado, no tempo do Dr. João Dias, para ser um equipamento desportivo”, referiu o autarca.
“Não podíamos entregar um terreno que foi expropriado para ser desportivo para construção, já que a câmara ficava com o Campo de Sonhos, cedia os Montes da Costa e comprometia-se a alterar o PDM. Aquele contrato era ilegal”, garantiu à Assembleia Municipal.
Segundo o presidente da câmara, avançaram para uma alternativa, oferecendo os terrenos que agora foram usados para a caução ao proprietário, mas este terá acabado por pedir um milhão de euros em dinheiro. “Percebi logo que não havia condições para dialogar e avançamos com a expropriação”, justificou José Manuel Ribeiro.
Seguiu-se a obtenção de uma declaração de utilidade pública. “A primeira avaliação que fizemos era de mais de 300 mil euros, que para mim é quanto vale, mas a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGA)L exigiu que a avaliação fosse feita de outra forma. A nova avaliação deu um valor inferior 157 mil euros e a expropriação foi aprovada por unanimidade na câmara”, relembrou.
Seguiu-se um processo no tribunal administrativo com outros três júris a avaliarem os terrenos em 1,5 milhões de euros, “dez vezes mais”. “Agora o tribunal determinou que se depositássemos o valor podíamos fazer a defesa judicial e foi o que fizemos. Recorremos e dissemos ao tribunal que o que seria justo era 391 mil euros. O proprietário ainda veio dizer que o valor devia ser de 1,8 milhões e agora estamos em processo judicial. Tenho a certeza absoluta que esta foi a melhor forma de defender o interesse público”, afirmou o autarca.
