O deputado do grupo municipal do PSD Valongo, Hélio Rebelo, solicitou, na última Assembleia Municipal, explicações sobre a construção de um pavilhão em cima de um caminho público, na Zona Industrial de Campo.
Segundo o deputado social-democrata, existe uma proposta para converter o caminho público para o domínio privado, tendo como objectivo garantir a ampliação de uma empresa que existe nessa zona industrial, sem que esteja garantido o respectivo afastamento e sem que seja atribuída uma alternativa aos proprietários dos terrenos.
“Em Campo, em plena Zona Industrial, há neste momento um pavilhão construído em cima de um caminho público, sem afastamentos, sem licenças e a câmara municipal simplesmente responde que não tem conhecimento. O caminho neste momento é público, passe lá muita gente ou pouca, mas temos técnicos que passaram para as deliberações que o caminho em causa deixou do ser do interesse da utilização pública pelo que não se justificava a sua substituição por um outro caminho de idênticas características”, disse, sustentando que nas deliberações proferidas, os técnicos terão considerado que a substituição por outro caminho apenas viria a onerar o município com despesas de uma manutenção futura.
” a câmara municipal desfaz-se de um caminho sem exigir ao investidor uma proposta alternativa. outra pessoa qualquer na Zona industrial de Campo se quiser fazer isto, não consegue”
Na sua intervenção, o membro da bancada social-democrata destacou que a proposta para a desafectação de domínio público levou, entretanto, à contestação dos proprietários que não se revêem na subtracção do caminho, sem disporem de uma alternativa.
“Há um investidor que chegou a Campo em Maio, Junho, Julho, comprou, disse aos proprietários que vai propor caminho alternativo e a câmara diz-lhe que não é preciso, avança para uma passagem para o domínio privado, a seguir os proprietários entram com reclamações e depois há técnicos que sugerem que o ideal seria que retirassem as reclamações”, afirmou, acrescentando que, neste momento, já não há caminho.
“Algum de vocês constrói um pavilhão para alugar a uma empresa que está do outro lado do caminho se não tiver o conforto de alguém. Alguém lhe deu conforto. Preocupa-me porque é que a câmara municipal se desfaz de um caminho sem exigir ao investidor uma proposta alternativa porque outra pessoa qualquer na Zona industrial de Campo se quiser fazer isto não consegue. Qualquer pessoa que queira fazer um investimento na Zona Industrial de Campo tem que regularizar o pavimento, fazer infra-estruturas, tem que afastar”, sustentou, convidando os deputados dos diferentes grupos municipais a visitarem o local e perceber o que é que lá está feito.
“O que estou contra é que haja via verde para determinadas pessoas e caminhos com pedras para outras “
O deputado do grupo social-democrata recordou, também, que na Zona Industrial de Campo os terrenos mais caros foram vendidos na ordem dos 50 euros no âmbito da passagem da A42, tendo, neste caso, os valores disparado para 65 e 75 euros.
“É um valor completamente excessivo. Tenho dificuldade em perceber que há um investidor que chega cá e constrói um pavilhão em cima de um caminho, compra terrenos e não tenha analisado o seu risco e que não esteja confortável com esse risco. O que me incomoda a mim não é captação de investimento é que o município para beneficiar uns prejudica a qualidade do serviço que faz a outros”, frisou, sustentando que não está contra o investimento, a criação de riqueza, mas contra a discriminação urbanística que este tipo de processos parece sugerir.
“O que estou contra é que haja via verde para determinadas pessoas e caminhos com pedras para outras pessoas. Se queremos captar investimento temos de ter técnicos que façam o seu trabalho, mas que não retirem tempo e capacidade ao serviço para tratar os assuntos aos munícipes. Licenciei uma casa e paguei quase cinco mil euros. Não há isenção para o munícipe que queira construir em Valongo. Não quero que ninguém seja discriminado do ponto de vista urbanístico porque os técnicos da câmara estão a tratar de assuntos que são mais importantes”, atestou.
“Qualquer processo com este executivo está digitalizado. Deixa rasto. Tratamos toda a gente da mesma forma. Posso dizer que o auto já foi levantado. Este caminho era um caminho tão importante que estava cheio de árvores, ninguém lá passava”
O presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, assumiu que o processo foi tratado com a maior transparência e que o executivo municipal já levantou um auto que seguirá os seus trâmites.
“Qualquer processo com este executivo está digitalizado. Deixa rasto. E, portanto, tudo é facilmente rastreável. Tratamos toda a gente da mesma forma. Posso dizer que o auto já foi levantado. Foi feito um auto à empresa que seguirá o seu trâmite. Este caminho era um caminho tão importante que estava cheio de árvores, ninguém lá passava. Tentamos encontrar uma solução para uma empresa relevante, que está no concelho e queremos que continue no concelho. Vamos encontrar uma solução para resolver isto, no sentido de garantir o interesse de todas as partes”, assegurou.
“Foi feita a ampliação tendo em conta que esse caminho não estaria a ser utilizado”
Paulo Ferreira, vereador com o pelouro das Licenciamento de Obras Particulares, confirmou que todo o processo foi tratado com a maior transparência e que vai ser criada uma alternativa.
“Efectivamente existe uma empresa que está a construir, mas é para a ampliação da Hutchinson. Esta empresa teve uma reunião na câmara a informar que precisava de fazer nova ampliação para aumentar a fábrica para com isso criar mais postos de trabalho. Já aconteceu uma ampliação dessa empresa e, nessa altura, foi preciso alterar um percurso de um caminho publico e assim o fizemos. O assunto foi à câmara e à Assembleia Municipal. Os técnicos estiveram no local para verificar se aquele caminho estava a ter utilização pública. Foi feita a ampliação tendo em conta que esse caminho não estaria a ser utilizado. Após publicação do edital e discussão pública apareceram duas reclamações dentro do prazo e duas fora do prazo. Inclusive duas das pessoas que fizeram a reclamação nem sequer os terrenos deles eram servidos pelo caminho. Aquilo que nós fizemos foi muito simples e apesar do caminho não estar a ser utilizado vamos criar uma alternativa e vamos fazê-lo de forma transparente. Aqui ninguém está a beneficiar ninguém”, reforçou.
Paulo Ferreira realçou, também, que tudo foi feito dentro da legalidade e que a câmara, no seu programa eleitoral, definiu a atracção de investimento e a criação de emprego como sendo objectivos a atingir.
“O senhor deputado deu aqui a ideia de que haviam munícipes de primeira e de segunda. Nós temos um compromisso eleitoral de captar investimento e criar mais postos de trabalho. Agora, não estamos aqui a beneficiar ninguém. E quanto ao preço por metro quadrado que a empresa pagou isso é a lei do mercado, não somos nós que estipulamos. Há terrenos mais caros do que este na Zona Industrial de Campo”, declarou, reforçando não há obras a começarem sem licenças.
“Se elas começarem sem licenças, nós actuamos e embargamos as obras. Já não seria a primeira. Antigamente é que tínhamos prédios por acabar sem licença”, afirmou.
