A providência cautelar apresentada pela Câmara de Lousada para tentar travar a deposição de lixos vindos de Itália no aterro de resíduos não perigosos da RIMA, em Lustosa, foi “rejeitada liminarmente” pelo Tribunal. A informação foi avançada pelo PSD e confirmada ao Verdadeiro Olhar pela autarquia lousadense.
Os social-democratas acusam o presidente de Câmara de usar “um expediente para tentar enganar os lousadenses, para apenas procurar ficar bem na fotografia”.
Já Pedro Machado fala em má-fé e explica que o tribunal considerou que a acção se tornou “manifestamente desnecessária” face à alteração da realidade, já que a decisão tomada em Conselho de Ministros foi no sentido de impedir a entrada de novos resíduos internacionais no país. “É evidente que se soubéssemos no dia em que apresentámos a providência cautelar (que também ia ser aprovado naquele dia pelo Conselho de Ministros a suspensão da importação de resíduos, não a teríamos apresentado, por ser inútil”, refere o autarca.
“Pedro Machado praticou um acto que sabia ser inútil”
Em comunicado, o PSD critica o facto de o tribunal ter mandado a providência cautelar apresentada pela autarquia “para o caixote do lixo”.
“Quando o senhor presidente da Câmara apresentou no Tribunal a providência cautelar para impedir o depósito dos resíduos vindos de Itália no aterro da RIMA, nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros já tinha decido suspender a importação de resíduos até ao final do ano. Mais: o senhor presidente da Câmara também já tinha ‘consentido’ a entrada no aterro de mais 500 toneladas de lixo italiano que estavam no Porto de Leixões”, escreve a comissão política do PSD Lousada.
“Com apresentação da providência cautelar, Pedro Machado praticou um acto que sabia ser inútil e que apenas lhe serviria para tentar convencer os lousadenses de que tudo estava a fazer para impedir a entrada de mais lixo italiano no aterro da RIMA. Estamos certos de que os lousadenses não se deixam enganar e sabem que, por acção ou inacção, o senhor presidente da Câmara e o senhor vereador do Ambiente nada fizeram para impedir a entrada de resíduos italianos em Lousada”, apontam ainda.
O PSD adianta ainda que foram informados de que as 500 toneladas de lixo que já estavam em território nacional e ficaram de fora da decisão do Conselho de Ministros “já deram entrada no aterro entre os dias 20 e 22 de Maio”, sem qualquer oposição da autarquia.
“Na verdade, os senhores vereadores do PSD nunca pensaram que a Câmara conseguisse resolver este processo”
Contactado, Pedro Machado confirma que informou os vereadores, esta segunda-feira, de decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, em reunião de executivo.
“Se os senhores vereadores do PSD estivessem de boa-fé neste processo, coisa que nunca aconteceu, não teriam omitido que foram informados de que essa decisão não se deveu a qualquer defeito do requerimento cautelar, mas antes porque “tornou-se manifestamente desnecessária a tutela cautelar”, alega o autarca. É que, devido à decisão do Conselho de Ministros, desapareceu a razão da acção, uma vez que a entrada de 24 mil toneladas de resíduos importados foi suspensa, à semelhança do que aconteceu para os aterros de todo o país.
“Também foi dito aos senhores vereadores que o Tribunal não aplicou quaisquer custas ao município ‘em virtude de se considerar que a desnecessidade de tutela cautelar não é imputável ao requerente mas decorre de diploma publicado no dia seguinte ao da instauração da acção’”, descreve o presidente da Câmara na resposta enviada.
“Efectivamente, tínhamos feito esse pedido ao senhor Ministro do Ambiente, mas nunca pensamos que esse processo ia ser tão célere. Quando no dia seguinte soubemos dessa aprovação, já se adivinhava que o desfecho da providência cautelar só podia ser o que teve, por se ter tornado inútil”, sustenta Pedro Machado.
“Na verdade, os senhores vereadores do PSD nunca pensaram que a Câmara conseguisse resolver este processo, sobretudo num período de tempo tão curto (cerca de 15 dias) e não conseguem disfarçar as suas frustrações. Preferiam que os resíduos continuassem a chegar a Lousada até 23 de Dezembro de 2020, como estava autorizado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Mas enquanto uns tentavam lançar a confusão e o alarme social, outros trabalharam afincadamente para solucionar o problema”, argumenta o autarca, dizendo que caso não tivesse sido por esta via, estava praticamente acertado o envio dos resíduos para incineração.
Quanto às 500 toneladas de resíduos que já estavam em território nacional, “não havia forma de impedir o seu encaminhamento para o destino que foi autorizado pela APA”.
“Por vontade desta Câmara não teriam entrado nenhuns resíduos importados no aterro. Os senhores vereadores do PSD tentam dar mais relevância às 500 toneladas que já estavam em território nacional do que às 23.500 toneladas cuja importação foi cancelada e que iam chegar a Lousada (…) preferem continuar no caminho da desvalorização do trabalho sério e empenhado e na crítica pela crítica”, acusa Pedro Machado.
