A proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2017 segue uma orientação em concordância com o que tem sido apresentado ao longo deste mandato por José Manuel Ribeiro/PS, com aspetos negativos que não podem deixar de ser denunciados. Devido a muitos constrangimentos de ordem financeira que o município atravessa, argumento adiantado para justificar a adesão ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), verificam-se condicionamentos na busca das melhores soluções para resolver os problemas correntes da sua população. Esta situação não pode ser descartada de responsabilidades de quem governou os destinos durante décadas, quer a nível local quer a nível nacional, com uma visão descurada de rigor e manipulada por poderes externos, assente numa filosofia economicista, sem preocupações sociais.
Ao longo deste mandato, a CDU mostrou ser uma voz contrária ao rumo que parecia estar predeterminado, apresentando propostas de melhoria, defendendo princípios e indo de encontro a muitos anseios que a população de Valongo lhe fez chegar. Criticou o rumo de privatizações/concessões de serviços e equipamentos. É possível referir diversas situações que podiam ser implementadas de forma diferente e em que o Município podia mostrar maior abertura para reverter, mesmo de forma faseada e prolongada no tempo.
Ao longo do tempo, a CDU tem contribuído para a implementação de medidas que mostraram ser relevantes e numa perspetiva de melhoria das condições da nossa população. Questões como a habitação social, os problemas sociais e a defesa dos serviços municipais foram, desde o início do mandato, uma preocupação constante para a CDU, frequentes vezes sem encontrar eco no PS e no PSD.
Entretanto, o Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) abriu potencialidades para a realização de investimentos importantes que não podem deixar de ser devidamente aproveitadas pela autarquia. Aliás, num quadro em que, por resultados das opções de PSD e PS ao longo dos anos, o Município ficou com a sua capacidade de investimento seriamente afetada, a CDU tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de tirar proveito desta possibilidade. Em resultado deste elemento, a proposta de Orçamento para 2017 prevê a a inclusão de investimentos, que a prazo, irão melhorar a condição de vida das populações.
Passamos a ter um orçamento com um valor global na ordem dos 40 milhões de euros (7 milhões são oriundos das transferências de capital – projetos inseridos no PEDU e a Requalificação e Modernização de Escolas), o que registamos positivamente.
Sobre esta temática da procura de fundos comunitários, que pensamos ser positivo, temos que recordar que não vale a pena apenas incluir rubricas no orçamento e depois não haver concretização dos objetivos traçados. O Município terá que ser criterioso e cauteloso na aplicação de fundos e mostrar sensibilidade para que a atuação seja responsável e adequada às necessidades mais imediatas que assolam a população do concelho.
No entanto, é evidente que a proposta de Orçamento sofre do pecado do eleitoralismo, sendo notório que pretende projetar uma imagem pública da governação local de José Manuel Ribeiro/PS que não encontra fundamento nos 3 anos decorridos entre as eleições autárquicos e o presente.
A variação existente entre este Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – e a dos anos anteriores é significativa, sendo fruto da mais-valia proporcionada pelas medidas previstas no POR Norte 2020, mas, tal como a CDU referiu na altura da discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), não se foi mais longe porque faltou vontade para, em devida altura, alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e, deste modo, poder exigir uma verba superior e desejar a concretização de mais projetos de desenvolvimento urbano. Em relação à análise do mapa de pessoal, verificamos, novamente, que continua a existir uma redução de trabalhadores (621 no início de 2016 para 619 previstos em 2017). Esta redução, apesar de ligeira, representa um agravamento da situação que se soma a reduções em anos anteriores. A redução de pessoal limita ainda mais a capacidade de intervenção do Município na resolução dos problemas do concelho.
A proposta de Orçamento mantém o paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso. Desta forma o estacionamento na via pública, a recolha do lixo, as refeições escolares e as águas e saneamento continuarão em mãos de privados, com elevados custos para o erário público e para as populações. Aliás, ao longo do mandato, teria sido possível iniciar processos tendo em vista a retoma de serviços, ou de parcelas de serviços, novamente para a autarquia, nomeadamente no que se refere à recolha do lixo, às águas e saneamento e às refeições escolares, mas o PS preferiu manter ou até mesmo agravar privatizações e concessões. A título de exemplo, refira-se a possibilidade de investimento municipal na ETAR de Campo, o que, caso fosse realizado, condicionaria seriamente o pedido de “reequilíbrio financeiro” do contrato feito com a concessionária dos serviços de águas e saneamento, cujos termos são inadmissíveis.
No que concerne ao plano de atividades e orçamento da Vallis Habita para 2017, ao nível da reabilitação, o investimento nos complexos que a empresa municipal é proprietária cifra-se na ordem dos 222 mil euros, dos quais 175 mil serão aplicados nas fachadas do E.H.S. do Calvário, 10 mil no E.H.S. das Pereiras e 26 mil em 4 empreitadas. Ora, o que está previsto arrecadar em termos de rendas situa-se perto dos 345 mil euros e, por isso, somos levados a crer que a Câmara Municipal deveria ter mais ambição e reforçar as intervenções previstas, tendo em conta a necessidade urgente das mesmas. Relativamente aos Complexos, a Vallis Habita conseguiu reforçar a percentagem obtida pelo serviço prestado de cobrança de rendas, passando a ser de 62,5%, correspondendo a um valor perto dos 192 mil euros. É apenas referido um valor simbólico de 22 mil euros para aplicar em 4 empreitadas, estando as restantes intervenções a realizar incluídas no POR Norte 2020. Também, neste caso, não se percebe o motivo de não haver empenho em solucionar problemas recorrentes, ficando-se como que à espera que as situações se agravem ainda mais.
Saliente-se que, após decisão unanime da Assembleia Municipal em convidar o conselho de administração da Vallis Habita para prestar esclarecimentos, o conselho de administração da Vallis Habita recusou-se a faze-lo. Situação inaceitável, ilustrativa da postura do conselho de administração (escolhido pelo PS) na discussão (ou falta dela) dos enormes problemas do concelho nesta matéria.
Em conclusão, a proposta de Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Valongo para 2017 está irremediavelmente ferida de eleitoralismo e, objetivamente, aquilo que comporta de evolução positiva em relação a anos anteriores resulta essencialmente da intenção de aproveitar financiamentos comunitários e não propriamente de uma intervenção direta da autarquia. Neste quadro, registamos que, pese embora de forma tardia e limitada, há reivindicações da CDU que são consideradas, o que resultará em vantagens para a população.
Pelo explanado, apesar das divergências profundas em relação a aspetos importantes dos seus conteúdos, de forma a não inviabilizar investimentos importantes, a CDU assumirá o voto de abstenção relativamente às propostas de Orçamento do Município de Valongo e da Empresa Municipal Vallis Habita para 2017.
