O Partido Socialista de Valongo não está de acordo com a proposta de Lei do Governo, que será debatida hoje na Assembleia da República, quanto à desagregação de freguesias.
A manter-se a actual redação da proposta, diz o presidente da comissão política, Ivo Neves, fica impossibilitada a desagregação das freguesias de Campo e de Sobrado, “vontade das populações locais, de todos os partidos políticos e de todos os órgãos autárquicos que, sempre por unanimidade, se manifestaram a favor da desagregação das duas freguesias”.
Por isso, em comunicado, apela “a todas as forças políticas representadas na Assembleia da República e aos seus deputados, nomeadamente do Partido Socialista, para que, em sede de discussão da Proposta de Lei do Governo e dos Projectos de Lei dos partidos, permitam a desejada desagregação da União das Freguesias de Campo e Sobrado possibilitando assim a criação da Freguesia de Campo e da Freguesia de Sobrado”.
Desagregação impedida por uma alínea
Foi em 2013, lembra o PS Valongo que, “contra a vontade da população local”, as freguesias de Campo e Sobrado foram agregadas, formando uma união de freguesias.
No conjunto abrangem cerca de 42% do território do concelho, mais de 31 quilómetros quadrados, e uma população de mais de 16.000 habitantes.
Desde essa altura, teem existido movimentos para se desagregarem as duas freguesias, sendo que os órgãos autárquicos, desde a Assembleia da União de Freguesias de Campo e Sobrado, a Assembleia Municipal de Valongo, a Junta da União de Freguesias de Campo e Sobrado e a Câmara Municipal de Valongo “aprovaram diversas moções e recomendações sempre por unanimidade de todos os partidos representados, manifestando a vontade de voltar a criar as freguesias de Campo e de Sobrado”, recorda o Partido Socialista de Valongo.
“A proposta de lei apresentada pelo Governo, em Dezembro último, tal como formulada, não permite corrigir esta injustiça”, salienta Ivo Neves.
“Campo e Sobrado cumprem todos os critérios definidos nesta proposta de lei para desagregarem, à excepção da alínea a) n.º 2 do artigo 7.º que diz que a área da freguesia não pode ser inferior a 2% nem superior a 20% da área do respectivo município. Esta alínea impede a concretização da vontade local, dada a dimensão do território de Sobrado que, individualmente, tem um território superior a 20% da área do concelho de Valongo”, descreve a comissão política.
o comunicado alega ainda que tanto Campo, com mais de 10.000 pessoas, como Sobrado, com cerca de 6.000 habitantes, têm “uma população que é superior a muitos concelhos do país o que justifica a desagregação”.
