O visto do Tribunal de Contas para o empréstimo de 21 milhões de euros para resgatar a água e saneamento só chegou em Dezembro último. O valor já foi pago, mas ainda estão a decorrer os procedimentos para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Paredes comecem, efectivamente, a funcionar. A previsão é de que isso aconteça em Março, assume o presidente da Câmara ao Verdadeiro Olhar.
Já foram realizadas reuniões com a Be Water e com os 43 funcionários para que sejam transferidos “o pessoal, equipamentos, contratos de arrendamento, de telemóveis, etc” da forma mais “serena” possível, para que o serviço “nunca seja posto em causa”.
“Se tudo correr conforme previsto, o mês de Março será aquele em que vamos facturar pelos SMAS e em que o pagamento do pessoal será feito pelos SMAS”, refere Alexandre Almeida.
O serviço vai funcionar, numa fase inicial, “de forma igual e com as pessoas nas mesmas funções e mesmas instalações para causar o mínimo de perturbação possível”. A Câmara de Paredes quer depois introduzir alterações para “melhorar o funcionamento”, desde logo passando os SMAS para umas instalações próprias.
A necessidade de investir em saneamento pode também obrigar a uma reorganização de pessoas ou sub-contratação de serviços, como acontecia até agora, antecipa.
Alexandre Almeida atesta que a BE Water tem sido colaborante. “Ainda agora havia investimentos de saneamento em alta para fazer em Paredes e dissemos que os fizessem e debitassem à Câmara. Tem havido um relacionamento cordial. Sabem, como nós, que o mais importante no meio disto tudo é que o serviço de água e saneamento não seja posto em causa”, acredita o edil.
Em Tribunal continua o processo da concessionária contra a autarquia, exigindo milhões de indemnização. Alexandre Almeida alerta, também que, “o resgate foi feito com contas de 2019 e só se processou em 2022”. “Em relação às contas que fizemos já lhes estamos a passar mais valores do que o que seria necessário”, advoga.
“Desde que garantam a qualidade da água e acesso à água durante todo o ano, ninguém vai beliscar a autonomia” dos sub-sistemas
Sobre a definição de como vão ficar os sub-sistemas existentes nas freguesias de Aguiar de Sousa, Gandra, Parada de Todeia, Sobreira e Recarei com a implementação dos SMAS, Alexandre Almeida é claro num aspecto: “Nunca esteve em questão retirarmos a qualquer sub-sistema o direito de fornecer água. Vão continuar a fazê-lo, mantendo a autonomia, e a câmara vai apoiar nos investimentos necessários, já que alguns não estão capitalizados para o fazer. A exploração da água é intocável por parte do município. A nossa grande preocupação é que, quando chegarmos ao próximo Verão, não haja falta de água em lado nenhum, como aconteceu em alguns casos este Verão”.
Se isso vai passar por uma “delegação”de competências ou por uma espécie de “concessão”, o presidente da Câmara ainda não sabe. “Neste momento, quando um sub-sistema analisa a água envia para nós os resultados e nós enviamos para a ERSAR. Se enviam directamente a ERSAR não reconhece essas análises. Eles não têm a concessão da água naqueles territórios. Nós iremos formalizar essa autorização de exploração, mas ainda não sei qual o nome que isso terá em termos jurídicos, para que possam ser reconhecidos como fornecedores de água ao domicílio pela ERSAR”, sustenta o edil paredense.
Recorde-se que, recentemente, a Junta de Gandra emitiu um comunicado referindo que, apesar de ser responsável pela distribuição de água na freguesia há mais de três décadas – através da Águas Vivas de Gandra -, a Junta “não tem competência para o fazer” e que terá de haver “uma delegação de competências da Câmara de Paredes” para que possa ser a freguesia a realizar essa gestão, “que acontecerá quando os SMAS entrarem em funcionamento”.
“Quem vai ter autonomia para gerir os sub-sistemas, enquanto quiserem, serão os sub-sistemas. Desde que garantam a qualidade da água e acesso à água durante todo o ano, ninguém lhes vai beliscar a autonomia. Só lhes vamos dar autorização de pleno direito para serem reconhecidos pelas entidades, como a ERSAR, como fornecedores de água ao domicílio”, atesta Alexandre Almeida. Isso implica gerirem como até agora e manterem preços diferentes dos cobrados no restante concelho. “Essas decisões de tabela de preços caberão a cada um dos sub-sistemas e não nos vamos imiscuir”, garantiu. O património também se mantém do lado dos sub-sistemas.
Falhas de água no Verão não podem repetir-se
Para que as redes desses sub-sistemas funcionem, serão precisos investimentos. Em alguns casos, explicou o autarca de Paredes, isso poderá passar por comprar água às Águas do Douro e Paiva e distribui-la em baixa, “algo que até agora estavam impedidos de fazer e com a nossa autorização vai ser possível”. A Câmara ajudará com os investimentos de adaptação da rede.
O que não pode acontecer são falhas como aconteceram em Gandra, Recarei e Parada de Todeia. “Não posso admitir o que aconteceu, por exemplo, em Parada de Todeia em que, em algumas alturas do Verão, as pessoas estavam impedidas de consumir água das 23h00 às 6h00 da manhã”, sustenta.
Questionado sobre o que acontece aos sub-sistemas caso não sejam cumpridos os critérios de qualidade, Alexandre Almeida deixa o caminho: “Se não houver fornecimento de água com qualidade serão os próprios sub-sistemas a reconhecer que não estão a conseguir levar a cabo a sua missão e falarão connosco para chegarmos a um entendimento. Acredito que isso possa acontecer no futuro. Já há alguns sub-sistemas a quererem juntar-se entre eles e outros a quererem que a própria Junta assuma o controlo das águas. Por isso, acho que isso poderá acontecer com naturalidade”, serem as juntas de freguesia a assumir a responsabilidade.
