“De uma forma ou de outra, a Câmara Municipal de Paredes vai ficar com aquele património, seja através de compra ou expropriação. Que não haja dúvidas”. A garantia foi deixada pelo presidente do município, Alexandre Almeida, durante a última reunião de executivo, realizada esta segunda-feira, referindo-se ao Complexo Desportivo das Laranjeiras. O autarca adiantou ainda que pretende declarar o interesse municipal do espaço.
O tema foi abordado pelo presidente da Câmara, logo no período antes da ordem do dia, como esclarecimento sobre um edital que teria sido afixado no Pavilhão Gimnodesportivo de Paredes que deu origem a “especulação” nas redes sociais. “O conteúdo do edital não tem nada a ver com o que foi colocado. Não foi dado qualquer prazo para o pagamento do pavilhão”, salientou.
Segundo Alexandre Almeida, o aviso era para o Altis Clube de Paredes, instituição que arrendou o pavilhão desde 2013. “Pagou cerca de um ano de rendas, de mil euros por mês, e a partir daí não pagou mais. A administradora de insolvência, perante as dificuldades que teve em contactar com o Altis para receber essas rendas, optou por afixar um edital pedindo que lhe fossem devolvidas as chaves até ao dia 15 deste mês”, disse.
Como o município tem usado o espaço para realizar várias iniciativas desportivas e culturais, o executivo assumiu que pagaria as rendas em atraso, cerca de 47 mil euros. “Vamos fazer esse pagamento em sete prestações até ao final do ano e vamos assumir nós agora, através de um contrato em nome da câmara, o arrendamento do pavilhão até que haja uma nova venda”, adiantou o edil. “Tivemos que nos substituir a esta associação porque não podemos deixar de utilizar o pavilhão enquanto não for feita a venda”, defendeu.
Lembrando o processo conturbado de aquisição do Complexo Desportivo das Laranjeiras, que foi levado a hasta pública em Janeiro de 2017 e adquirido pelo município por 1,6 milhões de euros, Alexandre Almeida salientou que o processo recebeu o veto do Tribunal de Contas.
“Foi dado um sinal de cerca de 300 mil euros e, já depois de chegarmos à câmara, fomos contactados para fazer o pagamento do valor restante, cerca de 1,3 milhões de euros. Ao pedirmos o visto o Tribunal de Contas vetou a compra porque não podíamos ter dado o sinal antes de termos o visto numa compra superior a 900 mil euros”, justificou.
O presidente da Câmara Municipal de Paredes diz que as negociações com a administradora de insolvência continuam e que a solução passaria por vender aquele património em lotes distintos, para que o valor a pagar não implicasse a necessidade de visto do Tribunal de Contas.
“Se o património for mais uma vez colocado à venda como um todo a Câmara não pode licitar e não teríamos outra hipótese que não partir para a expropriação, algo que queríamos usar só como ultimo recurso. Por isso, solicitamos que fossem colocados os bens à venda em separado, por exemplo o pavilhão, o estádio e depois os outros terrenos. Assim nunca estaríamos a falar de valores superiores a 900 mil euros e poderíamos licitar sem termos o problema do visto do Tribunal de Contas”, alegou o autarca. Caso isso não aconteça, o município está disposto a avançar para a expropriação.
Até lá, Alexandre Almeida promete levar à próxima reunião de câmara e, posteriormente, à Assembleia Municipal, uma proposta para que o Complexo Desportivo das Laranjeiras passe a ser considerado “de interesse municipal”, “para que não haja dúvidas de que é um património que interessa à câmara”.
Rui Moutinho, vereador eleito pelo PSD, deixou um alerta caso os espaços vão a venda em separado. “É preciso salvaguardar porque corremos o risco de o lote que não é equipamento poder ser atractivo para outros licitadores e aumentar o custo. A especulação imobiliária pode penalizar a câmara”, disse.
