O presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, manifestou hoje repúdio pelo encerramento das estações dos CTT de Alfena, Ermesinde e Valongo no período de almoço, apelando ao Governo para ponderar o resgate ou o sequestro da concessão deste serviço público essencial, informa a autarquia em comunicado.
O autarca diz ter sido “confrontado com a notícia de que estaria iminente o encerramento das estações dos CTT de Valongo, Ermesinde e Alfena durante uma hora e meia no período de almoço”, exigindo “de imediato” esclarecimentos não só à empresa, mas também à ANACOM e ao Governo.
“A confirmar-se tal decisão, as populações destas áreas de alta densidade urbana serão, incompreensivelmente, confrontadas com um encerramento de um serviço público num dos horários de maior procura, daí resultando evidentes prejuízos para as pessoas e empresas, e um acentuar ainda maior da degradação da qualidade deste serviço público essencial, que deve servir adequadamente as populações”, afirma o autarca no ofício enviado hoje às várias entidades e revelado em comunicado.
José Manuel Ribeiro manifestou “frontal oposição” ao encerramento do atendimento no horário de almoço, considerando que esta decisão é “altamente lesiva dos interesses da população e atenta directamente contra a qualidade de um serviço que é público e essencial”.
“Aos CTT cumpre um relevante papel de serviço público essencial enquanto serviço postal universal, ao qual deve estar garantida a acessibilidade de todos os cidadãos, sem excepção, obrigações que são salvaguardadas pela Lei e pelo contrato de concessão dos CTT”, refere o autarca, apelando directamente ao Governo para que “encete as medidas adequadas a garantir a disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação do serviço universal assegurado pelos CTT, designadamente ordenando que seja estudada a possibilidade de resgate ou de sequestro da concessão, face à sistemática degradação do serviço público e aos incumprimentos pela concessionária das obrigações emergentes do contrato de concessão”.
