O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, assegurou, no âmbito da Assembleia Municipal, que o Departamento de Investigação e Acção Penal vai continuar no Tribunal de Paredes que vai passar a ter a instância central cível.
O autarca informou que na pior das hipóteses o poderá vir a acontecer é o DIAP de Paredes perder algumas diligências ligadas ao grande crime económico que já estavam concentradas no Tribunal Judicial de Penafiel.
“Quando se fala em perdermos algumas competências do DIAP, não está em causa o DIAP que trata dos crimes mais brandos, aqueles até que ocupam a maior parte dos lugares dos estagiários e os que interessam a Paredes. A única parte do DIAP que se põe a hipótese de sair daqui e ir para Penafiel, desde que Penafiel faça obras, é a parte do DIAP ligada aos grandes crimes económicos que aliás já está lá concentrada. Aqui só é tramitada uma parte. O que nos dizem é que é complicado andar com os processos para trás e para a frente”, disse, salientando que a parte que eventualmente poderá passar para Penafiel não irá afectar os advogados de Paredes.
O chefe do executivo destacou, também, que em contrapartida está em cima da mesa a possibilidade de Paredes voltar a ganhar uma instância central cível.
“Neste momento o processo cível desde que esteja em causa uma indemnização acima dos 25 mil euros já não é tratado em Paredes,é tratado em Penafiel. O que queremos é que qualquer fundo cível qualquer que seja a tramitação seja tratado em Paredes. Ganhamos muito mais do que o temos a perder”, expressou.
“Não é possível voltarmos a ter a instância central cível naquele espaço porque esta instância obriga a ter mais salas de audiência”
Alexandre Almeida atalhou, por outro lado, que o regresso da instância central cível irá implicar a ampliação do actual tribunal.
“Não é possível voltarmos a ter a instância central cível naquele espaço porque esta instância obriga a ter mais salas de audiência. Ao lado do tribunal há um terreno que já está classificado como terreno para equipamento, ou seja, um privado já não pode construir lá. Estamos a preparar um projecto para proceder à ampliação de instalações e só com esta ampliação de instalações será possível a instância central cível regressar”, frisou, sustentando que o seu executivo está a estudar a forma de o fazer com o mínimo custos possíveis.
“Trata-se e um investimento importante para o concelho de Paredes e tudo faremos para fazer esse aumento do tribunal para dar mais vida à cidade de Paredes”, acrescentou.
Refira-se que o tema já tinha sido anteriormente abordado pelo deputado municipal do CDS-PP, Jorge Ribeiro da Silva, que interrogou o chefe do executivo sobre uma eventual deslocação dos serviços do DIAP de Paredes para Penafiel e de Família e Menores de Paredes para o Marco de Canaveses.
“A pergunta que lhe queria fazer olhos nos olhos é se o senhor presidente sabe quantos processos deram entrada no DIAP este ano Famílias e Menores e na instância local cível de Penafiel? Se sabe que consequências para os serviços, para o comércio em Paredes terá a perda desta valência””, avançou.
Filipa Silva, da bancada do PS, realçou que a questão que já tinha sido levantada por alguns partidos políticos com o objectivo apenas de “distorcer a realidade e convencer os paredenses de que os seus interesses não estavam a ser protegidos”.
“Tudo isto foi mais uma forma de distorcer a realidade. O DIAP não irá sair do Tribunal Judicial de Paredes até porque de outra forma não seria possível acautelar o serviço à justiça nomeadamente no que toca aos processos crime. Acontece que uma parte do DIAP mais precisamente processos relativos a grandes crimes económicos que na prática já não era tratado no DIAP em Paredes, esses sim, serão, agora, da competência do Tribunal Judicial de Penafiel. Ora importa esclarecer que todos os restantes processos da competência do DIAP continuarão a ser tratados em Paredes, pois assim que poderá manter o acesso à justiça de forma eficaz e célere”, sustentou.
Também Ricardo Santos, da bancada do PSD confrontou Alexandre Almeida com o assunto.
“Esteve cá alguém do Governo, conheceu as instalações, mas a verdade é que o tribunal vai perder valências, o PS usou essa mesma perda de valências no mandato anterior e o que pergunto é o que foi feito para o tribunal não perder valências”, disse.
