As alegadas irregularidades que a autarquia detetou nos centros escolares do concelho de Paredes, estiveram na origem da conferência de Imprensa promovida pelos elementos do executivo que representam o PS.
Vamos lá a ver se percebi:
- O OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude) detetou, há mais de um ano, como é do conhecimento público, eventuais irregularidades processuais graves na execução dos centros escolares no concelho de Paredes. Por via disso, a CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, era assim antes designada), uma vez notificada, questionou a C.M. Paredes sobre o assunto. Sem sabermos da resposta dada, o certo é que a CCDR-N enviou o processo para o tribunal, onde, presumo, o Ministério Público estará a verificar da conformidade ou das ilegalidades cometidas pelo anterior executivo nestas obras.
- Perante isto, o novo executivo suspeitou que pudessem existir mais irregularidades que, obviamente, o OLAF não teria possibilidades de detetar. Colocou os técnicos da autarquia no terreno e estes, por sua vez, encontraram incumprimentos, por motivos diversos, de cerca de 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil) euros em incumprimentos dos cadernos de encargos.
Que consequências desta situação tirou a câmara e anunciou em conferência de imprensa?
Pelo que vi e ouvi, a autarquia vai, agora, constituir-se como assistente do processo e vai informar o tribunal que juntar aos 6.000.000 (seis milhões) que o OLAF quer reter em fundos comunitários – num total maior já justificado – vai denunciar que, afinal, não são só os 6 milhões detetados, mas mais um milhão e quatrocentos mil que, por sua iniciativa, o executivo conseguiu encontrar. Ou melhor: não encontrou.
Sabemos todos que se há hábito que os portugueses têm é o de arranjarem solução para tudo e, frequentemente, dizemos “se fosse comigo… eu fazia isto e aquilo”. Como um bom português é o que vou tentar fazer.
O que faria eu, igual ou diferente, nas circunstâncias do presidente da câmara:
a) Perante as acusações veiculadas pelo OLAF, imediatamente moveria um processo contra desconhecidos, precavendo a eventualidade das irregularidades detectadas se confirmarem. Tentaria, assim, afirmar, desde logo a total inocência do novo executivo e, procurar, de imediato, também, os eventuais culpados.
Resumindo: não faria o que a câmara fez. Ou melhor: faria o que a câmara não fez.
b) Nunca denunciaria, no processo em curso, que a autarquia detetou mais um milhão e quatrocentos mil euros de incumprimentos. O que a câmara fez foi uma coisa do tipo:
– Esperem aí que não são só 6 milhões. Ainda há mais um milhão e quatrocentos mil euros que os senhores podem reter”.
Esta queixinha pode vir a custar aos munícipes os milhões denunciados.
Resumindo: não faria o que a câmara fez.
c) Em vez de juntar as queixinhas ao processo do OLAF, como a câmara fez, eu, num novo processo, promoveria uma queixa-crime junto do Ministério Público das eventuais ilegalidades agora encontradas.
Resumindo: a confirmarem-se as irregularidades encontradas, a câmara em vez de ser ressarcida do que já pagou, terá de devolver os fundos comunitários correspondentes ao valor que agora denuncia.
Fazendo a queixa, como eu proponho, num novo processo, a provar-se que a autarquia tem razão, os dinheiros dados como gastos teriam de ser devolvidos ao município.
Como Alexandre Almeida fez, em números dá mais ou menos nisto: a câmara perde, duas vezes, um milhão e quatrocentos mil euros. Uma para devolver o dinheiro aos organismos europeus e outra para repor nos centros escolares o que lá faz falta. Ou seja: cerca de 3 milhões de euros de prejuízos para o concelho de Paredes.
Da forma que sugiro, movendo um processo autónomo, a autarquia não só não teria de devolver mais fundos comunitários como poderia ainda vir a receber o valor dos das ilegalidades que agora detetou. Ou seja: poupava os 3 milhões de euros.
d) Claro que perguntaria, primeiro, a um advogado se este comportamento era possível e se era o que melhor defendia o interesse público.
Para concluir:
A responsabilidade civil e criminal, a existir, recairá sobre os técnicos da autarquia que deram as obras como concluídas, mesmo que tenham apenas servilmente cumprido ordens dos dirigentes políticos.
Pela irresponsabilidade política já pagou o PSD. Perdeu as eleições.
Questionado sobre se não poderia ter conduzido o processo doutra forma, o presidente da autarquia disse: Podia, mas não ficaria de bem com a minha consciência!
Nada de mais errado se pode dizer nestas circunstâncias. É obrigação de qualquer cidadão, maior ainda de um presidente da câmara, denunciar as irregularidades que deteta.
Não é uma questão de consciência. É, tão só, o dever de não cometer um crime. No mínimo.
