“Ao contrário do que tem vindo a ser feito em qualquer outra polícia municipal, forças e serviços de segurança onde prioridade neste momento é prevenir doenças, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços continuam a ser assegurados à comunidade” durante o Estado de Emergência decretado, a Polícia Municipal de Paços de Ferreira está a executar tarefas comuns como “fiscalização de parquímetros e trânsito (quanto no resto do país está suspenso a cobrança de taxas de parquímetros e sua fiscalização), resolução de expediente diverso de limpeza de terrenos e a tratar de reclamações de munícipes não urgentes face às medidas impostas pelo Governo e Direcção-Geral de Saúde”, denuncia o Sindicato Nacional das Polícias Municipais.
Contactada, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não comenta estas acusações.
Dois agentes já foram testados à COVID-19, mas resultado foi negativo
Num concelho que tem agora mais de uma centena de infectados e quatro mortos, “somente a 11 de Março de 2020, nove dias após os primeiros diagnósticos de casos de COVID-19 em Portugal é que os agentes do Serviço de Polícia Municipal recebem as primeiras indicações” por email, idênticas às dos outros funcionários municipais.
Nessa altura, critica Pedro Oliveira, presidente do Sindicato, num extenso comunicado, já havia 59 casos confirmados no país e mesmo assim “nenhuma directiva de alteração dos procedimentos operacionais da Polícia Municipal de Paços de Ferreira foi emitida, nem pela Comandante de Polícia Municipal Andreia Carvalho (que, recorde-se, é a responsável pelo Serviço Municipal de Protecção Civil e co-autora do Plano de contingência municipal do município de Paços de Ferreira), nem pelo executivo do município”.
Os agentes continuaram a desempenhar procedimentos operacionais comuns. Dias mais tarde, a 16 de Março, foi comunicado aos agentes, também por email, uma alteração de procedimentos. “Passaram a estar, em patrulha dobrada, em permanência junto do edifício da Câmara Municipal, com o objectivo de auxiliarem as entradas das pessoas na câmara; passaram a realizar patrulhamento/policiamento motorizado em patrulha dobrada para ver, aconselhar e impedir o acesso aos parques de lazer e parques infantis, e por todas as freguesias e locais onde possa ser susceptível a concentração de pessoas; aconselhar o distanciamento social se forem verificados aglomerados de pessoas; no patrulhamento apeado passou a ser necessário uma patrulha dobrada em fiscalização geral pelas ruas com parquímetros, pela Praça da República, pela Rua Dr. Nicolau Carneiro e pela Rua Rainha D. Leonor; nos dias de feira em Freamunde, Paços de Ferreira e Cô (Penamaior), uma patrulha deveria passar em tais locais para verificar se não tinham feirantes; promover fiscalizações junto de todos os espaços infantis, de forma a garantir que os mesmos não estejam a ser ocupados.”, descreve o comunicado do Sindicato Nacional das Polícias Municipais.
Apesar de ter sido declarado o Estado de Emergência, estas são as determinações ainda em vigor. “O efectivo do Serviço de Polícia Municipal (que reiteradamente a Comandante de Polícia Municipal, Andreia Carvalho, e o executivo do município têm qualificado como muito exíguo sem, contudo, nenhuma acção promoverem para aumentar os respectivos números de agentes) tem sido encarregado de, em pleno ápex do que deveria ser o combate à pandemia”, continuar a realizar tarefas comuns como fiscalização de parquímetros e trânsito, expediente sobre limpeza de terrenos e de reclamações de munícipe.
Em termos de segurança, aponta Pedro Oliveira, há várias contradições com as orientações da Direcção-Geral da Saúde, com os agentes a trocarem de parceiros de patrulha com frequência diária, “o mesmo sucedendo com as respectivas viaturas (as quais nem sequer são limpas, nem desinfectadas por equipas próprias para o efeito)”. A Polícia Municipal mantém ainda os horários, “sem qualquer alteração, ajustamento ou flexibilidade perante o cenário pandémico”. “Ou seja, em horário rígido, de segunda-feira a sexta-feira, assim se potenciando a infecção pelos agentes em virtude da sua constante exposição a situações de interacção com o público. O contacto de cada agente com muitos elementos dos seus colegas constitui um risco acrescido para eles todos, potenciando-se assim a disseminação da infecção pela totalidade dos efectivos se algum deles se encontrar infectado”, sustenta o comunicado, dizendo que dois polícias municipais já foram testados para COVID-19, tendo dado negativo.
Mas isso não mudou procedimentos, realçam, salientando que a comandante da Polícia Municipal de Paços de Ferreira estará ausente desde o dia 16 e não responde aos emails.
“É obrigação legal do município de Paços de Ferreira promover e assegurar a defesa da segurança e saúde dos seus trabalhadores, de forma particularmente aguda neste momento de pandemia, o que se entende estar longe de acontecer neste momento”, terminam.
