A Polícia Municipal de Paços de Ferreira vai fazer greve às horas extraordinárias. O protesto começa esta sexta-feira e prolonga-se por tempo indeterminado até que sejam satisfeitas as reivindicações dos agentes, avança o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM).
Pedro Oliveira, presidente da estrutura sindical, diz que há “grave violação dos direitos dos profissionais de Polícia Municipal por parte da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que mesmo depois de interpelada pelo sindicato continua a praticar uma rotina de horário laboral ilegal que causa grande transtorno e prejuízos para a vida pessoal e familiar e um enorme desgaste físico e profissional para os agentes de Polícia Municipal”.
Prometendo participar estas “irregularidades às entidades que tutelam o sector”, o sindicato avança ainda que está a apurar o montante dos prejuízos causados com vista a interpor uma acção judicial pedindo uma indemnização à Câmara Municipal de Paços de Ferreira que, “desconsiderou todas as tentativas de negociação e regularização dos direitos laborais dos agentes”.
“REIVINDICAM um horário legal. Isto é caso único no país”
Pedro Oliveira lembra que as relações entre os agentes e o comando têm vindo a “degradar-se” nos últimos anos em Paços de Ferreira.
Não há respeito pelo horário legal dos agentes nem pelas folgas entre troca de turnos, sendo os polícias muitas vezes obrigados a trabalhar, e não sabem com antecedência o horário que vão praticar e são chamados para cumprir horas extraordinárias em serviços que já estavam agendados como ordinários, sustenta o presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais. “Chegam a estar 12 horas de serviço”, denuncia.
Depois de já terem reunido com o vereador responsável, no ano passado, e de terem enviado uma carta a expor vários problemas, pediram ajuda ao sindicato e decidiram fazer greve às horas extraordinárias. “Reivindicam um horário legal. Isto é caso único no país. Sou agente há 15 anos e nunca vi tanto desrespeito por funcionários”, critica Pedro Oliveira.
Em causa está também o número de elementos ao serviço, que foi diminuindo ao longo dos anos, fruto do mau ambiente existente, que levou os profissionais a procurar melhores locais para trabalhar. “Está um agente a fazer o trabalho de dois ou três. Querem fazer com 13 o que se fazia com 22”, sustenta o dirigente sindical.
Após a intervenção do sindicato, o presidente da câmara reuniu com os Polícias Municipais. Prometeu respeitar os horários, mas proibiu as trocas entre eles, explica Pedro Oliveira. “Um funcionário, às vezes, por necessidades pessoais ou familiares precisa de trocar o horário”, salienta, dizendo que é comum.
Ao Verdadeiro Olhar, um polícia municipal de Paços de Ferreira explica que tem sido “a debandada total”. “Este não é um ambiente fácil de trabalhar e quem pode procura locais mais amigos da família”, diz, frisando a dificuldade de conjugar o horário com a vida familiar. “Eu não sei segunda-feira que horário estou a fazer. Não há forma de acautelar vida familiar, lazer ou uma consulta, não consigo fazer planos. Só conhecemos o horário semana a semana quando devia ser mensal”, lamenta.
Já o fim da possibilidade de troca de horários entre colegas tem levado a “mais atestados e faltas”. “Sempre que mudamos de turno (manhã ou tarde) devíamos ter um dia de descanso antes e isso não é respeitado. O trabalho suplementar, que devia ser só em ocasiões extraordinárias, é recorrente durante eventos. Houve eventos organizados pela câmara em que trabalhei das 14h00 às 20h30 e depois fiz ainda um turno nocturno da 00h00 às 8h00 da manhã”, aponta o mesmo agente.
Segundo o funcionário, mais dois colegas pediram já transferência do serviço e “o que estava mal vai ficar pior”.
Greve vai impedir apoiar a realização de eventos, sustenta município
Sem responder directamente às questões colocadas, a Câmara de Paços de Ferreira emitiu um breve comunicado de resposta às queixas dos Polícias Municipais em que sustenta que “as horas extras realizadas pelos agentes, que são remuneradas de acordo com a Lei, resultam dos inúmeros pedidos para a realização de eventos organizados por associações e outras instituições do concelho, os quais a Câmara Municipal tem vindo a satisfazer, designadamente cortes de estrada”.
Assim, com a greve, diz a autarquia “tais pedidos ficam impedidos de ser satisfeitos”.
Sobre as questões lançadas pelos Polícias Municipais, que servem de base à greve às horas extraordinárias, a Câmara diz que “estão a ser analisadas pelos serviços jurídicos do município a fim de ser dada a necessária resposta”.
Numa conferência de imprensa realizada esta tarde, o PSD de Paços de Ferreira aproveitou o momento para pedir “bom senso ao presidente da câmara municipal e à maioria socialista” sobre este tema. “Como é que algumas comissões de festa vão faze face a este acréscimo de custos por não terem a Polícia Municipal a ajudar nos cortes de estrada”, questionou Joaquim Pinto, presidente da comissão política, apelando à resolução rápida da questão.
A Polícia Municipal de Paços de Ferreira tem 18 anos. Foi criada em Outubro de 2000.
