O título deste artigo aplica-se a várias circunstâncias em que diversos agentes, sejam políticos, sociais, culturais ou outros, exercem determinadas funções, em que nem sempre o poder de direito corresponde ao poder de facto que têm.
Recentemente, Fernando Negrão foi eleito líder da bancada parlamentar do PSD, com toda a legitimidade.
Legitimidade consubstanciada em 39% dos votos dos deputados que exerceram esse direito na sua pessoa, sendo por conseguinte, o novo líder parlamentar do PSD.
E Fernando Negrão é líder de direito, dúvidas não restam em relação a esta matéria.
Já de facto, a sua legitimidade pode ser questionada, porquanto a escassez de votos da sua eleição deixa muitas margens para dúvidas.
Todavia, o que aconteceu nesta eleição parlamentar, verifica-se igualmente em associações, partidos políticos e outras agremiações em que os seus representantes são eleitos com um número escasso de votos, nem sempre demonstrativo do que pensa a globalidade.
Mas estas regras são as regras da democracia a funcionar, o que faz com que muitas vezes, nos mais diversos momentos, os representantes dessas minorias de facto, mas que representam maiorias de direito, usam e abusam do poder, ainda que efémero que têm, até serem confrontados com a real prova dos nove, onde o poder de facto suplanta e muito o poder de direito, e nem sempre a personalidade que tem o poder de direito é a mesma ou são as mesmas, que têm o poder de facto.
E é nesta dicotomia que os grandes feitos são alcançados, ou, paradoxalmente grandes promessas não passam disso mesmo, e acabam por perecer à mais pequena dificuldade e/ ou adversidade.
Isto posto, o sistema de algumas eleições internas, sejam em associações ou em partidos políticos, deviam sofrer algumas alterações, por forma a que as maiorias se pudessem exprimir sem quaisquer condicionalismos.
Sempre fui apologista da participação massiva de concidadãos nos diferentes actos eleitorais, tipo primárias, em que as pessoas de forma livre, desprendida e descomprometida optam por um projecto corporizado por alguém, em detrimento de outro.
Isto dá, não só mais legitimidade, como e essencialmente reforça a participação cívica.
Apesar da legitimidade de direito existir, é no mínimo confrangedor assistirmos a eleições para determinadas associações, agremiações e mesmo até em partidos políticos, em que apenas 10 ou 15% dos associados puderam tomar posição, ou seja, votar.
É muito reduzido, e não legitima nada nem ninguém.
Tudo o que se possa fazer para diminuir ou mesmo acabar com estas assimetrias é naturalmente bem vindo, e a democracia agradece.
