A Câmara de Valongo, sobre o novo modelo de gestão do serviço público de transportes prestados pela STCP, aprovou na sua última reunião, a proposta de plano de pagamentos da sua participação.
Em consequência desse novo modelo de participação, o Concelho de Valongo vai pagar durante estes próximos sete anos, dois milhões, trinta e um mil e quinhentos Euros, correspondentes à sua insignificante percentagem de 5,40% do negócio.
À pergunta do Vereador da CDU, se uma vez que já estamos a pagar e temos uma palavra a dizer sobre a nova gestão daqueles transportes, se não era tempo de Sobrado, passar a ter transportes públicos não privados, uma vez que é a única zona do Concelho de Valongo que os não tem, foi lhe respondido de forma a poder-se entender, que o Concelho de Valongo no novo Conselho de Gerência dos STCP, apenas terá a obrigação de pagar e pouco mais.
Esta intenção de “municipalização” destes serviços, é um passo decisivo e muito, muito habilidoso, para a privatização do STCP.
Dentro de pouco tempo, as câmaras vão começar a dizer ao povo que não têm com que sustentar os STCP, que talvez tenham de “concessionar”, ou de estabelecer umas “parceriasitas”, etc..
Mas antes, vão continuar a cortar nas carreiras, no pessoal, nas linhas, mas a investir ao mesmo tempo, para tornar a coisa apetecível para as empresas do capital (o que fizeram nos correios, senão isso mesmo, num processo que levou anos? – desmembramento, encerramentos, cortes, despedimentos e simultaneamente investimento colossal de fundos públicos, que tornaram os CTT numa empresa de ponta, a seguir (ven)dada a um consórcio capitalista, que logo começou o seu desmantelamento, como fizeram com a PT). A recente proposta da ainda administração dos STCP, para reduzir os direitos dos trabalhadores da empresa, diz alguma coisa ou não?
A função social dos transportes públicos, é uma das competências do governo que a Constituição consagra.
Às câmaras compete, é lutar junto do Governo, para que os Transportes Públicos da sua área cumpram a sua verdadeira função e não aceitar serviços que competem ao Governo, para depois, adulterando-os, os entregar aos privados, prejudicando as populações, para ganharem algum dinheiro com isso.
Se ao Concelho de Valongo não cabiam as mínimas responsabilidades e em consequência nada pagávamos, porque razão é que nada recebendo, vamos passar a pagar?
Na reunião de apresentação deste plano na Câmara em que participei, o que mais sobressaiu foram dúvidas.
Nessa reunião, não me lembro de alguém descobrir vantagens para o Município.
Então se assim é, porque se aceitou tal?
A nossa visão sobre o assunto, é que o Governo com uma cajadada mata dois coelhos (à Coelho). A primeira, é que dá uma imagem de descentralização, quando na realidade o que acontece é sim uma desresponsabilização.
A segunda, é a de que o Governo em vez de ter a Câmara como parceiro das populações a reivindicar compromissos e melhorias nos serviços de transportes públicos; passa a batata para a mão dos municípios e como Pilatos, lava as mãos, dizendo às populações que o problema é das câmaras que têm que o resolver.
Se isto não é um frete, então que se diga o que isto é!
Já foi tudo ensaiado e planificado. Agora, com o STCP, será também uma questão de tempo, de ver quem dá mais, de fazer uma campanha de descrédito contra os STCP, (o que é que fizeram com as urgências do Hospital de Valongo? Degradar o serviço, de provocar o desinteresse e o afastamento dos utentes) e finalmente de tratar do desmantelamento da empresa, integrando tudo numa ou mais empresas capitalistas por quem for dividido o saque. Nada disto é coisa que já não estejamos fartos de saber.
Perante todo este cenário, à CDU não restou alternativa, a não ser, ser a única a votar contra, sobre a proposta de plano de pagamentos da sua participação no modelo de Gestão do Serviço Público dos STCP.
